Banco Central e populismo

Jair Bolsonaro envia projeto de autonomia formal do BC no Brasil no momento em que, em outras partes do mundo, o populismo ataca a autonomia de outros BCs. Mérito do presidente brasileiro, mas também revelador de que aliança bolsonarista entre liberais e populistas conservadores é muito peculiar. Será que vai resistir?

Fernando Dantas

12 de abril de 2019 | 21h16

O presidente Jair Bolsonaro é comumente agrupado com outros governantes da “maré populista” de direita que vem varrendo o mundo, e que inclui Donald Trump, dos Estados Unidos, Matteo Salvini, da Itália, Viktor Orbán, da Hungria, e Andrzej Duda, na Polônia, entre outros.

Mas o governo Bolsonaro abriga uma combinação bastante peculiar de um núcleo liberal na economia – com destaque para Paulo Guedes no Ministério da Economia, Roberto Campos Neto no BC e o competente Tarcísio de Freitas na Infraestrutura – com uma ala conservadora e populista na Educação, Relações Exteriores e no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

No Brasil, onde a esquerda sempre cultivou uma narrativa em que se jogavam no mesmo balaio “direitista” os adversários liberais, conservadores, populistas de direita e até centristas, a aliança bolsonarista pode parecer muito natural. Mas, na verdade, ela possui tensões internas potencialmente explosivas, que põem pressão na costura entre grupos heterogêneos dentro da nau governista.

Uma questão que deveria preocupar o mercado é se o casamento entre liberais e populistas conservadores no governo é efetivamente “até que o fim do mandato nos separe” e se vai se manter “na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, na riqueza e na pobreza”.

O governo Bolsonaro chegou aos 100 dias mancando e estropiado, com a economia ainda em ponto morto. Se a reforma da Previdência for um fiasco (ou por nada passar, pouco provável, ou por ser anêmica), será que Guedes se manterá no governo e o presidente continuará a acatar a agenda ortodoxa de austeridade e sacrifício?

Uma sintomática coincidência ilustra bem como o casamento de conveniência entre liberalismo econômico e populismo conservador no Brasil é algo bastante particular.

Hoje (11/4, quinta-feira), Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto de lei complementar sobre a autonomia do Banco Central. É, sem dúvida, uma conquista para Campos Neto (ainda que tenha que se aguardar a aprovação para abrir o champagne) e atende uma antiga reivindicação de economistas liberais e do mercado financeiro.

Esse avanço liberal, entretanto, se dá sob o pano de fundo de um crescente questionamento da independência ou autonomia dos BCs em diversas partes do mundo, fenômeno ligado a políticos populistas no comando do Executivo ou a forças populistas de forma mais genérica exercendo pressão sobre as instituições monetárias.

É disso que trata o principal editorial da última edição da revista britânica The Economist.

A publicação menciona as pressões de Trump sobre o Fed para que este baixe os juros, em meio a ameaças de nomear para o BC americano pessoas da sua confiança, mas sem qualificação para o cargo, e de dar um jeito de tirar o atual chairman, Jerome Powell. The Economist também cita pressões (e fato consumados, como na Índia, onde se trocou no BC um presidente estelar por um considerado por alguns analistas como mais submisso ao governo) sobre os bancos centrais na Inglaterra, Turquia e até na zona do euro.

A revista britânica atribui esse avanço sobre as prerrogativas de autonomia dos bancos centrais a uma mistura da onda mundial de populismo com reais problemas que as autoridades monetárias tiveram desde a grande crise global de 2007/2008 – houve grande expansão do papel dos BCs e isto ocorreu de forma mais discricionária e menos consensual do que o modelo estrito de metas, explícitas e implícitas, de inflação que tinha se firmado antes da crise.

De qualquer forma, e previsivelmente, The Economist considera a pressão sobre a independência dos bancos centrais mais um risco para a saúde da economia global.

Nesse contexto, é até louvável que Bolsonaro parta para formalizar a autonomia operacional do BC brasileiro, que já existe de maneira informal. Não há dúvida de que, com essa decisão, o presidente brasileiro se diferencia de muitos outros mandatários populistas, e de uma forma que deve agradar o establishment econômico e financeiro global.

A questão que fica, no entanto, é o “até quando”?

Por enquanto, o núcleo conservador e populista que influencia fortemente o presidente – seus filhos Eduardo e Carlos e o ideólogo Olavo do Carvalho – está plenamente entretido com a guerra cultural.

É de se perguntar, entretanto, como reagirão – especialmente os filhos –   se, ao longo dos próximos meses, a economia persistentemente desapontadora começar a erodir com mais força ainda a popularidade de Jair Bolsonaro.

O presidente já demonstrou que não quer e não vai controlar os filhos na ação destes de permanente agitação dos ânimos da “torcida organizada” – a parte do eleitorado mais fiel a Bolsonaro. Por ora, a economia e o BC ainda não entraram na mira, diferentemente do que ocorre em outros governos populistas em outras partes do mundo.

É torcer para que as coisas permaneçam assim.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Essa coluna foi publicada pelo Broadcast em 11/4/19, quinta-feira.

PS1: Pode-se pensar que a autonomia legal do BC, se viesse antes de uma eventual virada populista na economia, seria até uma garantia aos investidores de manutenção de uma política econômica racional. A experiência histórica, contudo, indica que, em países emergentes, a autonomia no papel pode no máximo servir para inibir governos não radicais de tentar turbinar a economia em anos eleitorais – mas não resiste à investida decidida de um(a) presidente disposto(a) a abraçar o populismo com toda a força e a implodir todos os marcos institucionais da gestão macroeconômica responsável. Foi isso que aconteceu, por exemplo, nos anos iniciais do kirchnerismo na Argentina: a autonomia formal do BC foi atropelada e revogada pela maré populista.

PS2: Esta coluna foi escrita antes de Bolsonaro revogar o aumento do diesel, um claro torpedo populista que atingiu fortemente a equipe econômica e seu projeto liberal.