Em longa análise no site Jota, os economistas Vinicius Botelho e Fernando Veloso, ambos do Ibre-FGV, e Marcos Mendes, do Insper mostram que, ao contrário do que vem se dizendo, o Auxílio Brasil não vai "acabar com o Bolsa-Família". Em alguns aspectos, até, o novo programa aprimora o antigo.
Isso não quer dizer, entretanto, que o Auxílio Brasil não esteja recheado de problemas, que são bem dissecados pelos três pesquisadores. Eles buscam mostrar ainda como a nova política social de Bolsonaro é mais cara e pior do que recente proposta deles três, o "Programa de Responsabilidade Social".
A análise de Botelho, Veloso e Mendes é extremamente pormenorizada, mas alguns pontos merecem destaque.
Eles explicam inicialmente que o Auxílio Brasil está dividido em dois grandes blocos: benefícios financeiros e mecanismos de incentivo ao esforço individual e à emancipação produtiva. Há adicionalmente o programa Alimenta Brasil.
Os autores escrevem que "com relação aos benefícios financeiros, constata-se que seu desenho não difere significativamente do que se praticava no Bolsa Família, havendo uma salutar simplificação e aumento de foco nas crianças até três anos".
Mais adiante, eles escrevem que "argumentos que apontavam o 'fim do Bolsa Família' não se sustentam. As mudanças promoveram uma simplificação nos critérios do Bolsa Família que, com o tempo, foram se tornando complexos e sobrepostos".
Eles consideram positiva, por exemplo, a simplificação na estrutura do programa que acabou com o benefício básico, que se sobrepunha ao benefício de superação de extrema pobreza (que permanece).
Outros pontos favoráveis são a extensão do benefício de complementação familiar até os 21 anos, que ajuda os retardatários a completar o Ensino Médio; e o valor do benefício da primeira infância superior ao da linha de extrema pobreza, o que, por razões de desenho, como apontam os autores "garante que todas as famílias com crianças recebam mais benefícios do que famílias sem crianças, para o mesmo patamar de renda declarada".
Mas eles criticam o a fixação de um valor mínimo de R$ 400, que cria vários problemas, como o fato de que "as informações da renda familiar, contidas no Cadastro Único, deixam de ser usadas para dosar o montante do benefício pago a cada família". Dessa forma, continuam, "perde-se o foco nos mais pobres e aumento o custo do programa".
Adicionalmente, o valor mínimo "aumenta o incentivo para que famílias acima da linha de pobreza informem renda inferior ao valor da sua renda real, para acessar o benefício".
Os autores também criticam que valores pagos como Auxílio Emergencial sejam usados como parâmetro do benefício de transição, cujo objetivo é de evitar que qualquer família saia no prejuízo na mudança entre o Bolsa-Família e o Auxílio Brasil.
"Isso tem o potencial de perpetuar, para algumas famílias, a concessão do Auxílio Emergencial, que sempre teve desenho e inspiração eminentemente temporários", escrevem.
Já a decisão de acabar com a fila, junto com uma alteração de última hora para permitir ao governo limitar o número de benefícios em função das restrições orçamentárias, pode desaguar em judicialização, alertam os três economistas.
O texto também discorre, pelo lado do "incentivo ao esforço individual e à emancipação produtiva", sobre o Auxílio Criança (que possibilita creches privadas para crianças de baixa renda) e os Auxílios de Inclusão Produtiva Rural e Urbana, mostrando vários problemas e apontando a necessidade de avaliação.
Por fim, Botelho, Veloso e Mendes mostram os riscos fiscais do Auxílio Brasil: "Haverá forte pressão por gastos decorrente da combinação de: fixação de valor mínimo para o benefício; tendência ao atendimento universal; elevação das linhas de pobreza e, consequentemente, da população elegível; possibilidade de contestação judicial quanto à existência de fila para entrada no programa; e o custo dos diversos 'incentivos ao esforço individual e à emancipação'".
Eles mostram contas de que o custo do programa pode ultrapassar R$ 96 bilhões em 2022. Ao longo de todo o texto, os economistas fazem comparações entre o Auxílio Brasil e a Lei de Responsabilidade Social, mostrando por que consideram sua proposta superior.
Se a Lei de Responsabilidade Social tivesse em vigor em 2022, eles mostram, o gasto seria R$ 23,3 bilhões inferior ao do Auxílio Brasil, "com melhores resultados em termos de redução da pobreza e atenção aos trabalhadores informais".
Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 17/12/2021, sexta-feira.
