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Auxílio emergencial: “happy end” ou desfecho em desastre?

O programa social mais caro da história brasileira reduziu a extrema pobreza para quase zero na pandemia e evitou uma queda bem maior do PIB. Por outro lado, fragilizou muito a situação fiscal. Esse "lado ruim" pode ser remediado pelo governo e o Congresso. Mas será que vai ser?

Fernando Dantas

22 de outubro de 2020 | 08h16

O auxílio emergencial deve ter gastos em torno de R$ 300 bilhões em 2020, atingindo um número de beneficiários próximo a 70 milhões. Aquele montante de dinheiro corresponde à metade das medidas contra a Covid-19 orçadas pelo governo federal para 2020, de R$ 607 bilhões.

O auxílio emergencial foi estendido a 19 milhões de beneficiários do Bolsa Família; a mais 10,5 milhões de pessoas que estão no Cadastro Único dos programas sociais, mas não no Bolsa-Família; e a pouco menos de 40 milhões de brasileiros que não estavam no Cadastro Único.

É um programa monumental, criado às pressas e de forma improvisada, e objeto de um “leilão” entre o Legislativo e o Executivo para ver qual dos dois Poderes era mais generoso.

Para o bem ou para o mal, o auxílio emergencial com certeza vai se constituir num marco da história econômica, política e social do Brasil.

Como nota o cientista político Octavio de Amorim Neto, da Ebape-FGV (o tema foi abordado neste espaço recentemente), o choque imediato de bem-estar provocado pelo auxílio emergencial se compara a eventos históricos como o Plano Cruzado e Plano Real.

Tomando-se a linha de extrema pobreza de renda per capita familiar de R$ 154 (correspondente à linha internacional de US$ 1,9 por dia – a atual cotação do dólar não se aplica aqui), a pobreza caiu para 2,3% em agosto de 2020. Abaixo de 3%, considera-se próximo à eliminação da pobreza.

Sem os programas sociais da pandemia, nos quais o auxílio emergencial tem um peso esmagador, a pobreza medida por aquela linha seria de 10,4% em agosto deste ano. No mesmo mês do ano passado, o índice era de 7,5%. Os cálculos são do economista Vinicius Botelho, do Ibre/FGV.

Como se vê, o efeito social do auxílio foi acachapante, o que não é surpresa dado o volume mastodôntico das transferências.

Mas o auxílio emergencial, como forte estímulo ao consumo, especialmente dos mais pobres, também ajudou a economia brasileira a se sair bem, em termos relativos, na pandemia, comparada com as de outros países latino-americanos.

De acordo com as últimas previsões do FMI, o Brasil deve ter um recuo do PIB de 5,8% este ano (os analistas brasileiras são mais otimistas). Já para América Latina como um todo, a projeção é de queda de 8,1% do PIB. Países importantes da região, como México, Argentina e Colômbia, tem previsões de recuos de, respectivamente, 9%, 11,8% e 8,2%.

O outro lado da moeda, em relação ao auxílio emergencial (e outros gastos do Brasil com a Covid-19) é que os estímulos fiscais brasileiros, de cerca de 8% PIB em 2020, foram muito maiores do que a média dos emergentes. E a dívida pública do Brasil, que já era alta, vai fechar o ano no intervalo entre 95% e 100% do PIB, o que também coloca o Brasil como um destaque negativo no mundo em desenvolvimento.

De alguns meses para cá, o “lado ruim” do auxílio emergencial começou a se manifestar, na forma de desvalorização excessiva do real (comparado a moedas de outros emergentes), empinamento da curva de juros (que tem impacto negativo direto na economia), encurtamento da dívida pública e algumas dificuldades do governo na colocação dos seus títulos no mercado.

A discussão sobre o que virá no lugar do auxílio se combina, claro, com o debate sobre se o teto de gastos será mantido ou não.

De certa forma, portanto, o capítulo final da novela do auxílio emergencial ainda não está escrito. Não sabemos ainda se haverá final feliz ou um desfecho em tragédia.

O programa, mesmo que superdimensionado, trouxe ganhos concretos: reduziu tremendamente a pobreza, ainda que de forma temporária, e, principalmente, suavizou a queda do PIB brasileiro associada à Covid-19 e colocou o País em condições de voltar à normalidade econômica mais rapidamente que muitos dos seus pares.

Por outro lado, o auxílio e outros gastos com a Covid pelo Brasil extrapolaram muito a reação de outros emergentes, e puseram o Brasil numa posição particularmente ruim em termos de déficit e dívida públicos.

Esse “lado ruim”, entretanto, pode ser remediado. Se Executivo e Legislativo se unissem numa agenda clara, forte, factível e consistente de retomada do ajuste fiscal estrutural, depois do intervalo da pandemia, é bem possível que o mercado se acalmasse e o País ficasse apenas com o “lado bom” da superreação à pandemia.

Nesse caso, é possível que o auxílio emergencial entrasse para a história como uma política pública com indiscutível saldo positivo. No caso contrário, pode terminar em desastre.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 21/10/2020, quarta-feira.

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