A divulgação do balanço da Petrobrás deixou clara a grande deterioração da empresa no período recente. A transparência em relação ao estrago foi bem recebida mas, por outro lado, o estado lastimável da empresa, registrado de forma mais precisa pelo balanço, deixou o mercado inquieto. A grande dúvida a partir de agora é se o governo e a estatal estarão à altura do desafio de reconstrução.
Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CDIE), vê uma série de problemas a serem superados, que exigirão muita firmeza política do governo por contrariarem pressupostos ideológicos caros às bases do PT.
O pano de fundo é a grande dívida, que em termos brutos atingiu R$ 351 bilhões no final de 2014, e em termos líquidos ficou em R$ 282 bilhões. Pires nota que, desde então, novas dívidas foram contraídas, como US$ 3,5 bilhões com o Banco de Desenvolvimento da China, a operação de US$ 3 bilhões de "sale and leaseback" de plataformas com o Standard Chartered e créditos de R$ 9,5 bilhões com o Banco do Brasil, a Caixa e o Bradesco.
A primeira via para abordar o problema do endividamento excessivo é gerar mais caixa, mas isto envolve a delicada questão da política de preços da Petrobrás. Depois de um longo período absorvendo fortes prejuízos por vender combustíveis no mercado interno por preço inferior ao custo de aquisição no mercado internacional, a Petrobrás gozou de um prêmio nesta operação a partir do final do ano passado, com a queda pela metade do barril de petróleo. A alta do dólar, porém, já desgastou este ganho e, na avaliação de Pires, "hoje estamos quase sem prêmio".
"Uma das grandes interrogações é se o governo vai deixar a partir de agora que a Petrobrás faça política de preço de combustíveis", analisa o diretor do CDIE.
A segunda frente para melhorar o endividamento é a venda de ativos, uma área com muitas dificuldades ideológicas. O plano de desinvestimento de US$ 13,7 bilhões prevê venda de participações na área de exploração e produção (30%), abastecimento (30%) e gás e energia (40%).
Pires nota que não ainda não foram revelados os ativos a serem vendidos nem o modelo, o que leva a uma forte especulação por parte do mercado e desmentidos da estatal. Rumores sobre a inclusão de ativos do pré-sal, por exemplo, foram um dos que foram negados pela empresa.
A economista Elena Landau, especialista em infraestrutura, e que participou do processo de privatização no governo de Fernando Henrique Cardoso, também acha que falta dar maior transparência ao plano de desinvestimento. "Um plano dessa magnitude tem que um modelo discutido e transparente, data room, eventos, etc", ela diz.
Pires lembra ainda que "vender ativos neste momento não é trivial, porque o mercado de petróleo despencou em função da queda do barril".
O problema de dar transparência ao processo de desinvestimento pode ser o de chamar a atenção para o fato de que as vendas de ativos podem ser lidas como privatização, um conceito demonizado pelo PT em sucessivas campanhas eleitorais.
"O governo teria coragem de vender o controle acionário da BR Distribuidora, e enfrentar os sindicatos que vão acusá-lo de privatizar a Petrobrás? Se com a lei da terceirização a CUT já está nas ruas, imagina quando o governo anunciar os ativos a serem vendidos pela Petrobrás", observa Pires.
E há uma segunda camada, talvez ainda mais difícil, nos impasses ideológicos, como notado tanto pelo diretor do CBIE como por Elena. A capacidade de investimento da Petrobrás está enfraquecida, e um arcabouço para uma boa gestão futura implicaria - na visão dos dois analistas - alterar partes importantes do modelo do pré-sal, como a participação obrigatória da estatal em pelo menos 30% de todos os campos, o monopólio da operação e todas as regras reforçadas de conteúdo local.
Todos esses aspectos são peças-chave do modelo desenvolvimentista e nacionalista que começou a ser implantado principalmente a partir do segundo mandato de Lula, e são bandeiras muito caras a segmentos importantes da base política do PT.
Elena não crê que o governo consiga vencer essa barreira ideológica, e faz uma comparação com as dificuldades do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que põe em prática uma política ortodoxa num governo de esquerda, e frequentemente tropeça em declarações que não deveriam ter sido feitas, desmentidos, etc. Na alienação de ativos estatais, ainda prevalece um tabu em relação a venda do controle, nota a economista.
"O espaço de ação é limitado, porque bate na ideologia do PT", conclui Elena. (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é jornalista da Broadcast
Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 23/4/15, quinta-feira.
