A “solução” que mela o jogo

O economista Alexandre Manoel, da gestora MZK, explica por que o dilema orçamentário atual é parte do conflito esperado - e positivo - causado pela consolidação do teto de gastos. E por que a PEC "fura-teto" que vem sendo aventada é a única solução verdadeiramente ruim.

Fernando Dantas

13 de abril de 2021 | 19h27

A maior parte das análises sobre o atual imbróglio orçamentário e fiscal é extremamente pessimista, analisando-o como a antessala da derrocada da emenda constitucional 95, do teto de gastos.

Uma exceção é Alexandre Manoel, sócio e economista-chefe da gestora MZK Investimentos.

Em artigo publicado no LinkedIn e em conversa com a coluna, Manoel explica como o atual conflito em torno do Orçamento faz, a seu ver, parte de uma mudança institucional trazida pelo teto (e consolidada pela emenda da emergência fiscal) que ele considera revolucionária e benéfica para o País: a alocação de recursos pelo setor público “sob a tutela de uma restrição orçamentária”.

Dessa forma, o Orçamento aprovado recentemente pelo Legislativo, considerado inexequível por muitos, para ele “testa o limite do Executivo”, impondo o funcionamento da máquina administrativa com o mínimo de custeio.

“Em termos econômicos, isso significa que o Legislativo está incentivando o Executivo a operar sob a curva de eficiência”, escreveu o economista.

Manoel cita, no artigo, algumas possibilidades de resolução do conflito. mas uma delas, que ele considerou remota, chama a atenção. E, na verdade, ele a considera a única verdadeiramente negativa para o País.

Essa alternativa seria a de “não se chegar a um consenso e o Executivo ter de propor, por emenda constitucional, o furo do teto”.

Qualquer semelhança com a emenda fura-teto que vem sendo ventilada não é mera coincidência.

“Eu veria isso de uma maneira muito ruim, seria o governo voltar atrás em menos de 60 dias depois de todo o esforço do Executivo e do Parlamento para reforçarem o teto [com a emenda da emergência fiscal]”, ele diz.

Manoel faz questão de esclarecer que gastos extrateto relacionados à pandemia, como equipamento, vacinas, UTIs etc. não significam furar o teto. Mas permitir que emendas parlamentares fiquem fora do limite da EC95, aí sim, seria um ato de furar o teto.

“Eu acho, que, se de fato houver essa intenção, a equipe econômica vai acabar pensando melhor e voltando atrás, ao perceber a grande perda de credibilidade que isso significaria”, acrescenta o analista.

Manoel considera que se formou um falso dilema entre romper o teto ou vetar integralmente o Orçamento para recompor as despesas obrigatórias.

Ele vê saídas intermediárias, notando que as consultorias legislativas da Câmara e do Senado e o TCU também vão nessa direção.

Segundo o economista, grande parte do conflito encontra-se no interior do Executivo. Os gastos dos ministérios militares, da Infraestrutura (Tarcísio Gomes de Freitas) e do Desenvolvimento Regional (Rogério Marinho) não cabem no Orçamento junto com as emendas parlamentares que a equipe econômica negociou com o Congresso.

Se a equipe econômica e aqueles ministros conseguissem se acertar, uma veto parcial poderia se direcionar a emendas referentes a investimentos do Executivo para ampliar o custeio e evitar o shutdown.

E ficaria acertado com o Congresso que as emendas diretamente vinculadas a objetivos regionais dos parlamentares seriam posteriormente cortadas – na gradação necessária – quando e se fosse verificado que as despesas obrigatórias iriam estourar os limites orçados.

No seu artigo, Manoel menciona ainda a possibilidade de os dois Poderes se acertarem para aprovar medidas que desafoguem a gestão fiscal sob o teto, como desvinculação de receitas e flexibilização da carga horária do servidor público.

Seriam, a seu ver, formas de gerenciar o conflito necessário trazido pelo teto sem jogar fora o bebê junto com a água do banho – que seria o caso de se aprovar a PEC fura-teto.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 13/4/2021, terça-feira.