A reforma é injusta?

Cálculos de Mariana Leite, do IDados, mostram que sistema previdenciário atual (antes da reforma) replica má distribuição de renda do mercado de trabalho.

Fernando Dantas

16 de julho de 2019 | 10h28

Os principais ganhos da reforma da Previdência em termos sociais são os de ser uma condição necessária (mas não suficiente) para a retomada do crescimento econômico sustentado, e também para gradativamente abrir espaço para que o Estado gaste mais e melhor em áreas que beneficiam a maior parte da população, como saúde, educação, segurança, saneamento, moradia, transporte urbano, etc.

Apesar disso, o debate sobre a reforma da Previdência frequentemente foca nos seus efeitos imediatos em termos de reduzir benefícios que vão para as camadas menos favorecidas da população, ou em tornar mais exigentes as condições para recebê-los.

Essa fixação é compreensível, já que o crescimento sustentado é dependente de outros fatores e traz os seus frutos favoráveis, do ponto de vista social, no médio e no longo prazo. Os efeitos restritivos da reforma, entretanto, começam a vigorar imediatamente depois da sua aprovação.

A reforma que foi aprovada em primeiro turno na Câmara de deputados, e depois modificada por meios de destaques, partiu de uma visão que tinha, sem dúvida, preocupação em minorar o ônus das mudanças para as camadas mais carentes da população. Um exemplo desse foco são as alíquotas progressivas de contribuição.

Porém, como ocorreu em outras reformas da Previdência no passado, entre a intenção e o que vai se obter no final se interpõem inúmeros fatores que reduzem o teor progressivo (no sentido de ser pró redução da desigualdade) do projeto.

A primeira dificuldade é que o princípio “sagrado” do direito adquirido no Brasil impede que se façam economias robustas corrigindo benefícios que ferem o senso de justiça social, mas já foram garantidos no passado. A tendência é jogar o maior ônus possível nas novas gerações, com muita vida laboral pela frente, de forma a poder arcar com o ônus financeiro de aposentadorias e pensões extremamente generosas concedidas às gerações anteriores.

Todo formulador de reformas da Previdência no Brasil parte desse limite. Nessas condições, verifica-se que o sistema privilegiado da Previdência do setor público é mais equilibrado (do ponto de vista de crescimento como proporção do PIB) que o “primo pobre”, isto é, o sistema do setor privado. Já que não se podem reduzir benefícios concedidos no passado, é na parte privada do bolo, que ainda cresce de forma expressiva como proporção do PIB, inclusive por razões demográficas, que a tesoura tem que agir com mais rigor.

Diante disso, a tendência dos formuladores é a de, pelo menos, tentar fazer convergir ao máximo as condições do sistema público e privado para quem ainda não se aposentou ou novos entrantes no mercado de trabalho. Muito já se fez nesse sentido nas várias rodadas de reformas em diferentes governos: funcionários públicos e políticos já não têm as condições extravagantes de aposentadoria que emergiram da “Constituição cidadã” de 1988.

Mas o caminho é longo e repleto de obstáculos. Grupos de pressão de categorias específicas do Estado têm grande poder de pressão no Congresso, como se viu na votação dos destaques beneficiando professores e policiais na semana passada. Há uma dinâmica pela qual, quando se cede a um grupo, aumenta a pressão de todos os demais, novas concessões são feitas, que por sua vez puxam outras, num círculo vicioso.

As condições totalmente diferenciadas da previdência das Forças Armadas, nesse contexto, são um problema estrutural, porque criam uma exceção dificilmente removível do sistema, induzindo outros grupos vagamente afins, como todo aparato policial e de segurança do setor público, a também correr atrás de privilégios. Quando se tem um presidente, como Jair Bolsonaro, que fez sua carreira política lutando pelos interesses corporativos do Exército e das polícias, a situação obviamente piora.

Levando em consideração todo esse contexto, é irrealista esperar que uma reforma da Previdência no Brasil seja extremamente progressiva. Afinal, não é à toa que compatibilizar o sistema previdenciário com o equilíbrio fiscal é difícil em qualquer país do mundo: ao fim e ao cabo, trata-se de reduzir a generosidade dos benefícios e das condições para obtê-los.

Mas é importante ter em mente que a reforma não está “tornando injusto um sistema justo”. Levantamento recente de Mariana Leite, pesquisadora da consultoria IDados, mostra que a Previdência no Brasil reproduz de maneira muito forte a desigualdade da renda do trabalho.

Assim, os 10% mais pobres ficam apenas com 0,4% da renda do trabalho, e praticamente zero da renda previdenciária. Os 25% mais pobres têm 3,6% da renda do trabalho, e apenas 2% da previdenciária. Já os 25% mais ricos abocanham 66% dos rendimentos provenientes do trabalho e 60,8% dos oriundos da Previdência. Os 10% mais ricos, finalmente, têm 43,3% da renda do trabalho e 39,2% da renda previdenciária. Os números provêm da PNADC de 2017.

Como seria até de esperar, a Previdência funciona como um mecanismo de garantir renda para os que saíram do mercado de trabalho, de forma neutra em relação à histórica má distribuição brasileira.

Considerando que o sistema em tese poderia ser progressivo, compreende-se que Mariana tenha escrito em seu artigo sobre o trabalho, no site do IDados, que “a Previdência contribui para aumentar a desigualdade, já que seus recursos se destinam muito mais para os ricos do que para os pobres”.

De qualquer forma, a eventual “maldade” da atual rodada de reforma da Previdência deverá ser julgada conforme ela transforme (ou não) o sistema atualmente neutro (em relação à distribuição da renda do trabalho) num regime regressivo – o que é pouco provável. Fora dessa hipótese, dizer que a atual reforma é injusta é falso e insustentável.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 15/7/19, segunda-feira.