Bolsonaro e a entropia legislativa

Conversa com os cientistas políticos Fernando Limongi e Jairo Nicolau sobre como o Centrão avançou sobre o centro tradicional (que ainda dava algum ordenamento ao Congresso), levando à pauta legislativa caótica e danosa dos nossos dias.

Fernando Dantas

11 de agosto de 2021 | 20h12

Os 14 votos do PSDB em favor do voto impresso (mais que os 12 votos tucanos contrários) é um sintoma de como o bolsonarismo está desorganizando o sistema político brasileiro. Acrescentem-se a abstenção de Aécio Neves e oito votos a favor (e apenas três contra) do Novo, partido que supostamente e pelo próprio nome deveria representar renovação na política nacional.

Para Fernando Limongi, cientista político da EESP-FGV, “há uma completa bagunça e falta de norte, Bolsonaro torna tudo caótico e levou a essa verdadeira xepa que virou a política do País”.

O pesquisador nota que a liderança saiu das mãos de certa elite política, que minimamente pensava institucionalmente, tinha alguma visão de país e do conjunto das propostas.

“Agora não é só a baixa qualidade, é uma loucura institucional, as propostas vêm num jorro, parece um esgoto aberto; é distritão num dia, distritão misto no outro, não dá nem para acompanhar, avaliar, entender, saber quais os objetivos, é simplesmente um delírio em que qualquer coisa pode ser votada”, diz Limongi sobre a reforma política em curso.

Ele vê o momento político atual como “o ponto mais baixo de uma derrocada que já vem há algum tempo”, e considera que não dá para isentar de responsabilidade as lideranças políticas tradicionais pelo estágio de “degeneração e decadência” a que se chegou.

“As lideranças [anteriores] cavaram o próprio poço em que caíram”, resume.

Para Limongi, “nada é mais sintomático do comprometimento da velha elite em que bem ou mal se confiava do que a abstenção de Aécio ontem [na questão do voto impresso]”.

Ele lembra que o ex-governador e candidato tucano à presidência investiu na contestação eleitoral nas eleições de 2014, “o partido gastou uma fortuna para isso, não se chegou a nada”.

O pesquisador nota ainda que a “pândega e a balbúrdia” do governo estão não na apenas na política, mas se disseminando pelas mais diversas áreas e programas, como saúde, educação, Bolsa Família etc.

A proposta canhestra e incongruente de reforma política, na sua visão, deriva em boa parte do “desespero do pessoal que entrou [no Congresso] na rabeira do Bolsonaro e quer garantir sua permanência sem nem ao menos entender direito como funciona o sistema político”.

O cientista Jairo Nicolau, pesquisador do CPDOC-FGV, e um dos críticos mais vocais e consistentes do distritão e da atual proposta de reforma política, também vê uma barafunda de interesses diversos de parlamentares inseguros da reeleição, pequenos partidos, bancadas de pequenos Estados etc. como motivação para o que chama de “proposta ao mesmo tempo medíocre e ambiciosa”.

Para ele, o projeto da relatora Renata Abreu (Pode-SP), aprovado em comissão especial, traz mudanças mais radicais – como o “distritão misto” para 2026 e introdução de uma complexa sistemática para acabar com a eleição presidencial em dois turnos – do que quaisquer propostas de reforma política anteriores. E isso sem qualquer argumento de melhora institucional e sem que especialistas, a elite parlamentar e a sociedade como um todo tenham tido qualquer participação.

Segundo o cientista político, essa “bizarrice” em forma de PEC – que teme possa ser em parte ser aprovada em plenário – deriva da saída de cena do centro político tradicional a partir da vitória de Bolsonaro em 2018.

Nicolau nota que na época se prestou mais atenção na robusta conta de votos do atual presidente do que na eleição para a Câmara (especialmente) e o Senado, em que a renovação trouxe políticos inexperientes e ainda menos comprometidos com qualquer racionalidade institucional.

Por dois anos a liderança da Câmara de Rodrigo Maia pôs alguma ordem na Casa e freou a energia caótica da miríade de interesses de curto prazo do Centrão.

Pós-Maia, acelerou-se o processo pelo qual vêm sendo assimilados ao Centrão partidos do centro para a direita que, no passado, ainda tinham um mínimo de espinha dorsal programática para dar alguma ordem racional ao funcionamento do Legislativo, como PSDB e DEM.

Esses dois partidos, na visão do cientista político, “foram engolidos pelo bolsonarismo e o que restou é residual, em torno do Doria ou de uma outra liderança que consiga fazer alguma diferença”.

As bancadas de PSDB e DEM, ele continua, são hoje muito mais parecidas com aquelas de outros partidos de centro-direita do estilo praticamente sem orientação ideológica ou doutrinária, que caracteriza o Centrão.

Aliás, Nicolau vê todo o espectro partidário da Câmara sem lideranças expressivas e com fraca coordenação política, incluindo o PT e forças da esquerda que, minoritários, não têm como barrar o rolo compressor do Centrão.

Essa entropia legislativa tende, tanto nas projeções de Limongi quanto de Nicolau, a aumentar até o final do mandato de Bolsonaro.

Segundo Nicolau, com o governo Bolsonaro, tudo indica que “o centro político no Brasil está indo para o buraco e que não existe mais aquela âncora o ideológica e doutrinária de liberais contra  extremismos ou o pragmatismo exagerado do Centrão; qualquer ilusão de um centro se contrapondo ao bolsonarismo e à esquerda nesta Legislatura está sendo desfeita, e também pela falta de um candidato presidencial viável para restaurar esse centro”.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 11/8/2021, quarta-feira.