Barbosa e a “flexibilização tocando com a barriga”

Ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff acha que algum afrouxamento da política fiscal já está acontecendo mesmo com o teto, possivelmente menor que o necessário, e sem resolver a questão da insustentabilidade das atuais regras das contas públicas.

Fernando Dantas

05 de fevereiro de 2021 | 13h05

Dentro da “várias discussões simultâneas” que enxerga no atual debate fiscal, Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda, professor da FGV e pesquisador do Ibre, destaca que alguma flexibilização das contas públicas é necessária este ano, e deve ocorrer (não necessariamente na medida que julga adequada).

Para ele, o governo vai acabar seguindo nessa direção na base de “tocar com a barriga”, sem, no entanto, enfrentar o que o economista considera como o problema central, a criação de uma nova regra fiscal “definitiva” em substituição ao teto tal como está desenhado – que vê como inviável ao longo dos próximos anos.

Para Barbosa, já houve um “ensaio envergonhado” na direção da flexibilização fiscal, com a demanda do governo de que R$ 31,6 bilhões de crédito extraordinários abertos e não gastos em 2020 possam ser dispendidos este ano por fora do teto. A área técnica do TCU já se manifestou favoravelmente ao pedido. Daquele total, R$ 20 bilhões estão direcionados à compra de vacinas contra a Covid-19.

A grande questão, porém, é o substituto do auxílio emergencial. Por enquanto, nota o ex-ministro da Fazenda, o que sabe é que o novo comando do Congresso quer fazer. Não se sabe qual o tamanho, mas Barbosa acha muito improvável que “caiba” no teto dos gastos.

O governo pode até ganhar algum espaço liberando recursos empoçados pela rigidez orçamentária ou com a tática já empregada em 2019 de superestimar despesas no orçamento.

Quanto a esse segundo truque, Barbosa nota que é arriscado revisar despesa orçada no início do ano, e o espaço para criar um substituto do auxílio por dentro do teto tem que arranjado agora.

Dessa forma, ele acha que a alternativa extrateto para o novo programa é a mais provável.

Barbosa observa que há uma tendência a “discussões bizantinas” nos órgãos de controle, como sobre se gastos com um novo auxílio e vacinação configurariam uma despesas imprevisível e urgente que justificasse abrir créditos extraordinários fora do teto.

Na sua visão, pela letra da lei, não pode, mas é algo que faz sentido econômico neste momento.

De qualquer forma, Barbosa diz ironicamente que “as regras fiscais são interpretadas de forma diferente dependendo de qual é o governo”, referência ao impeachment de Dilma Rousseff, de quem foi ministro da Fazenda.

No frigir dos ovos, ele acredita que a solução de um substituto do auxílio emergencial como crédito extraordinário deve prevalecer. O governo pode alegar, ele acrescenta, combinação de queda ou estagnação do PIB no primeiro trimestre, segunda onda e os gastos com a vacinação. Os órgãos de controle devem dar o OK.

Em troca do auxílio emergencial, o governo vai tentar entregar algo na seara fiscal, mas Barbosa vê mais reformas de impacto de longo prazo.

Ele encontra pouco espaço para reduzir gasto este ano no âmbito de iniciativas como as PECs de Emergência Fiscal e dos Fundos.

As razões para isso são diversas, variando das medidas em si ao que pode passar no Congresso e ao que o próprio governo se mostra disposto a bancar.

“A PEC emergencial não abre espaço para novos gastos, mas sim impede o aumento da despesa, e, na redução de jornadas e salários, já começaram dizendo quem não entra, carreiras de Estado, militares, polícia”, assinala Barbosa.

Assim, a justificativa (para acalmar os mercados) para o substituto do auxílio emergencial vai acabar sendo a de maior controle de gastos no futuro, no estilo da desindexação de despesas tão cara a Paulo Guedes, ministro da Fazenda.

Na verdade, mesmo com a flexibilização fiscal que enxerga em 2021, Barbosa ainda teme que a economia sofra de carência de estímulos, especialmente neste início do ano.

Ele nota que um substituto do novo auxílio, até tramitar, ser aprovado e começar a funcionar, deve tomar no mínimo até meados de março, o que significa que o primeiro trimestre praticamente não contaria com esse reforço da demanda.

Mais para a frente no ano, o ex-ministro vê possibilidade de alguns fatores positivos entrando em campo, como a aceleração da vacina – se o governo conseguir se organizar – e uma volta forte das economias americana e chinesa beneficiando o Brasil.

Na área fiscal, no entanto, ele considera que os governos continuarão tendo que recorrer ao improviso para cumprir as regras, num horizonte que pode ir além deste mandato presidencial, se o atual arcabouço não for substituído por algo mais sustentável.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 5/2/2021, quinta-feira.