A questão fiscal é para muitos analistas um dos cernes dos problemas econômicos brasileiros. Desde o plano Real, quando o País estabilizou minimamente a macroeconomia, as contas públicas são um calcanhar de Aquiles mal resolvido, levando a crises recorrentes que tolhem a capacidade de crescer de forma sustentável.
O boom de commodities da era Lula criou a ilusão de que o problema fiscal estava resolvido, mas a recessão de 2014-16 mostrou que estava apenas escondido. O problema chave eram os gastos públicos que cresceram em termos reais a um ritmo anual de 6% durante longo período.
No destrutivo governo Bolsonaro, a sensação é de que tudo no Brasil piora. Mas há uma linha de pensamento entre alguns analistas de que a rejeição política ao presidente estaria contaminando a análise objetiva da situação fiscal, que talvez seja a melhor em muito tempo.
Nessa linha de raciocínio, há hoje efetivamente um arcabouço fiscal que impede que o gasto público cresça como na era pré teto de gastos. Por outro lado, na saída da crise econômica da pandemia, a arrecadação está crescendo a um ritmo surpreendentemente forte, ligado a vários fatores, com destaque para a alta das commodities (e o seu efeito no comércio exterior brasileiro e na atividade em geral).
A combinação de gasto contido e receita "bombando" é, inexoravelmente, melhora do resultado primário e da dinâmica da relação dívida/PIB.
Assim, o pessimismo fiscal em relação ao biênio 2021-2022 só seria justificado com a hipótese de que o governo iria jogar fora o arcabouço fiscal, cujas três peças fundamentais mais recentes são o teto de gastos, a PEC emergencial e a Lei Complementar 173, que criou freios temporários ao aumento de gastos, incluindo reajustes do funcionalismo.
A grande questão é por que razão o governo faria isso, se manteve o arcabouço mesmo no caos da pandemia e quando não dispunha de qualquer base política organizada.
Hoje, com senador Ciro Nogueira (PP-PI) na Casa Civil, o governo parece mais congruente com sua base parlamentar do Centrão e mais articulado com as duas Casas do Congresso do que em outros momentos do mandato de Bolsonaro.
O argumento dos pessimistas fiscais, na verdade, é de que a baixa popularidade de Bolsonaro e a perda de competitividade eleitoral do presidente frente à Lula - retratada nas últimas pesquisas - empurrariam o governo para a senda do populismo fiscal. E, para isso, seria necessário implodir o arcabouço fiscal.
Já o raciocínio dos otimistas é de que, respeitando o teto, há espaço para Bolsonaro turbinar o Bolsa-Família, levando o benefício médio para R$ 300 e expandindo seu número até 17 milhões de famílias. Para fazer isso, no entanto, o governo não poderia reajustar servidores. Seria uma aposta de que o Bolsa turbinado e a retomada econômica melhorariam as perspectivas eleitorais de Bolsonaro.
Nos Estados e municípios, dispositivos da PEC Emergencial (como restrições de crédito se a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente) e da LC 173 também restringem substancialmente a capacidade de prefeitos e governadores de aumentarem salários no ano eleitoral.
Se essas premissas estiverem corretas, 2022 talvez seja parecido com 2021 em termos fiscais, mas com uma provável diferença: sem os gastos excepcionais com a pandemia (ou com eles muito reduzidos).
Em 2021, as projeções de déficit primário de mais de R$ 270 bilhões se reduziram para a casa de R$ 150 a R$ 155 bilhões. Na visão otimista, se crescimento e inflação (sim, ela ajuda neste caso) continuarem a surpreender para cima, o que é positivo para a arrecadação, o déficit primário do ano pode ser ainda menor e se aproximar dos cerca de R$ 120/125 bilhões de gastos da pandemia.
Nesse ângulo, dá para pensar que, sem os gastos da pandemia, o resultado primário de 2021 poderia caminhar para zero. Em 2022, portanto, por que não pensar que um leve superávit primário estaria à mão, se a retomada cíclica continuar a vir com força e o arcabouço fiscal ficar de pé?
É evidente que todo esse encadeamento favorável de possibilidades não pode ser visto como um cenário provável, até por conta do conservadorismo e da cautela que devem prevalecer nos prognósticos econômicos.
Por outro lado, se há uma característica central do atual momento, essa é a incerteza, que significa que pode haver tanto surpresas negativas quanto positivas. A visão otimista da conjuntura fiscal serve, no mínimo, para fazer pensar.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 30/7/2021, sexta-feira.
