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Arrecadação e informalidade

Mais uma complicação no caminho da recuperação da receita tributária.

Fernando Dantas

21 de outubro de 2016 | 18h45

A arrecadação federal pode sofrer uma perda de quase R$ 29 bilhões entre julho deste ano e dezembro de 2017, pelo fato de que a recuperação do emprego se dará basicamente no mercado de trabalho informal. Este pode ser um abacaxi a mais a ser descascado pela equipe econômica, em sua luta para botar em ordem as contas públicas.

A previsão acima deriva de um trabalho de Bruno Ottoni e Lívio Ribeiro, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). Segundo as projeções dos economistas, a taxa de desemprego, que foi de 11,6% em julho, estará em 12,3% em dezembro de 2017, após atingir um pico acima de 12,5% ao longo do ano que vem.

Já a população ocupada (PO), de 90,8 milhões em julho, continua a cair até dezembro de 2016, e passa a crescer por volta de março de 2017, atingindo quase 92 milhões no final do próximo ano – a expansão de julho a dezembro de 2017, portanto, é de aproximadamente 1,2 milhão de postos.

O problema, porém, segundo Ottoni e Ribeiro, é que este crescimento dos postos de trabalho virá quase todo pela informalidade. Ottoni explica que, na série de horas trabalhadas na indústria da CNI, com dados desde 2002, o momento atual registra o nível mais baixo, inferior inclusive ao de crises como a de 2002/2003 e 2009/2010. Assim, é de se esperar que a retomada econômica, que deve vir inicialmente da indústria, não vai ocorrer na sua primeira etapa com novas contratações formais, mas sim com um ajuste para cima das horas trabalhadas.

Adicionalmente, como diz Ottoni, “os empresários preferem esperar até ter maior certeza de que a recuperação é duradoura, antes de começarem a contratar empregados com carteira assinada”. Antes disso, é mais provável que recorram a trabalhadores informais, cuja contratação e desligamento é menos custosa. “A nossa projeção é de que o contingente de trabalhadores formais no final do ano que vem ainda não tenha retornado ao nível de julho de 2016”, indica Ottoni.

O exercício dos dois economistas para chegar a suas projeções foi o de incluir, na estimação da elasticidade entre a demanda e a arrecadação, o impacto de graus diferentes de formalização. Num primeiro cenário, eles supõem que o previsto crescimento da PO até o final de 2017 aconteça mantendo-se até o fim do ano que vem a proporção de empregados formais de julho de 2016, que era de 52%.

Neste caso, a arrecadação federal em termos reais, incluindo a Previdência, sofre sua última queda – na comparação trimestral com o mesmo período de 12 meses antes – no trimestre encerrado em junho de 2017 – cai apenas 0,3%. A partir daí, a arrecadação real cresce 0,8% no trimestre encerrado em setembro de 2017, e 1,7% no trimestre até dezembro.

Quando, entretanto, se prevê que a formalização caia para 50% em dezembro de 2017, a trajetória da arrecadação muda para pior, e continua a cair em bases trimestrais até pelo menos o final do próximo ano. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 27/9/16, terça-feira.

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