A questão dos precatórios é política

Explosão de pagamentos de precatórios em 2022 até justificaria algum parcelamento, desde que feito de boa fé para manter situação fiscal estável, e não como subterfúgio para turbinar gastos eleitoreiros.

Fernando Dantas

04 de agosto de 2021 | 18h49

O imbróglio dos precatórios azedou o clima de leve otimismo fiscal surgido desde que orçamento de 2021 foi finalmente votado em março e foi se materializando a surpresa positiva de uma arrecadação bem mais forte do que a prevista – o que bate direto no resultado primário e na dinâmica da dívida pública.

Mas será que o caso dos precatórios justifica mesmo tanta paúra fiscal?

Um respeitado gestor no Rio, observador atento das contas públicas, explica que a resposta à pergunta acima, no fundo, é mais política do que econômica num primeiro momento.

O que se tem de concreto é uma despesa orçamentária cuja dinâmica de crescimento é particularmente opaca para a sociedade, e que tem aumentado vigorosamente, em particular nos últimos anos – um possível sinal de que a “defesa” jurídica da União vem engolindo frangos neste e em prévios governos.

Desde 2018, segundo números apresentados recentemente pelo senador José Serra (PSDB-SP), as despesas federais com precatórios em termos reais cresceram a um ritmo de 12% ao ano, ou 57% ao longo do período, saindo de R$ 35,3 bilhões em 2017 para R$ 55,5 bilhões em 2020 a valores de junho de 2020.

O valor previsto do pagamento de precatórios em 2021 aumentou para R$ 90 bilhões, o que representa um salto superior a 60% – e também maior que o aumento no quadriênio de 2018-2021.

Na opinião do gestor mencionado acima, “não é totalmente equivocado da parte do governo estabelecer alguma regra de parcelamento desse negócio, até porque essa dinâmica de crescimento mais recente parece estranha”.

Adicionalmente, ele comenta, o pagamento de todos os R$ 90 bilhões de precatórios em 2022 significaria não só não aumentar em nada o Bolsa-Família, mas também implicaria a necessidade de comprimir ainda mais os reduzidíssimos investimentos federais para que se pudesse cumprir o teto de gastos.

Assim, ele considera que o mercado pode absorver algum tipo de parcelamento dos precatórios de 2022, mas com uma condição essencial.

“A grande questão é qual exatamente vai ser a regra de parcelamento do governo e se ela será considerada justa e razoável pelo mercado”.

Pelas tratativas do assunto que vem vazando pela imprensa, diz o gestor, ainda não dá para responder com segurança a indagação acima.

Mas dá para imaginar o que seria considerado “razoável e justo”. Seria, na verdade, uma solução neutra em relação ao que se antevia como espaço para gastos do governo em 2022 antes da entrada em cena do imbróglio dos precatórios.

O que estava nos preços seria grosso modo, com o teto sendo respeitado, o governo aumentar o benefício médio do Bolsa Família de R$ 190 para R$ 300, estendendo o número famílias beneficiadas para 17 milhões (de cerca de 14,5 milhões hoje). Também está na conta de alguns um reajuste modesto do funcionalismo público.

Numa conta de padeiro, os cerca de R$ 30 bilhões que o governo teria de “folga” no gasto em 2022, por conta da diferença entre indexadores do teto e de despesas de transferência, daria mais ou menos para acochambrar as “bondades” acima.

Isso implicaria uma regra de parcelamento de precatórios que deixasse tudo na mesma em 2022, ou seja, que na melhor das hipóteses fizesse o governo pagar o mesmo de 2021. Uma conta de R$ 50/55 bilhões de precatórios no ano que vem, pós parcelamento, seria vista como jogo razoavelmente limpo na área fiscal, na visão do gestor.

O grande temor é que a combinação de um Bolsonaro desesperado para recuperar popularidade com a gula tradicional do Centrão faça com que o governo vá além do “justo e razoável”.

Ou seja, uma regra de parcelamento que permitiria um Bolsa Família de R$ 400, reajuste generoso para servidores e outras bondades ao sabor das preferências de Bolsonaro.

Como diz o analista, “no fundo seria uma forma de o governo se financiar via dívida de precatórios”. Em outras palavras, uma burla brutal do espírito do teto de gastos, configurando um calote de má fé.

Nesse sentido, as minúcias legislativas e jurídicas do que finalmente será proposto e – possivelmente – aprovado importam menos do que o desenho e o resultado geral da medida. Se for um “pé na jaca” em termos de populismo fiscal, o mercado poderá reagir. E possivelmente muito mais do que já reagiu.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 4/8/2021, quarta-feira.