Agenda “custo zero” na infraestrutura

Claudio Frischtak, consultor de investimentos em infraestrutura, vê Brasil com necessidade de investir R$ 150 bilhões a mais por ano no setor. Mas a agenda prioritária no momento, ele diz, tem "custo zero" para o Tesouro: pavimentar o caminho institucional para aumentar a participação do setor privado.

Fernando Dantas

27 de novembro de 2020 | 21h16

Na coluna de ontem, tratei de recente documento do staff do FMI que recomenda aos países do mundo um impulso sincronizado de investimentos em infraestrutura, como forma de ajudar na retomada da economia global.

Para os países com maior fragilidade fiscal, no entanto, o staff do FMI propõe um impulso de 1/3 daquele prescrito para as nações com sólidas contas públicas.

O Brasil sem dúvida está no grupo de frágeis e, como mencionado pelo economista Manoel Pires na coluna de ontem, a elevação do investimento em infraestrutura propugnada pelo FMI nesse caso é “módica” – 0,17 ponto porcentual do PIB em 2021, subindo para 0,33 pp de 2022 a 2025.

Um dos maiores especialistas em investimento em infraestrutura do Brasil, Claudio Frischtak, no entanto, considera que a agenda prioritária do Brasil para esse setor no momento tem “custo zero para o Tesouro”.

Em relação ao documento do FMI em si, o economista, à frente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, diz que é difícil opinar sobre o exercício econométrico – que indica que o “impulso sincronizado” poderia elevar o PIB mundial em 2% até 2025 – sem saber em detalhe as premissas.

No caso brasileiro, no entanto, ele tem uma visão enfática:

“O Brasil não tem espaço fiscal para elevar investimentos públicos, é sonho de uma noite de verão”.

Isso não quer dizer, entretanto, que o consultor não veja a necessidade de muito trabalho à frente nessa área. Pelo contrário.

Frischtak nota que, mesmo que houvesse espaço fiscal, há problemas muito sérios em relação à governança do investimento público no País. Ele considera a experiência recente dos PAC 1 e 2 “desastrosa”.

“É uma economia política muito perversa, tudo é capturado, e é difícil ter decisões de natureza técnica, principalmente quando se desce ao nível dos Estados e municípios”.

Outra questão, diz o consultor, é a competência técnica. Qual o investimento com maior taxa social de retorno? O que garante que a alocação não vai sofrer distorções? Como saber se os projetos estão bem feitos e serão bem executados?

Para Frischtak, “se os governos em todas as instâncias da Federação conseguirem executar adequadamente os atuais orçamentos de investimento, já será espetacular – isto é mais importante neste momento do que mais dinheiro”.

Na visão do consultor, por causa da situação fiscal, o aumento dos investimentos em infraestrutura no Brasil tem que vir do setor privado. Ele considera o País “à beira do abismo” em termos fiscais.

Mas há a agenda que não depende do Tesouro, embora exija “empenho político para criar consensos”.

O consultor ressalva que o Brasil hoje tem uma “brecha” no estoque de capital de 25,1% do PIB, sendo 15% do PIB em transporte, e cujo fechamento demandaria investimentos adicionais de R$ 150 bilhões por ano por longo período.

Não se trata, portanto, de ignorar a questão quantitativa do investimento em infraestrutura. A visão, na verdade, é que, diante da impossibilidade de o setor público contribuir com recursos neste momento histórico, é preciso pavimentar o caminho para o setor privado.

É disso que se trata a “agenda de custo zero”.

Um ponto chave é reduzir a insegurança jurídica. Frischtak considera imprescindível um esforço consistente e sistemático de diálogo entre analistas, técnicos e o Executivo com o Poder Judiciário.

Decisões recentes, como a do presidente  do STJ, Humberto Martins, que monocraticamente manteve a retomada da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio, são absolutamente destrutivas para a segurança jurídica, para o consultor. Idas e vindas do Supremo em relação aos mesmo temas também afugentam o investidor, especialmente externo.

Outro ponto é reduzir a carga regulatória. Frischtak considera que a nova Lei das Agências é positiva, apesar de alguns vetos ruins. Mas ele acrescenta que é preciso dar seguimento concreto à previsão, na lei, da avaliação de impacto regulatório das decisões das agências.

“Outra medida de custo zero é indicar excelentes diretores para as agências reguladoras”, acrescenta.

Um terceiro ponto da agenda é simplesmente tocar para valer “a fila do conjunto de marcos legais a ser aprovado”. O do saneamento já foi, e Frischtak espera que “os vetos tecnicamente perfeitos sejam mantidos”.

Mas há ainda os marcos do gás natural, da eletricidade, das ferrovias. A agenda é simplesmente fazê-los andar e garantir que mantenham a qualidade, como no caso da aprovação do marco do gás natural pela Câmara. A Casa teve “excelente desempenho”, diz o economista.

Há também a questão de melhorar o planejamento e a governança do investimento público, com o devido ranqueamento de projetos pela taxa social de retorno. Exemplos e referências não faltam, como os casos do Reino Unido, Austrália e, especialmente, Nova Zelândia.

Frischtak observa que houve avanços no financiamento da infraestrutura, com a Lei Geral de Concessões, de 1995, a das parceria público-privadas (PPP), em 2004, e o advento das debêntures de infraestrutura em 2010 e 2011.

O mercado se sofisticou, mas ainda falta caminhar mais na direção do “project finance”, os projetos que se financiam a partir do fluxo de caixa, e dos quais há modalidades que até já existem em alguns países latino-americanos e que poderiam ser exploradas no Brasil.

“O project finance tem dimensões de natureza legal, regulatória e normativa, e a sua beleza é que exige um conjunto de filtros que contribuem para melhorar a qualidade dos projetos”, ele resume.

Particularmente importante no caso brasileiro, para Frischtak, é aumentar o envolvimento do mercado segurador, cuja posição na área de infraestrutura considera “muito retraída e conservadora”, e regulamentar os “step-in rights”, que é assegurar que credores e seguradores tomem conta dos projetos quando estes dão errado.

Frischtak também defende que o BNDES se torne um banco de serviços, com papel complementar no financiamento.

Ele lembra que “o Brasil tem hoje o maior programa de concessões rodoviárias do mundo, e isso é algo que, se efetivamente implementado, também tem custo zero para o Tesouro”.

Em resumo, diz o consultor, o Brasil hoje gasta em infraestrutura cerca de 1,8% do PIB, sendo 0,6% investimento público e 1,2%, privado. É preciso um salto adicional de 2% do PIB, os mencionados R$ 150 bilhões, que, para ele, tem de vir do setor privado.

Já existe uma agenda clara e posta em cima da mesa sobre como viabilizar esse salto. O custo para o Tesouro é nenhum, mas é preciso vontade e determinação política.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 27/11/2020, sexta-feira.

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