Autonomia do BC foi avanço

Medida, criticada pela esquerda, também sofreu reparos de economistas liberais por incluir a busca do pleno emprego como objetivo secundário (relativo ao controle da inflação) do BC. No frigir dos ovos, no entanto, foi uma melhora institucional, mas que não é nenhuma panaceia.

Fernando Dantas

18 de fevereiro de 2021 | 08h48

A autonomia do Banco Central (BC) aprovada e, 10/2, quarta-feira, pela Câmara é uma pauta antiga, com uma história de muitas décadas. Para quem defende um modelo de economia de mercado como aquele adotado hoje pela quase totalidade dos países ricos (e por um penca de emergentes também), trata-se de um avanço, porque em todas essas nações há autonomia do BC.

No entanto, para além das críticas oriundas da esquerda, por parte daqueles que são contra a autonomia em si, a aprovação esta semana do projeto de lei pela Câmara suscitou também preocupação entre economistas liberais, relativas à definição do mandato da autoridade monetária.

De forma simplificada, a visão convencional mais comum das últimas décadas sobre o funcionamento de bancos centrais prevê que estes tenham liberdade para elevar ou baixar a taxa de juros básica (o principal instrumento; há outros) para cumprir uma meta de inflação fixada pelo governo eleito. É o que se chama de autonomia “operacional”.

A autonomia se dá na forma de mandatos fixos para a cúpula do BC envolvida com a política monetária. Há condições específicas para admissão e demissão, geralmente envolvendo o Legislativo, de tal forma que não sejam – especialmente a demissão – decisões discricionárias do chefe do Executivo.

O BC tem outras atribuições, como regular o sistema financeiro e operar a política cambial. Nesse caso, porém, a bola é dividida (varia de país para país) com outras partes do governo.

A ideia da autonomia é evitar que o Executivo use a política monetária para reforçar o chamado ciclo eleitoral, a tendência de aquecer a economia em ano de eleição, por motivos óbvios.

Um BC controlado pelo governo poderia baixar, ou não elevar, os juros quando um país se encaminhasse para uma eleição, mesmo com risco inflacionário. Os candidatos governistas ganhariam a eleição com a atividade aquecida, e a conta da inflação e da necessidade de frear a economia ficaria para depois.

No Brasil, o BC já tem autonomia operacional informal, isto é, sem estar na letra da lei, desde pelo menos 1999, quando foi introduzido o sistema de metas de inflação e câmbio flutuante.

Não é que antes o presidente da República mandasse e desmandasse no BC, mas sim que, no regime anterior, de câmbio semifixo, a questão da autonomia operacional não se colocava tanto.

Durante o governo Dilma, surgiram dúvidas sobre se a presidente estaria intervindo nas decisões do BC, e a percepção de autonomia operacional foi manchada. A partir de Temer, a autonomia informal foi restaurada.

E então chega-se à questão do mandato do BC. Que a autonomia formal é um passo além da informal, não resta dúvida. Há mais segurança sobre a continuidade de uma política monetária consistente, o que acaba fazendo com que o BC tenha que usar um arsenal menor, em termos de juros, para manter a inflação controlada.

O problema é que, no projeto da autonomia, também se define qual é a missão do BC. Na verdade, todos os bancos centrais decentes agem de forma muito semelhante. Buscam manter a inflação na meta ao menor custo econômico possível em termos de atividade econômica e emprego.

Os economistas mais cautelosos, porém, preferem que a definição do mandato do BC seja apenas a de perseguir a meta de inflação. O risco de um mandato duplo, como o de controlar a inflação e buscar o pleno emprego, por exemplo, é que o sistema político use este segundo objetivo para minar a autonomia do BC e forçá-lo a se render ao ciclo eleitoral.

Por exemplo, aproxima-se o ano eleitoral e há risco inflacionário com a economia em marcha lenta (pode acontecer). Os políticos podem tentar forçar o BC a baixar os juros usando como alavanca o objetivo de buscar o pleno emprego. O Judiciário e órgãos de controle podem entrar na jogada infernizando os diretores do BC.

E, raciocinam os defensores do mandato único, todo BC busca minimizar o custo econômico do controle da inflação de qualquer forma, seja qual for o mandato.

Outra corrente não teme que o mandato aborde a questão do nível de atividade e do emprego, desde que objetivos nesta seara sejam subordinados ao objetivo principal de controlar a inflação.

Toda essa discussão esteve presente na história da tramitação do projeto que acaba de ser aprovado pela Câmara.

Depois de muitas negociações e reviravoltas, chegou-se a uma redação em que o objetivo fundamental do BC era assegurar a estabilidade dos preços, e objetivos secundários eram suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do sistema financeiro.

“Suavizar flutuações” é economês para olhar com carinho a atividade econômica, com a sutileza de que a preocupação deve ser tanto em relação a quedas quanto a superaquecimentos (sendo que os dois estão interligados ao longo do ciclo econômico).

No frigir dos ovos da votação desta semana no Congresso, porém, entrou também no projeto aprovado que o BC deve fomentar o pleno emprego no País na medida das suas possibilidades, mantendo a estabilidade de preços como objetivo principal.

“Pleno emprego” assusta mais que “suavizar flutuações”. A razão é que, historicamente, a raiz da estagflação dos anos 70, na visão de muitos economistas, foi justamente a política econômica keynesiana do pós-guerra que buscava o pleno emprego e não se importava muito com a inflação (que custou a surgir nos Estados Unidos e em outros países ricos, diga-se de passagem).

Apesar dos pesares, tudo indica que o saldo final do projeto aprovado pela Câmara foi favorável (para quem acredita em autonomia do BC). O objetivo principal é controlar a inflação, e os demais são secundários.

O projeto não é ideal, mas reduz o temor quanto a desvios populistas intensos e súbitos na política monetária. Os mandatos são escalonados de forma a que, apenas no terceiro ano do seu primeiro mandato, um presidente tenha nomeado a maioria da diretoria e o presidente do BC.

De qualquer forma, a maior ameaça macroeconômica no Brasil permanece o populismo fiscal, e não o monetário.

A autonomia do BC é um avanço, mas não é nenhuma panaceia.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 12/2/2021, sexta-feira.

O colunista tirou folga durante o Carnaval e volta a escrever neste espaço em 18/2, quinta-feira.