As ideias de Marcos Mendes

Assessor de Meirelles tem muitos e detalhados diagnósticos e proposições para tentar fazer democracia brasileira funcionar sem que a "tensão redistributiva" atrapalhe o crescimento.

Fernando Dantas

19 de maio de 2016 | 01h23

Nome menos conhecido do público em geral na nova equipe econômica, na qual será assessor direto do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o economista Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado, reúne ecletismo, apetite para o detalhe e uma visão ampla e até provocativa dos grandes problemas nacionais.

No seu livro “Desigualdade, Democracia e Desenvolvimento no Brasil”, Mendes aponta como causa mais profunda para o baixo crescimento brasileiro desde a redemocratização uma combinação muito peculiar de desigualdade e democracia, que leva a uma “tensão redistributiva”. Os mais variados grupos pressionam o Estado em busca de benefícios e privilégios, provocando os desequilíbrios fiscais e as distorções microeconômicas da economia brasileira.

A partir dessa constatação, ele vê dois cenários. O positivo pressupõe que a desigualdade continue caindo, com expansão da classe média que torne a sociedade mais homogênea. Isto, a seu ver, racionalizaria as demandas em relação ao Estado, tornando a tensão redistributiva mais administrável. No cenário negativo, a desigualdade se mantém num nível muito alto, e o processo pernicioso descrito acima permanece.

O truque, portanto, é combinar crescimento com redução de desigualdade, com mudanças na Previdência (que Mendes considera concentradora), melhoras na educação e investimentos em saneamento e transporte público, entre outras medidas.

Mendes também tem opiniões firmes sobre o que já chamou de “desmonte das instituições fiscais” a partir de certo ponto dos governos petistas, e considera que uma das vulnerabilidades do arcabouço de gestão das contas públicas que se montou com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a renegociação das dívidas dos Estados, no início da década passada, é a dependência excessiva da virtude da União.

Um trabalho interessante de Mendes – que de certa forma é um caso específico da síndrome da tensão redistributiva por ele diagnosticada – mostra que, entre 223 projetos de lei (incluindo emendas constitucionais, lei complementar e lei ordinária – sobre Previdência Social em tramitação no Senado e na Câmara em meados de 2014, 78% eram expansionistas em termos fiscais. O levantamento exclui os projetos apresentados antes de 2008.

Uma possível explicação para esse fenômeno, segundo indicou Mendes à época, é que “os congressistas não teriam incentivos para colocar o equilíbrio fiscal no topo da sua lista de prioridades e tenderiam a atender com maior empenho as demandas imediatas de seus eleitores, de grupos de pressão e das entidades que dão apoio às suas campanhas”.

A sua sugestão, neste caso, que poderia vir a ser uma possível pauta de seu trabalho com Meirelles, é estabelecer que estudos técnicos determinem custos e efeitos colaterais dos projetos legislativos em diferentes prazos, incluindo impacto na distribuição de renda e igualdade de oportunidades.

Mendes tem um arco de interesses em seu trabalho bastante amplo. Diante do problema da paralisia de obras importantes para a economia brasileira por causa da Lava-Jato, ele fez um longo e pormenorizado estudo sobre como atrair empreiteiras internacionais e remover obstáculos à sua atuação no Brasil. O trabalho termina com uma grande lista de recomendações muito detalhadas, que envolve regra de licitações, requisitos de instalação no País, autorização para engenheiros estrangeiros exercerem a profissão no Brasil, determinações de conteúdo local, etc.

O economista é rigoroso em suas pesquisas, e nem sempre chegou a conclusões negativas para o governo da presidente Dilma, do qual foi crítico de forma geral. No caso da última Copa, por exemplo, em um estudo seu junto com Alexandre Guimarães, são citados dados de uma ONG dinamarquesa indicando que, contrariamente ao senso comum na época, o custo dos estádios reformados e construídos no Brasil não destoa muito em comparações internacionais.

Mendes também mostrou no ano passado que a educação foi o item da despesa federal (incluindo “gastos tributários”, isto é, desonerações, como a do Pró-Uni) que mais cresceu de 2004 a 2014. Na sua opinião à época, muito dinheiro foi despejado na educação em seus diversos programas, mas “sem uma adequada hierarquização de prioridades ou avaliação de impactos”.

Recentemente, Mendes envolveu-se intensamente na complexa discussão sobre as relações financeiras entre o Tesouro e o Banco Central.

Com essa bagagem de ideias e trabalhos, e a disposição para destrinchar temas complicados até chegar a sugestões muito específicas, que descem à letra da lei, Mendes pode ser muito útil à nova equipe econômica. É fundamental, porém, que ele e os outros competentes técnicos recrutados por Meirelles tenham respaldo político e não sofram “fogo amigo” de outras áreas do governo. Pensar a coisa certa é apenas uma pequena, mas essencial, parcela da missão de um governo. Fazê-la é a parte mais difícil. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 19/5/16, quarta-feira.

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