Abono salarial, terminar ou turbinar?

Fernando Dantas

20 de maio de 2014 | 23h34

Diante das dificuldades fiscais previstas para 2015, e uma pauta política complicada que inclui a mudança ou não da lei de reajuste do salário mínimo, alguns economistas vêm desviando o foco para um tema menos comentado, mas bastante relevante: o abono salarial. Curiosamente, porém, as alternativas propostas são bem diferentes. Uns acham que ele deveria ser eliminado (mesmo que gradualmente), gerando economias fiscais que talvez sejam politicamente mais factíveis do que mexer no mínimo; outros consideram que o programa poderia ser turbinado em troca de uma redução do ritmo ou fim da alta real do salário mínimo.

O abono salarial distribuiu 21,3 milhões de benefícios em 2013, num total de R$ 12,6 bilhões, ou 0,3% do PIB. O Bolsa-Família, por exemplo, considerado um programa exemplar em termos de custo-benefício, por atingir diretamente a população no piso da pirâmide de renda, representou gastos de 0,5% do PIB em 2013.

O abono-salarial é o pagamento de um salário mínimo por ano para trabalhadores formais que recebam até dois salários mínimos. O critério é, num aspecto, bastante inclusivo: qualquer trabalhador que tenha exercido atividade formal remunerada no ano base durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, tem direito ao abono. Mas é preciso estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

O economista André Portela Souza, da Escola de Economia de São Paulo (EESP), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), defende mudanças e ampliação do abono salarial, notando que ele é pago no ano subsequente, não é proporcional ao número de meses trabalhados, não é decrescente com a remuneração recebida e exclui trabalhadores jovens e informais que recentemente entraram no setor formal (por causa dos cinco anos de cadastro).

A ideia é que o benefício seja pago no mês trabalhado (1/12 do salário mínimo), por mês trabalhado, a todos os empregados formais com baixa remuneração, e de forma inversamente proporcional ao rendimento.

A referência mais geral da mudança seria proposta dos economistas Rosane Mendonça e Ricardo Paes de Barros (da Secretaria da Assuntos Estratégicos, SAE) de otimizar o desenho das políticas de salário mínimo, abono salarial e salário família para aumentar o rendimento do trabalho das ocupações com salários mais baixos.

De forma simplificada, o que se pretende é substituir os ganhos reais do salário mínimo pelo aumento de benefícios que, como o abono, seriam incorporados ao salário mensal. A vantagem é que as empresas economizariam em termos dos custos da folha que não vão parar no bolso do empregado, já que eles incorrem sobre uma elevação do mínimo, mas não sobre um benefício suplementar como o abono.

É claro, por outro lado, que se isso de fato substituísse ou mitigasse a política e elevação do salário mínimo, seria algo que em princípio teria efeito sobre a massa de trabalhadores que ganha na faixa até dois mínimos, mas não sobre os titulares de cerca de 20 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais atrelados ao piso do mercado de trabalho.

Parece bom demais para ser verdade em termos fiscais, e provavelmente é. Politicamente, romper o vínculo entre o salário mínimo e a gigantesca máquina de transferências a pessoas do governo seria uma tarefa nada trivial.

É por isso que, na outra ponta do debate, haja quem considere melhor descontinuar o abono salarial, de tal forma a conseguir alguma economia para fazer frente aos crescentes gastos federais com transferências.

É a posição, por exemplo, do ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que propõe uma trajetória de redução dos gastos com o abono em que este seria zerado até 2018.

Uma consideração importante é a de que, se a ideia é terminar com o abono, talvez seja melhor pô-la em prática rapidamente. Um dos motivos pelos quais é politicamente dificílimo mexer com a política de aumentos reais do salário mínimo é que estes beneficiam quase 30 milhões de brasileiros, e, considerando-se os familiares votantes dessas pessoas, acaba atingindo uma proporção gigantescas do eleitorado.

O abono salarial, como já notado, já está na casa dos 21 milhões de benefícios. Mas, como nota Gabriel Leal de Barros, economista do Ibre/FGV-Rio, o número de beneficiários bem crescendo num ritmo muito veloz. Eram 4,86 milhões em 2000 e devem chegar a 29,5 milhões em 2022.

Além da formalização, há outra razão para essa expansão. Como o salário mínimo real cresce acima do salário médio da economia, a parcela da quantidade total de salários formais representada pela faixa que vai até dois salários mínimos é cada vez maior.

“O crescimento do número de beneficiários é explosivo, é será progressivamente mais difícil, em termos políticos, terminar com o abono”, diz Barros. Em termos nominais, sua projeção é de que a conta do abono passe de R$ 12,6 bilhões em 2013 para R$ 36,9 bilhões em 2022.

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada hoje, 20/5/14, terça-feira, na AE-News/Broadcast-

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