Autonomia do BC e estímulo fiscal – tudo a ver

Artigo de economista francês recomenda que medidas de forte impulso fiscal, como as de Joe Biden nos Estados Unidos, devem ser acompanhadas do reforço da independência dos bancos centrais. Entenda por quê.

Fernando Dantas

11 de fevereiro de 2021 | 16h01

O superpacote de estímulo fiscal proposto por Joe Biden nos Estados Unidos, de R$ 1,9 trilhão, está levantando preocupações. Dois economistas top de linha, reconhecidos influenciadores de política econômica tanto dos Estados Unidos quanto global, o americano Lawrence Summers e o francês Olivier Blanchard, estão entre aqueles que ficaram apreensivos.

Que Summers e Blanchard se preocupem com o pacote fiscal de Biden é significativo. Ambos estiveram à frente, nos últimos anos, da corrente a favor de potentes estímulos fiscais para tirar as economias ricas do marasmo econômico desde a grande crise global de 2008 e 2009.

O temor quanto ao pacote de Biden é de inflação. A pandemia já levou a taxa básica de juros norte-americana a praticamente zero e foram lançados pacotes trilionários de ajuda a trabalhadores e empresas. O canhão de mais de US$ 1,9 trilhão vem em cima de tudo isso.

Num instigante artigo no site VOX EU, o economista francês Jean-Pierre Landau, que trabalhou no BC francês e no FMI (como representante da França), nota que a preocupação de Summers e Blanchard é compreensível diante da perspectiva de que, com o pacote de Biden, os Estados Unidos caminhem para um hiato positivo do produto de 14% do PIB. Isto é, a economia funcionando 14% acima dos seus recursos de trabalho e capital.

É evidente que essa é, em princípio, uma situação de risco inflacionário.

Mas Landau contrasta a posição de Summers e Blanchard com a de Paul Krugman, prêmio Nobel de Economia. Krugman dá muito peso às expectativas de inflação que embasam longos “regimes” monetários.

A ancoragem das expectativas nesses regimes reduz a suscetibilidade da inflação a choques de demanda e oferta. Um exemplo recente é a chamada “desinflação ausente” na saída da Grande Recessão provocada pela crise financeira global. O hiato do produto dos países avançados ficou muito negativo, mas a inflação não caiu mais nem houve deflação.

No entanto, esses regimes inflacionários são sujeitos a mudanças muitas vezes brutais. Para Krugman, na interpretação de Landau, são essas mudanças, mais do que demanda e oferta, que mudam a dinâmica inflacionária.

No artigo, Landau busca juntar as abordagens de Summers/Olivier e de Krugman numa mesma narrativa, que aponta na direção de uma recomendação de política.

No curto prazo, raciocina Landau, se Summers e Olivier estiverem corretos, haverá impacto inflacionário do superpacote fiscal de Biden.

Porém, agora recorrendo a Krugman, o grande desafio é evitar que essa eventual ocorrência inflacionária no curto prazo leve a uma mudança de regime que permita que a inflação fique alta e acelere no médio e longo prazo.

Essa mudança de regime poderia ocorrer no contexto do que se chama de dominância fiscal (o conceito tem muitas facetas, mas parece que Landau o empregou num sentido bem amplo).

A incerteza criada por níveis recorde de dívida pública em tempo de paz, associada a um tipo bem recente de prescrição, a de que BCs e Tesouro devem cooperar estreitamente, poderia ser o gatilho da mudança de regime.

Nesse contexto, os mercados e os agentes econômicos em geral podem começar a duvidar da capacidade de o BC elevar a taxa de juros quando julgar necessário para conter a inflação – porque juros mais altos em cima de uma dívida pública muito elevada pioram a situação fiscal, da qual quem toma conta é o Tesouro.

Na questão de balancear o curto e o longo prazo, Landau vê dois erros simétricos.

O primeiro é tratar o longo prazo como uma continuidade do curto. Nesse caso, sacrifica-se a independência do BC porque no curto prazo há interesse de que BC e Tesouro ajam coordenados na mesma direção de impulsionar a economia.

O problema é que, mais adiante, pode ser útil que o BC tenha a capacidade de aumentar os juros para controlar a inflação, mesmo que isso seja uma dor de cabeça para o Tesouro.

O segundo erro é permitir que o arcabouço de longo prazo impeça que se faça a coisa certa no curto prazo. Assim, o BC reduz o estímulo monetário hoje, por preocupação com a inflação futura, e a economia pode cair numa armadilha de baixo crescimento.

De toda essa argumentação, Landau extrai uma recomendação de política, que visa permitir a flexibilidade no curto prazo sem ameaçar a estabilidade no longo prazo.

E sua sugestão é que, junto com medidas como o pacote trilionário de Biden, sejam tomadas providências para reforçar institucionalmente a independência dos bancos centrais.

Ou, nas suas palavras, “preservar a capacidade irrestrita de os bancos centrais tomarem qualquer medida que seja necessária e evitar a dominância fiscal”.

No Brasil, está para ser votada na Câmara a autonomia do Banco Central. Como nos Estados Unidos, ao contrário do que pensam os críticos, a autonomia aumenta, e não diminui, a capacidade de o governo e o BC estimularem a economia no curto prazo, quando isso se faz necessário.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Este artigo foi publicado pelo Broadcast em 10/2/2021, terça-feira.