O mercado financeiro recebeu com forte ceticismo o pacote de medidas fiscais do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciado na sexta-feira, 19/2/2016. Apesar disso, os ativos brasileiros têm se comportado razoavelmente, e hoje (22/2/16, segunda-feira), o dólar cai e a Bolsa sobe expressivamente, confirmando que a dinâmica externa e fatos relacionados ao Petrolão (quando o escândalo se aproxima do centro do governo, o mercado se anima - na segunda, foi anunciada a ordem prisão do marqueteiro do PT, João Santana, e de sua mulher) têm dado a tônica dos movimentos domésticos do mercado nas últimas semanas.
Ainda assim, da mesma forma que o recente downgrade da Standard & Poor's, a má acolhida do pacote de Barbosa junto aos formadores de preços dos ativos brasileiros pode vir a pesar negativamente num momento em que a economia global mostre-se mais desfavorável.
A visão predominante entre investidores e operadores é de que as medidas anunciadas na sexta-feira venderam "gato por lebre" - isto é, o que era para ser a divulgação de medidas para se cumprir a meta fiscal se transformou, na verdade, no anúncio da possibilidade de que venha a acontecer um substancial déficit primário em 2016. Junto com a medida sobre depósitos judiciais, que alguns analistas consideraram inapropriada - pois os recursos não pertencem ao governo -, ficou a sensação de que Barbosa e sua equipe teriam dado um passo de volta na direção das tão criticadas práticas fiscais do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
É possível interpretar as novas medidas por um ângulo menos desfavorável. O ponto de partida é o mesmo que já foi a razão do conflito entre Barbosa, enquanto estava no Planejamento, e o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A constatação inicial é de que seria de gigantesca dificuldade, ou mesmo impossível, atingir a meta de superávit do governo federal de R$ 24 bilhões, numa economia que recua pelo segundo ano consecutivo de 3,5% a 4%, com a arrecadação despencando.
Diante disso, duas estratégias se desenham. A primeira, a preferida de Levy, seria apertar o torniquete do gasto o máximo possível, e chegar o mais perto possível da meta, ainda que esta não fosse atingida. A segunda, a opção de Barbosa, sacramentada no anúncio da sexta-feira, é considerar que a maior parte do que se deveria fazer em termos de contenção de curto prazo de despesas - a drástica queda dos investimentos e as restrições e o redimensionamento dos diversos programas sociais - já foi realizada em 2015. Assim, seria necessário e realista criar o "espaço fiscal" de R$ 84 bilhões, que poderia levar o resultado federal até um déficit de R$ 60 bilhões.
A agenda agora se torna a de tentar aumentar as receitas - leia-se aprovar a CPMF - para ajudar na transição para o que o ministro chama de "reforma fiscal", que tem a ver basicamente com lidar com a dinâmica de médio e longo prazo das despesas obrigatórias, o núcleo principal do problema brasileiro de contas públicas.
A reforma fiscal consiste até agora do anúncio do mecanismo de limite de crescimento do gasto público como proporção do PIB, com gatilhos de cortes de despesas caso seja rompido, e da intenção de fazer mais uma rodada de reforma da Previdência. O segundo item visa justamente dar conteúdo ao primeiro, já que uma das críticas a limitar a expansão do gasto público é justamente a de que não há mecanismo institucional que não possa ser contornado ou derrubado se tentar cercear uma dinâmica de crescimento da despesa obrigatória determinada pela Constituição e outras leis. Assim, como a Previdência é a principal responsável pelo gasto explosivo da despesa pública obrigatória no Brasil, a nova reforma tornará possível o bom funcionamento do limite ao crescimento do gasto.
Paralelamente, o governo anunciou o programa de refinanciamento das dívidas estaduais e municipais - para desafogar a crise fiscal subfederativa - acoplado a um conjunto de medidas e regras para uma nova rodada de ajuste fiscal de Estados e municípios.
Evidentemente, há muito espaço para alimentar ceticismo ante o pacote fiscal de Barbosa. O esforço para reduzir ao máximo, custe o que custar, o déficit de 2016 parece ter sido abandonado. Assim, concretamente, não surgiu nada que tente atacar diretamente, e de forma imediata, a questão central do rápido crescimento da dívida pública. No lugar disso, ofereceu-se um pacote com um mecanismo de limitar gastos, sobre o qual é difícil saber se vai funcionar de verdade, e uma reforma da Previdência ainda vaga em seus objetivos, e contra a qual militam a maior parte do PT e alguns membros do próprio governo. Além disso, há o risco de o governo refinanciar Estados e municípios e estes contornarem ou atenuarem a contrapartida do ajuste fiscal.
O mercado não vai comprar essa estratégia, e é bem provável que Barbosa saiba disso. Da mesma forma, ela não deve deter novas reclassificações negativas do rating brasileiro. A provável aposta do ministro é que dá para conviver com o mau humor de operadores, investidores e classificadores de risco até que ele tenha tempo de mostrar que a sua aposta na "reforma fiscal" está certa e produzirá resultados onde mais importa, na dinâmica da dívida pública. Evidentemente,objetivo de Barbosa de estancar a queda do PIB (e da arrecadação), com medidas pontuais de crédito e novas concessões, também faz parte do plano do jogo. Os maiores riscos para essa aposta provavelmente estão no volátil cenário externo e nos desdobramentos internos da interminável crise política associada aos escândalos em série do Petrolão. (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é jornalista da Broadcast
Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 22/2/2016, segunda-feira.
