Barbosa e o debate fiscal

Ex-ministro da Fazenda coloca-se contra a PEC do limite dos gastos, mas faz proposta contundente de reforma da Previdência.

Fernando Dantas

22 Setembro 2016 | 11h17

Em sua recente apresentação no 13º Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa abordou diversas questões relevantes para o debate econômico nacional, o que não significa a concordância deste colunista. De qualquer forma, certamente o Brasil seria um País em outro nível de desenvolvimento institucional se a visão de Barbosa, que é ligado ao PT, correspondesse de fato à corrente principal do pensamento econômico petista – este definitivamente não é o caso, mas isto é assunto para outras colunas.

Um primeiro argumento de Barbosa é que o nível atual da dívida bruta, em torno de 74% do PIB, é menor do que o ponto de estresse mais agudo da história das décadas recentes, em 2002, no final do governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo o ex-ministro, se não se podia falar de crise de solvência naquela época, também não se pode falar agora.

Mas é ele mesmo quem começa a responder a essa aparente contradição quando diz que o maior problema atual da relação dívida bruta/PIB é sua rápida elevação recente, não necessariamente o seu nível. Na verdade, o maior problema são as perspectivas de superávit primário à frente. A crise de 2002 deu-se num momento em que se consolidava uma trajetória de primários acima de 3% do PIB que duraria mais de uma década. A de hoje se desenrola sem que ninguém tenha certeza de quando o saldo primário voltará ao terreno positivo.

Barbosa procede a uma análise minuciosa sobre a trajetória da dívida pública bruta e líquida, sobre os impactos na dívida das “despedaladas” e dos movimentos do câmbio e sobre as tendências da despesa primária, da qual extrai um quadro menos alarmista do que o da maior parte dos agentes do mercado. É um exercício interessante, mas que não tem o poder de influenciar a trajetória do risco Brasil, que continuará a depender fundamentalmente da aprovação da pauta fiscal do atual governo.

Uma tese importante na apresentação do ex-ministro é a crítica à teoria da “contração fiscal expansionista”, que segundo os dados por ele apresentado teria ocorrido em 2015, quando Joaquim Levy comandava o ministério da Fazenda (ele não citou nominalmente Levy) – isto é, teria havido contração fiscal em termos estruturais, mas que, em vez de ser “expansionista”, como esperariam os que propugnam aquela tese, aprofundou a recessão.

Barbosa aponta que a estratégia de “contração fiscal expansionista” foi substituída pela de “flexibilização fiscal reformista – ele não menciona explicitamente, mas fica claro que isto foi algo que ocorreu com sua ida para a Fazenda, em substituição a Levy, mas que “parece ter sobrevivido ao afastamento da presidente Dilma Rousseff”. A prova, para ele, é o substancial déficit primário previsto para 2017 na proposta de Lei Orçamentária.

O ex-ministro, porém, destrincha números para sustentar sua preocupação de que a flexibilização fiscal morra na praia em 2017, com insuficientes investimentos federais.

Toda essa discussão remete ao velho trade-off entre os efeitos na economia do ajuste fiscal – positivos em termo de retomada da confiança, potencialmente negativos em termos de impacto direto na demanda. Entretanto, levando em conta a descomunal queda de confiança de fundo fiscal que caracterizou a atual recessão, todo esse meticuloso post-mortem de Barbosa sobre os efeitos do ajuste na demanda parece um pouco deslocado diante do fato de que a confiança foi apenas muito precariamente recuperada – e novos abismos aguardam a economia brasileira se a “reforma fiscal de longo prazo” não acontecer no timing exigido pelas circunstâncias.

É aí, portanto, que reside a parte mais relevante da análise do ex-ministro. A sua principal proposta, em termos cíclicos, é mudar a meta fiscal do superávit primário para gastos primários, para tornar a política fiscal anticíclica.

Barbosa coloca-se fortemente contrário à PEC 241, de limitação do gasto primário ao nível do ano anterior corrigido pelo IPCA, por diversos motivos: constitucionalização de limites numéricos; incompatibilidade com o ciclo eleitoral; limite insuficiente para gastos em saúde e educação (embora elogie a desvinculação em relação à receita líquida); excesso de metas fiscais; não estabelecimento pela PEC de meios para o seu próprio cumprimento, o que a torna uma ameaça a gastos discricionários importantes como investimentos e programas sociais; e adiamento do debate fundamental sobre como estabilizar benefícios previdenciários e assistenciais como proporção do PIB.

Por outro lado, Barbosa revela-se firmemente favorável a uma reforma da Previdência, lembrando que Dilma criou o fundo de Previdência dos servidores públicos e reformou parcialmente pensões por morte e auxílio-doença.

Os temas da reforma da Previdência alinhavados pelo ex-ministro incluem idade mínima, o “tabu” da desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo, a eliminação de regimes especiais, alinhamento entre Previdência dos setores público e privado, correção de distorções na concessão de benefícios assistenciais do LOAS e nova rodada de mudanças no auxílio-doença e pensão por morte. É um cardápio robusto, a anos-luz do discurso negacionista do movimento sindical e de boa parte do Congresso nacional. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 20/9/16, terça-feira.