A reforma da produtividade

Reforma tributária, próxima etapa da agenda econômica, é fundamental para combater um dos principais nós do crescimento econômico no Brasil: a estagnação da produtividade.

Fernando Dantas

17 de julho de 2019 | 09h53

Com a perspectiva de aprovação final de uma boa reforma da Previdência, a fila começa a andar mais rápido no rol de medidas para fazer a economia brasileira retomar o crescimento sustentado.

O próximo tema central é a reforma tributária, crucial para desfazer um dos piores nós do desenvolvimento nacional: o péssimo desempenho da produtividade nas últimas décadas.

Como nota longa matéria da edição de ontem (17/7) do jornal britânico Financial Times, sobre a perda de atratividade dos mercados emergentes para os investidores do mundo rico, um dos problemas é justamente que, fora China, a produtividade tem decepcionado nas nações em desenvolvimento.

Nesse problema, o Brasil infelizmente merece um lugar de destaque: entre 1982 e 2018, a produtividade do trabalho por hora trabalhada cresceu à média ínfima de 0,4% ao ano.

Assim, o foco da reforma tributária deveria se concentrar fortemente em destravar a produtividade.

Fernando Veloso, especialista no tema no Ibre/FGV, considera que tanto a PEC do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em projeto do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), chefiado pelo economista Bernard Appy; quanto a PEC do ex-deputado Luiz Carlos Hauly lidam com três questões cruciais da produtividade ligadas à reforma tributária.

A primeira delas é que o novo imposto sobre valor agregado a ser criado com a fusão de vários tributos atuais (que está presente nas duas propostas, não de maneira exatamente igual) passa a ser cobrado no destino, e não na origem.

Veloso explica que a tributação do ICMS na origem distorce a alocação de capital e trabalho, ao favorecer a localização dos produtores nos Estados que mais dão incentivo, e não naqueles que oferecem melhores condições de produtividade em termos de infraestrutura e mão de obra qualificada.

Frequentemente os Estados que dão mais incentivo são justamente os piores (em termos de condições de produtividade para as empresas alvo do incentivo), que assim procedem como uma forma de compensação.

A segunda questão abordada pelos projetos de reforma tributária é o fato de acabar com os impostos cumulativos sobre a produção. Eles são fundidos no novo tributo único sobre valor agregado (também entram nesta unificação os impostos que já são sobre valor agregado, como o ICMS), e este passa a funcionar na base do crédito financeiro, resolvendo o problema atual de empresas não conseguirem se creditar pelo ICMS pago em certos insumos.

Como observa Veloso, os impostos cumulativos, ao encarecerem os insumos, induzem as empresas a verticalizar as etapas de produção, indo na contramão da tendência atual das cadeias globais de produção. É um problema particularmente forte para produtos com cadeias longas, muitas vezes os de maior teor tecnológico.

“É altamente ineficiente”, diz o economista.

Aliás, a introdução de um imposto financeiro do tipo CPMF, já evocada pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, criaria um novo tributo cumulativo, com os problemas descritos acima.

O terceiro fator pró-produtividade da reforma tributária é a simplificação, que tira custos de observância das empresas e reduz os contenciosos judiciais.

A reforma tributária, que cria “vencedores” e “perdedores”, do ponto de vista imediato e direto, entre empresas e entes da Federação, implica negociações extremamente difíceis, que fazem com que o tema se arraste por décadas, sem quase nada de concreto tendo sido realizado.

Ambos os projetos mencionados lidam com essa dificuldade por meio da entrada gradativa em vigor das mudanças, que permite certa regulagem fina de perdas e ganhos e dá tempo para os afetados se adaptarem.

Ao fim e ao cabo, entretanto, uma reforma difícil como a tributária só tem chance de prosperar se houver muita vontade política tanto do Executivo quanto do Congresso na sua nova fase pró-ativa em termos de política econômica. Valerá a pena.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 16/7/19, terça-feira.