BNDES pode e deve mudar

Não existe agenda para "fechar o BNDES", mas sim para transformá-lo num banco moderno de desenvolvimento, a exemplo das melhores instituições deste tipo de outros países.

Fernando Dantas

19 Julho 2017 | 10h03

Entre funcionários do BNDES que se opõem à orientação que Maria Silvia Bastos Marques buscou imprimir à instituição, há quem considere que a ex-presidente e o recém-saído diretor de Planejamento, Vinicius Carrasco, tinham como agenda “fechar o banco”. O colunista já testemunhou comentários desse exato teor vindo de dentro do BNDES.

A argumentação é um tanto emocional, mas, filtrando-se o clima politicamente polarizado que hoje infecta as discussões econômicas no Brasil, pode-se dizer que a ideia é que, ao igualar o custo dos empréstimos de longo prazo do BNDES ao custo de mercado, a TLP simplesmente inviabilizará as operações de crédito. A razão seria a de que a não existência de crédito privado de longo prazo para o setor produtivo em níveis relevantes derivaria justamente do custo proibitivo – por problemas estruturais, institucionais e macroeconômicos do País –, que afugenta qualquer tomador.

É evidente que sempre pode existir subsídio orçamentário, mas os que defendem a manutenção da TJLP provavelmente imaginam que, politicamente, o financiamento ao investimento não teria como disputar recursos escassos com saúde, educação, segurança, etc.

A ideia de que há uma agenda de “acabar com o BNDES”, porém, não resiste ao fato de que existem bancos e agências de fomento em outros países funcionando de forma muito diferente do banco brasileiro, e que em grande parte incorporam a visão de Maria Silvia e de outros críticos da instituição nacional.

Um estudo recém-lançado pelo Banco Mundial, e do qual teve participação de destaque o consultor Claudio Frischtak, delineia o que seria um BNDES muito diferente do megarrepassador de recursos subsidiados dos últimos anos. Frischtak, que conversou com o colunista, ressalva que fala em seu próprio nome, e não do Banco Mundial.

O trabalho, de cinco autores, e quase 100 páginas, é bastante completo e detalhado, discutindo questões de critério de acesso, funding, instrumentos, infraestrutura e governança. Alguns aspectos, entretanto, chamam a atenção, considerando-se as atuais discussões no País sobre a Medida Provisória 777, que cria a TLP.

Na visão de Frischtak, o acesso ao BNDES deveria se dar por dois caminhos: os projetos com externalidade positiva, que poderiam receber subsídios; e aqueles que passem o critério de “adicionalidade”, que basicamente significa que não encontrariam no mercado recursos nas condições do que o BNDES pode repassar. Este segundo grupo exclui os subsídios (a não ser que o projeto com adicionalidade também tenha externalidades positivas significativas).

O consultor propõe critérios muito rigorosos para definir e medir as externalidades que mereceriam subsídios. O BNDES deve montar um departamento de avaliação muito capacitado (o que, segundo Frischtak, já estava em curso com Maria Silvia) para mensurar os efeitos concretos dos subsídios de cada projeto, e até que ponto eles geram as externalidades pressupostas.

Frischtak apoia firmemente a criação da TLP, mas acha que deveria ser o mais cedo possível (a partir do próximo ano), e não gradativamente ao longo de cinco anos, como consta da MP 777. E ele enxerga a TLP como uma transição para um modelo de funding do BNDES baseado em captações no mercado de diferentes prazos, de tal forma a estabelecer uma curva de juros própria do banco de fomento. Finalmente, ele defende que o Conselho do BNDES tenha 75% dos seus membros independentes (obviamente, selecionados por sua capacitação para essa função) ou representantes de outros bancos e agências multilaterais, que poderiam adquirir até 25% do capital do BNDES.

Essa é uma visão avançada do papel de um banco de desenvolvimento, cuja participação em projetos sem subsídio pode ser valiosa como coordenador, atrator e coadjuvante do financiamento privado, e mesmo com assistência técnica e consultoria. Seria um banco menor, porém mais sofisticado e ágil, que teria como foco infraestrutura ou pequenas e médias empresas, mas não de forma generalizada, e sim selecionando as mais jovens e com alto potencial de crescimento – além, é claro, dos projetos com externalidades claras e mensuráveis.

Com a queda da inflação e da taxa juros, a visão de um BNDES em linha com os bancos e agências de desenvolvimento de outros países, que não precisam justificar sua existência pela inexistência de um mercado privado de financiamento, parece cada vez mais plausível. É possível criticar as mudanças em curso no BNDES, caso o novo presidente, Paulo Rabello de Castro, não dê para trás. Mas dizer que se trata de uma agenda para “acabar com o BNDES” é um argumento de má-fé. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 18/7/17, terça-feira.