A política e a dívida pública

Estudo do FMI mostra que fragmentação política e polarização ideológica tendem a piorar a dinâmica da dívida pública dos países.

Fernando Dantas

26 de outubro de 2016 | 13h06

O Brasil tem 26 partidos representados na Câmara de Deputados, o que é provavelmente um recorde mundial de fragmentação partidária. Para muitos analistas, essa pluralidade de agremiações políticas, que supera em muito o número razoável de correntes ideológicas possíveis, é um fator negativo para a governabilidade e o desenvolvimento do País. Recente estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) confirma que a fragmentação política tem um papel determinante em explicar a dinâmica da dívida pública, sendo associada à sua piora. O trabalho mostra também que o impacto é ainda mais alto em sociedades percebidas como muito corruptas.

O estudo, realizado por Ernesto Crivelli, Sanjeev Gupta, Carlos Mulas-Granado e Carolina Correa-Caro, utiliza dados de 92 países desenvolvidos e emergentes entre 1975 e 2015, com foco em legislaturas, isto é, o período entre duas eleições parlamentares. Segundo os autores, “a vantagem de seguir essa abordagem é que ela nos permite capturar os efeitos que governos divididos, legislaturas fragmentadas e coalizões governistas têm na dinâmica da dívida durante todo o tempo de suas durações”.

Os economistas explicam inicialmente duas visões teóricas que ligam a fragmentação partidária a aumento de gastos e de endividamento público. A primeira, do “pool comum”, simplesmente estabelece que quanto maior for o número de distritos, parlamentares, ministros e partidos atrás de verbas para seus interesses específicos, mais a política fiscal vai se desviar da medida ótima, com mais gastos e dívidas do que seria desejável.

A outra teoria é a do “participantes com poder de veto”, pela qual um grande número de atores no governo com poder de veto sobre políticas públicas, aliado a grandes diferenças ideológicas entre eles, fará com que a política econômica tenha dificuldade em sair do status quo e se adaptar a circunstâncias diferentes.

Como escrevem os autores, numa descrição que lembra a história recente do Brasil, “a presença de um grande número de participantes com poder de veto e a aguda polarização entre eles reduzem as chances de se concordar com mudanças de política econômica e estabilizar o tamanho da dívida pública”.

O modelo econométrico do estudo parte de mudanças na dívida pública entre duas legislaturas e analisa as variações destas mudanças entre países em função da fragmentação política, controlando para a estrutura das diferentes economias.

Em termos da teoria do “pool comum”, os autores usam, para captar a fragmentação, diversas variáveis, como a proporção da maioria governista no Congresso (quanto maior, mais rápida a reação à necessidade de ajuste fiscal); presença ou ausência de maioria absoluta do governo; distância ideológica entre o partido governista e os outros três maiores partidos; e fragmentação do gabinete.

Em termos da teoria dos “participantes com poder de veto”, os dados são muito variados nas suas fontes, incluindo o número de atores políticos influenciando o governo, o número de dias perdidos por greves, apoio popular ao governo e até a proporção de pessoas com mais de 64 anos – a ideia é captar todos os grupos e pessoas com poder de frear políticas de austeridade.

Os autores encontram correlação entre maiores aumentos de endividamento, ou menores reduções, com os indicadores de fragmentação política relacionados tanto à teoria do pool comum como a dos participantes com poder de veto.

Um dos resultados encontrados é que, para cada dez pontos percentuais adicionais de proporção de maioria parlamentar, há uma redução média de déficit público de aproximadamente 0,75 ponto porcentual (pp) do PIB, com o controle total do parlamento levando a uma redução de 6 pp do PIB na dívida pública. A máxima medida de polarização política, em comparação com a mínima, cria um diferencial médio de crescimento de dívida pública entre legislaturas de 2 pp do PIB. Quanto maior o número de ministérios, mais rapidamente cresce a dívida, embora este efeito seja relativamente pequeno. Cada participante adicional com poder de veto leva a um aumento de dívida de 1,5 pp do PIB numa legislatura, e efeitos similares ocorrem quando aumentam os atores políticos influenciando as decisões de governo e a proporção de idosos.

Os autores notam que os achados do trabalho indicam que o impacto da fragmentação política na dinâmica da dívida é assimétrico, sendo maior em períodos de redução de endividamento. E observam ainda que, em países onde a dívida pública já é alta, a fragmentação política não consegue explicar novas elevações. Entre as recomendações finais do trabalho, consta inclusive a ideia de um teto plurianual para o crescimento dos gastos, que o Brasil está tentando com a PEC 241. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 24/10/16, segunda-feira.

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