Avanço político da agenda liberal

Apesar de ser considerada impopular, agenda ortodoxa de política econômica vem sendo adotada por forças políticas importantes. Primeiro foi Marina, e agora, o PMDB.

Fernando Dantas

02 Novembro 2015 | 13h05

O documento “Ponte para o Futuro”, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães (ligada ao PMDB), e assumido como programa de governo pelas principais lideranças do partido, surpreendeu os analistas da cena política, pelo seu recorte bastante liberal e ortodoxo na parte econômica. Apresentado na quinta-feira (29/10/15), a agenda do grande parceiro no governo do PT inclui política fiscal rigorosa, privatizações, política comercial independente do Mercosul, idade mínima para aposentadoria, fim da indexação de aposentadorias e outros benefícios, fim das vinculações orçamentárias a gastos como os de saúde e educação e flexibilização trabalhista.

São exatamente as propostas que vieram sendo demonizadas e derrotadas nas últimas campanhas eleitorais pelo PT. Curiosamente, apesar da propalada impopularidade do receituário liberal, ele tem avançado no discurso de importantes forças da política brasileira.

É o caso, por exemplo, da candidata Marina Silva, que obteve votações expressivas nas duas últimas eleições presidenciais. Com origem na esquerda e no PT, Marina tem uma plataforma com forte foco no meio ambiente e em temas sociais, mas na parte econômica assumiu propostas que eram praticamente idênticas às do PDSB.

Agora, foi a vez do PMDB, principal aliado do governo, com grandes bancadas no Congresso e a presidência das duas Casas.

O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica da gestão de Antônio Palocci no Ministério da Fazenda, foi apontado como uma das pessoas que influenciou o documento do PMDB. Lisboa disse à coluna que tem conversado com diversos interlocutores, incluindo partidos, sobre as suais ideias, mas não está engajado com nenhum partido específico.

Lisboa elogia o documento do PMDB: “É a primeira vez que vejo um programa de partido no Brasil que enfrenta os grandes problemas, que não tenta agradar a todo mundo fingindo que os problemas não existem ou que tem soluções fáceis”.

O economista se diz menos pessimista com o Brasil do que há um ano, porque as dificuldades de hoje já eram conhecidas naquela época – mesmo que a gravidade da crise seja maior do que a maioria previa –, mas agora “houve um choque de realidade, caiu a ficha de quão sério é o problema”.

Assim, Lisboa acha que a própria gravidade da crise está mudando para melhor o debate nacional, cujo ápice da negação da realidade se deu para ele na última campanha eleitoral. Agora, ele vê mais interesse dos políticos e dos meios de comunicação por diagnósticos como o recentemente produzido por ele e pelos economistas Mansueto Almeida e Samuel Pessôa, que mostra a insustentabilidade do crescimento do gasto público no Brasil desde a redemocratização, que foi agravado pelos erros da nova matriz econômica.

Dessa forma, temas tabus no Brasil, mas que já foram enfrentados e resolvidos por muitos outros países, estão entrando na pauta nacional, como o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria.

“A crise está se impondo, você pode tentar evitar o debate, mas não pode evitar a crise”, ele diz.

O problema, para Lisboa, é que, pela demora em se encarar a necessidade de reformas estruturais e do ajuste macroeconômico, a situação se agravou muito e hoje o ajuste está sendo muito mais doloroso do que seria caso as correções necessárias tivessem sido realizadas nos momentos adequados.

“Um dos grandes desafios agora é como fazer esse ajuste, que se tornou muito pesado por causa do atraso, ao mesmo tempo em que se minimiza as consequências para os grupos mais vulneráveis”, observa.

O cientista político Celso Rocha de Barros, doutor em Sociologia pela Universidade de Oxford, acha que o programa do PMDB pode significar um reposicionamento do partido para o caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Parece ser um aviso prévio de que, caso chegue ao poder, terá de fazer o ajuste econômico – seria uma forma de evitar expectativas diferentes”, ele nota.

Por outro lado, a apresentação de um programa tão claramente definido e propositivo indica, para Barros, que o PMDB está efetivamente se propondo como uma alternativa de poder presidencial, tanto no caso de um impeachment como na disputa de 2018, quando um nome como o do prefeito do Rio, Eduardo Paes, teria condição de concorrer desde que a Olimpíada no Rio não fosse um fracasso.

Mas o cientista político acha que um programa liberal como o apresentado não será suficiente se o PMDB levar às últimas consequências a ideia de disputar a presidência. “Este é um programa que faz sucesso em Departamentos de Economia, mas a era Lula elevou a expectativa da população mais pobre – tem que haver uma agenda social mais consistente”.

Ruído e dissonância

Já o cientista político Jairo Nicolau, da UFRJ, é um pouco cético em relação ao significado do programa liberal do PMDB. Ele considera que a cena política brasileira se tornou uma “barafunda”, e diz que seria considerado espantoso – se a opinião pública não estivesse “anestesiada por tantos escândalos e bizarrias” – que o principal aliado na coalizão governista lance um programa alternativo de governo.

“Parece que o PMDB se esqueceu que está no governo e que em breve terá de ajudar a aprovar mais uma série de medidas duras e difíceis que serão enviadas ao Congresso”, diz Nicolau.

Ele nota que a presidente Dilma Rousseff e sua coalizão vencedora das últimas eleições não apresentaram programa de governo em 2014. Agora, a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, aparece como signatária e promotora de um documento com críticas duríssimas à atual política econômica e propostas radicalmente opostas. O PMDB, por sua vez, lança um programa de recorte liberal que não só é dissonante em relação ao seu histórico de ambiguidade ideológica como também não coaduna com as tênues tentativas passadas do partido de se definir em termos de política econômica – e que iam mais na direção desenvolvimentista de economistas como Carlos Lessa e Maria da Conceição Tavares.

“É uma enorme confusão, e há um componente de irresponsabilidade em a coalizão governista não apresentar um programa durante a campanha para submetê-lo ao escrutínio do voto popular, e agora os seus dois principais partidos surgirem com ideias e programas alternativos aos do governo”, conclui Nicolau. Nesse contexto, ele considera o programa do PMDB mais como um “ruído” na confusão reinante do que um acontecimento de profundo significado político. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast na sexta-feira, 30/10/15.