Ajuste mitigado

Ricardo Ribeiro, analista político da consultoria MCM, prevê que governo vai aprovar PEC do limite do gasto e reforma da Previdência, mas em versões abrandadas em relação às propostas iniciais (a PEC já foi enviada ao Congresso, a reforma da Previdência ainda está em elaboração pelo Executivo).

Fernando Dantas

18 de agosto de 2016 | 13h27

As medidas de ajuste fiscal do governo Temer devem se aprovadas de forma mitigada, de forma semelhante ao ocorrido com as minirreformas fiscais de Joaquim Levy (seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial, etc.). A previsão é de Ricardo Ribeiro, analista político da consultoria MCM.

Ribeiro lembra que Temer, então vice-presidente e encarregado da articulação política do governo de Dilma Rousseff, e seu atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foram os responsáveis pela costura política das reformas propostas por Levy. Assim, ele acha que o resultado e o tipo de negociação daquele momento são um bom parâmetro para prever o que pode acontecer com as propostas de Temer.

Desta forma, o analista político considera que a PEC do limite dos gastos não vai ser aprovada tal como foi enviada ao Congresso. Ele prevê que deve haver mudanças dos prazos de validade da medida, fixado em 20 anos, com possibilidade de que o Executivo proponha uma alteração na fórmula do teto das despesas – que, pela PEC, é o nível de gasto de 2017, ajustado pelo IPCA do ano anterior – a partir do décimo ano.

Segundo Ribeiro, é bem possível que haja também alguma mudança nas determinações da PEC sobre os gastos em saúde e educação. Pela proposta do governo, a atual regra de pisos vinculados a determinados percentuais da receita líquida será alterada, e passa a valer como mínimo os valores orçados em 2017 corrigidos pelo IPCA. Para o analista, o mercado deverá encarar como um sucesso total do governo se o que foi estipulado pela PEC for totalmente mantido, mas considerará um fracasso se a mudança nos critérios de gasto em saúde e educação saírem da PEC, voltando-se às regras hoje vigentes. A sua aposta é num cenário intermediário, em que a vinculação com percentuais da receita líquida será abolida, mas talvez com a fixação de um piso que suba mais rápido.

Em termos de cronograma, Ribeiro considera provável que a PEC dos gastos seja aprovada ainda este ano. Já o trâmite e aprovação no Senado podem se estender até 2017.

Em relação à reforma da Previdência, ele crê que seja proposta pelo governo no período entre a votação no Senado e eventual aprovação do impeachment e as eleições municipais de outubro. A tramitação e aprovação da reforma da Previdência, entretanto, devem ir até o final de 2017, segundo Ribeiro. Em 2018, ano eleitoral, ele considera que se fecha a janela para reformas estruturais.

O analista político vê boas chances de que seja aprovada a idade mínima de aposentadoria, com regras para maior convergência neste quesito entre homens e mulheres. Mas ele considera bem mais difícil a possibilidade de desvinculação entre o salário mínimo e o piso dos benefícios previdenciários.

Ribeiro acha que a luta política em torno da reforma da Previdência deve se dar em boa parte nas regras de transição. “Caso ela tenha validade apenas para os entrantes no mercado de trabalho, isto será visto como uma derrota para o governo”, diz. De forma simétrica, regras de transição muito duras, que afetem fortemente os trabalhadores hoje na ativa, seriam vistas como uma grande vitória pelo mercado, mas ele novamente aposta num cenário intermediário.

Para o analista, as suas previsões constituem um cenário de “moderado otimismo”, no qual se supõe que os mercados terão tolerância temporária se as duas reformas passarem de forma abrandada. Por outro lado, os problemas de fundo não são resolvidos e o governo e o País se expõem ao risco de que o humor dos investidores mude repentinamente.

Ribeiro vê recuperação da capacidade de articulação política pelo governo Temer, mesmo com a baixa popularidade do presidente em exercício. Ele considera que o Temer está conduzindo o presidencialismo de coalizão “by the book”, compartilhando efetivamente o poder com a base aliada, e com uma coalizão governista mais homogênea que a de Dilma.

Adicionalmente, a agenda de ajuste fiscal é apoiada por setores com poder político e capacidade de persuasão (inclusive do sistema político), como a elite empresarial, o mercado financeiro, a maior parte da opinião pública ilustrada e a grande imprensa. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 15/8/16, segunda-feira.

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