Biden vira à esquerda na tributação

Proposta tributária do presidente norte-americano visa aumentar tributação do capital, fechando as janelas utilizadas pelas grandes empresas, na esfera internacional e nos próprios Estados Unidos, para pagarem menos impostos.

Fernando Dantas

08 de abril de 2021 | 21h39

O governo de Joe Biden está propondo uma profunda reforma tributária ligada às empresas nos Estados Unidos. O projeto foi batizado de “The Made in America Tax Plan”.

Para Samuel Pessoa, pesquisador associado do Ibre/FGV, “é uma mudança de curso da história, um grande navio mudando de direção”.

Há vários temas econômicos e políticos quentes envolvidos na reforma tributária de Joe Biden.

O primeiro deles é a questão da participação do capital e do trabalho no bolo da renda nacional. A fatia dos trabalhadores caiu, e Biden está mirando uma das causas desse fenômeno: a tributação da renda do capital diminuiu e a da renda do trabalho cresceu, em termos proporcionais.

Entre 1950 e 2019, a fatia da tributação sobre a renda do capital no total arrecadado pelo governo federal nos Estados Unidos caiu de cerca de 27% para menos de 10%. A do trabalho subiu de ligeiramente mais que 50% para algo próximo a 85%.

Essa tendência piora a desigualdade, já que os mais ricos têm proporcionalmente mais renda do capital. Em 2019, os 5% mais ricos nos EUA tinham 71% da sua renda proveniente de capital, e apenas 26% oriunda do trabalho.

A diretriz básica do plano é de aumentar a taxação das empresas, consistente com tributar mais o capital.

Em 2017, o Tax Cuts and Jobs Act (TCJA), legislação tributária aprovada pelo governo Trump, teve como consequência a redução da tributação das empresas nos Estados Unidos de 2% do PIB para 1% do PIB. A média dos países da OCDE é de 3,1%.

O TCJA cortou a alíquota de imposto de renda corporativo de 35% para 21%. O documento do governo Biden sobre sua proposta tributária aponta que há evidência, inclusive do FMI, de que o alívio tributário de 2017 não levou a mais investimentos e crescimento de longo prazo.

A proposta agora é trazer a alíquota para 28%.

Outra grande frente da proposta tributária de Biden é combater as artimanhas das multinacionais americanas (e também das estrangeiras) para pagar menos imposto nos Estados Unidos, fazendo “planejamento tributário” com a dispersão de lucros, despesas e ativos por diferentes países.

Aqui o conjunto de mudanças é relativamente complexo porque lida com as diversas estratégias das empresas para minorar os tributos pagos. Por exemplo, lançar gastos em países com alta taxação de empresas, para gerar créditos tributários, e lançar lucros em países que tributam pouco as corporações.

Uma das muitas propostas do plano de Biden é que o balanço tributário das empresas americanas fora dos Estados Unidos deixe de ser um só, e que seja realizado de país em país – de forma a impedir o troca-troca de gastos e lucros entre diferentes jurisdições tributárias.

E também há medidas para incentivar outros países a um esforço multilateral para criar uma taxação mínima da renda corporativa, aspecto que foi mais destacado na cobertura da imprensa.

Pessoa observa que “mobilidade do capital deveria ser para ganhar eficiência, e não para planejamento tributário, quando ela se torna ruim tanto em termos fiscais quanto do ponto de vista alocativo”. A guerra fiscal entre Estados no Brasil é um exemplo.

O dispositivo que o economista considera mais drástico e quase revolucionário no pacote tributário de Biden, entretanto, é algo voltado a fazer as empresas dentro dos Estados Unidos pagarem mais imposto.

Muitas corporações exploram os aspectos dos códigos tributários que fazem com que o lucro contábil seja diferente dos ganhos tributáveis, para serem taxadas o mínimo possível.

A ideia é simples: todas as empresas terão de pagar no mínimo 15% de imposto de renda sobre o lucro contábil, independentemente de qual seja a renda tributável.

O pacote tributário de Biden ainda reduz incentivos à energia fóssil e aumenta os estímulos à energia limpa, e destina o ganho de arrecadação planejado ao aumento de gastos propostos pelo presidente americano em infraestrutura, pesquisa e apoio à indústria.

As projeções desses ganhos são vultosas. Segundo as estimativas do governo, apenas as propostas para acabar com a distribuição de lucros entre diferentes jurisdições tributárias, por parte de  multinacionais americanas e estrangeiras, para reduzir a tributação nos Estados Unidos, traria de volta US$ 2 trilhões em lucros tributáveis à jurisdição norte-americana ao longo dos próximos dez anos.

Pessoa nota que, desde pelo menos a virada liberal da política econômica americana com Reagan no início dos anos 80, não se viam mudanças tão fortes em direção à esquerda como no governo Biden.

“Os governos democratas de Clinton e Obama não conseguiram mexer nisso e agora caiu no colo de um democrata centrista como o Biden a tarefa de fazer essa mudança de rumo em resposta ao aumento da desigualdade” diz o pesquisador.

Ele enxerga ainda algum paralelismo no debate brasileiro. No que chama de “longa hegemonia socialdemocrata”, os governos de tucanos e petistas, Pessoa avalia que essa questão tributária distributiva mais profunda não foi abordada.

Agora, porém, o tema vem sendo discutido, mesmo por economistas vistos como mais liberais, como Arminio Fraga.

“Eu gostaria de ver documentos de partidos como o PT, PSOL e PDT propondo mudanças tributárias em favor dos mais pobres com o mesmo nível de cuidado, profundidade, embasamento acadêmico e qualidade técnica da proposta tributária do Biden”, diz Pessoa.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 8/4/2021, quinta-feira.