Amadurecimento democrático

Ao privilegiar interesses difusos diante dos interesses de grupos organizados, deputado Betinho Gomes (PSDB/PE) fez a coisa certa na relatoria da MP 777, que cria a TLP do BNDES.

Fernando Dantas

01 Agosto 2017 | 23h55

O relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) da medida provisória 777, que institui em cinco anos a TLP, é um sinal bastante positivo de que pode estar havendo no Brasil uma mudança das mentalidades que aprisionam o País à armadilha da renda média. Ainda que a MP 777 ainda tenha que travar batalhas no Congresso cujo resultado não dá para antecipar com certeza, como o próprio deputado alerta, o simples fato de ter recebido do parlamentar um relatório que dá suporte à medida e ao seu espírito é um fato mais relevante do que possa parecer à primeira vista.

Matérias na imprensa dão conta de que Betinho Gomes, que vinha ponderando sobre como se posicionar, vai relatar de forma firmemente favorável a MP 777. A leitura do relatório está prevista para hoje.

Em sua conta do Twitter, o deputado já sintetizou a sua posição: “A medida provisória 777/2017 oferece ao País uma oportunidade de se livrar de distorções que penalizam a maioria para beneficiar a minoria”; “A MP 777 não interfere, em nada, na atuação do BNDES e muito menos extingue os subsídios, apenas dará transparência ao processo”; “O atual  sistema de oferta de crédito do BNDES promove indesejada transferência de renda da sociedade para grandes grupos econômicos”; “Subsídio financiado pelos trabalhadores, pelas médias, pequenas e microempresas. Não resta dúvida da importância desse aperfeiçoamento”.

O que há de notável nessas observações, vindas de um deputado, é que elas contrariam a ideia que a maior parte dos analistas e grande parcela da sociedade faz da atividade política no Brasil. Como se sabe, o grande problema das democracias é equilibrar os interesses de grupos específicos e o chamado interesse difuso – aquele que é compartilhado por toda a sociedade, mas que, exatamente pela sua pulverização, não é defendido enquanto interesse particular por ninguém.

Nas democracias mais maduras e bem-sucedidas, o interesse difuso consegue se impor muitas vezes em função de um longo e penoso processo histórico de aprendizado por parte da sociedade. Embora não exista lobby e grupo de pressão, movidos pela perspectiva de ganhos privados, na defesa de interesses difusos, estes acabam sendo encampados e defendidos por instituições de Estado ou grupos da sociedade civil movidos pelo civismo. O drama das democracias jovens, turbulentas e desiguais, como o Brasil, é que esses mecanismos de defesa do interesse difuso, que grassam lentamente e demoram a amadurecer, são facilmente “tratorados” pela máquina dos lobbies e grupos de interesse específico.

Voltando à TLP, a sua introdução contraria poderosos interesses específicos, como o de segmentos empresariais que veem o “rent-seeking” como complemento obrigatório (e devido pela sociedade!) da busca do lucro (“profit-seeking”); pelos operadores da área cinzenta entre os favores do Estado e a “gratidão” do setor privado; e até, muitas vezes com boa-fé, por parte da própria corporação do BNDES que equivocadamente confunde o objetivo de reduzir e focalizar o banco com o de destruí-lo.

Do outro lado, há o interesse difuso da sociedade brasileira, bem explicado por Betinho Gomes: que recursos públicos escassos deixem de ser canalizados de forma opaca e pouco criteriosa para bolsos privados. Há ainda outras razões, que talvez constem do relatório, como permitir a redução da taxa de juros geral de toda a sociedade brasileira; ajudar o BNDES a aperfeiçoar o seu melhor papel, que é o de canalizar subsídios orçamentários para projetos com externalidades bem demonstradas; além de ser um passo inicial na direção de corrigir a natureza espoliadora da poupança forçada do FGTS.

Nesse ponto, é importante responder a um argumento que os adversários da TLP costumam fazer. Nessa visão, a sua introdução não atende a interesses difusos, mas sim ao interesse específico do mercado financeiro que quer acabar com o BNDES para dominar a concessão de crédito no Brasil.

Trata-se de uma teoria conspiratória que não resiste a uma análise séria. Os bancos privados no Brasil foram e vão muito bem, obrigado, com o BNDES operando da atual forma (os “lucros exorbitantes” do sistema financeiro, aliás, são um dos motes mais constantes de muitos daqueles que lutam contra a TLP), e inclusive – como tudo mundo sabe – são sócios do banco de fomento em grande parte das suas operações.

Na verdade, os principais defensores da TLP são técnicos bem formados que acreditam de fato que a sua introdução e o fim dos subsídios opacos extraorçamentários na operação do BNDES são positivos para a sociedade brasileira. Eles podem até em tese estar errados, e há um debate válido entre os defensores da TLP e economistas a favor de políticas industriais amplas e agressivas (embora seja estranho que estes últimos não considerem que possam convencer a sociedade a disponibilizar os recursos necessários por meio do processo normal de repartição orçamentária).

Em resumo, com tantos e poderosos grupos de pressão rodeando o debate sobre a TLP, Betinho Gomes decidiu-se pelos defensores do interesse difuso, o que é um sinal de que a democracia brasileira pode amadurecer. Agora é torcer para que a maioria dos parlamentares siga o ótimo exemplo do deputado pernambucano. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 1/8/17