Bode retirado, mas sala continua bagunçada

Equipe econômica manobra para impedir à última hora retirada do Bolsa-Família do teto, que implodiria o dispositivo constitucional de controle do gasto. PEC emergencial acabou não sendo muito ruim, mas balbúrdia da tramitação arrisca trazer novos sustos ao mercado.

Fernando Dantas

04 de março de 2021 | 19h29

O mercado vive hoje (4/3/21, quinta-feira) um dia de bode retirado da sala. No caso, o bode foi a ameaça de exclusão do Bolsa-Família do teto de gastos no âmbito da versão da PEC emergencial aprovada ontem pelo Senado. Seria a senha para parlamentares gastarem mais de R$ 30 bilhões em emendas, liquidando, para todo os efeitos, o teto de gastos.

Os investidores só sossegaram quando Arthur Lira (PP-Al) afirmou peremptoriamente que a exclusão do Bolsa-Família do teto não ia rolar. Bode devidamente retirado da sala, hoje o mercado devolve a precificação do pânico de ontem na Bolsa, câmbio e curva de juros.

Na verdade, como nota um gestor do Rio, a versão da PEC Emergencial aprovada em primeira votação no Senado não é tão ruim.

Em primeiro lugar, foi aprovado um limite de gastos com o novo auxílio de R$ 44 bilhões, e não a alternativa cogitada de deixar em aberto. Mas, como de costume, o PT, por meio do senador Jean Paul Prates (PT-RN), tem um destaque para limar o limite de R$ 44 bilhões e deixar a conta em aberto.

O principal objetivo da PEC, de aprovar gatilhos de contenção de despesa para União, Estados e municípios, também foi atingido.

É verdade que, no caso da União, o limite de 95% da despesa primária ser obrigatória não deve ser atingido antes do próximo mandato presidencial, o que é visto como um problema.

O gestor mencionado acima, entretanto, considera que o “ideal” de um gatilho de acionamento imediato não era crível diante da realidade de um ano de pandemia seguido de outro eleitoral.

“Não tem cabimento pensar num ajuste fiscal muito “front-loaded” (pesado de início) na situação atual, com a economia desacelerando com força; o gatilho permite um ajuste a partir de 2023, no início de um novo mandato, que é o que geralmente acontece mesmo”, diz o analista.

No caso, entretanto, de muitos Estados com finanças públicas em pandarecos, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, o gatilho estadual (e municipal) – despesas acima de 95% da receita corrente – já pode ser acionado agora.

O fato de que esse acionamento acabou se tornando voluntário não é tão grave porque, caso o limite de 95% seja descumprido, o estado ou município não poderá ter garantia e crédito da União ou outro ente federativo.

É um poderoso instrumento de indução aos Estados e municípios desenquadrados.

Nos muitos capítulos nas últimas décadas de renegociação de dívida estadual com a União, havia cláusulas de contenção de despesa com funcionalismo – e outras – que foram descumpridas.

Tipicamente, as punições eram repagar tudo o que foi reestruturado de uma hora para a outra, de implementação quase inviável financeira ou politicamente, ou retenção de repasses da União.

Os Estados foram ao Supremo e na maior parte das vezes fizeram letra morte dessas garantias.

Agora, porém, será diferente. Uma coisa é um Estado em quase colapso financeiro pedir ao Supremo para não pagar o serviço de uma dívida ou ter acesso aos seus repasses. Outra, possivelmente inédita, seria o Supremo obrigar a União a dar aval e crédito para um Estado quebrado, que se recusa a fazer ajuste fiscal.

O desempoçamento de fundos públicos contemplado na emenda aprovada ontem é positivo também por permitir uma emissão líquida menor de títulos do Tesouro e redução da dívida pública, embora não mexa no resultado primário.

No lado negativo, houve a redução de dois para um ano da cláusula de vigência dos gatilhos de contenção de despesas quando se decretar estado de calamidade pública nos diversos níveis da Federação.

Se o resultado final da PEC aprovada em primeira votação no Senado não foi tão ruim, o processo caótico da sua tramitação augura mal para a política fiscal (afetando potencialmente o mercado).

Ainda há três rodadas de votação em plenário (uma no Senado e duas na Câmara), com direito a destaques. E a história ensina que PECs desse tipo sempre vão sendo progressivamente desidratadas na tramitação, nunca reforçadas.

A coluna da jornalista Adriana Fernandes, do Estadão, dando conta de que a ideia de tirar o Bolsa-Família do teto de gastos teve as digitais de Jair Bolsonaro é ainda mais alarmante.

Em resumo, o bode foi retirado da sala. Mas os dez filhos, mulher (ou marido), sogra, enteado, cachorro, periquitos e papagaio continuam lá.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 4/3/2021, quinta-feira.