A Previdência e o sapo na panela

O risco de se acomodar a uma situação de desequilíbrio estrutural pode não ser necessariamente o de uma crise aguda no curto prazo, mas sim uma crise crônica de perda da capacidade de desenvolvimento.

Fernando Dantas

16 Março 2018 | 17h18

A forma como a reforma da Previdência foi recentemente abandonada, sob protesto apenas dos “neoliberais” de sempre, é sintomática da síndrome do sapo na panela cujas forças se esvaem imperceptivelmente pelo aquecimento gradativo da água, impossibilitando o salto para fora da armadilha. A lenda é que um sapo atirado subitamente na água fervente teria o reflexo de pular para fora. Pode não ser verdade, mas a metáfora é útil para ilustrar muitas situações humanas e sociais.

Recente nota técnica da Carta de Conjuntura do Ipea reorganiza ainda mais uma vez a apresentação dos números calamitosos da Previdência, indicando não só a dramaticidade do problema, mas também a velocidade da deterioração.

O estudo foca o conjunto de gastos com o RGPS (regime de Previdência do setor privado), com pessoal ativo e inativo do governo e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Não corresponde a toda a despesa federal com o que o economista Raul Velloso batizou de “transferências a pessoas”, porque faltam programas como Bolsa-Família, seguro-desemprego e abono salarial. Porém, de certa forma, RGPS, pessoal e BPC/LOAS configuram um “núcleo duro” das transferências a pessoas pelo caráter mais permanente destas rendas.

Pois bem, esses gastos saíram de 56,58% da receita líquida do governo central em 2010 para 77,5% em 2017. Pode ser alegado que a grande recessão recente derrubou a receita e, diante de gastos rígidos como esses, seria de esperar uma grande alta porcentual. É verdade, mas como proporção da despesa primária o avanço também foi substancial: de 63,1% para 70% em 2017.

O RGPS, mostram Ernesto Lozardo (presidente do Ipea) e os pesquisadores Cláudio Hamilton dos Santos e Rogério Nagamine Costanzi, é a variável que explica a maior parte do aumento daqueles gastos. E, portanto, não pode ficar de fora da reforma da Previdência, como preconizam alguns que querem apenas a (mais que correta) eliminação dos privilégios do setor público.

O estudo mostra ainda que as despesas com RGPS, RPPS (sistema dos inativos da União) e BPC-LOAS subiram de 53,4% para 57,4% de 2016 para 2017, e a projeção é de que cresçam para aproximadamente 80% em, 2026, sem reforma da Previdência. Já nos Estados e Distrito Federal, o “ônus financeiro efetivo” (eliminando-se a maquiagem contábil) de pessoal ativo e inativo saltou de 50,5% para 58,3% da receita corrente líquida entre 2006 e 2016.

Consolidando-se Estados, DF e governo central, o Brasil gasta 69,1% da receita pública líquida com pessoal e Previdência. Isso num país com dramática carência de infraestrutura e de quantidade e qualidade de serviços públicos.

Muitos analistas temiam uma crise aguda das finanças públicas caso a reforma da Previdência não fosse realizada ainda no governo Temer. O escândalo de maio passado e o processo posterior de lenta agonia e morte da reforma, entretanto, não produziram aquele efeito. Os mercados, ao contrário, andam animados com as perspectivas de curto prazo do Brasil.

Mas talvez pior que uma crise aguda é a crise crônica de baixo crescimento econômico na qual o País vive há décadas, e que não terá fim sem uma solução da crise fiscal, da qual a Previdência é a principal causa. A água vai esquentando aos poucos e o Brasil parece cada vez mais incapaz de escapar da fritura em câmera lenta das suas perspectivas de crescimento sustentável. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 14/3/18, quarta-feira.