Boric e a carga tributária

Presidente eleito do Chile revela maturidade política no campo da esquerda ao deixar claro que o seu plano de aumentar o gasto social será bancado com alta da carga tributária.

Fernando Dantas

24 de dezembro de 2021 | 11h14

 Como informa reportagem do Estadão de hoje (22/11, quarta-feira), o presidente eleito do Chile, Gabriel Boric, tem planos de elevar a carga tributária do país, com “alterações no imposto de renda, eliminação de isenções, impostos sobre fortuna, impostos verdes, royalties sobre mineração e medidas contra a evasão fiscal”.

Segundo a matéria, a equipe do programa econômico de Boric indicava medidas que trariam arrecadação adicional de 8% do PIB em oito anos, com 6% em quatro anos. Porém, como parte da moderação na reta final da eleição, reduziu-se o número em quatro anos para 5%, mas se mantendo 8% para oito anos.

A ideia, de acordo com a reportagem, é evitar que os novos gastos sociais prometidos elevem a dívida pública bruta chilena, hoje em 34% do PIB (no critério do FMI), para mais de 45%.

Em relação ao aumento de impostos, de fato o Chile tem uma carga tributária que não é alta. Segundo relatório da OCDE deste ano, a carga tributária chilena em 2019 era de 20,7% do PIB, um pouco abaixo da média latino-americana e caribenha (22,9%), e bem abaixo de países como Brasil (33,8%), Argentina (28,6%) e Uruguai (29%).

O que mais chama a atenção nos planos tributários de Boric, entretanto, é a maturidade de um governo de esquerda explicitar que pretende aumentar a carga tributária.

No clima de populismo reinante no mundo, e em especial em emergentes como os latino-americanos, é mais comum que a esquerda defenda aumentar gastos, mas desconverse sobre alta de tributos; e a direita queira reduzir impostos (especialmente desonerando seletivamente clientelas amigas), mas desconverse sobre corte de gastos.

Em países como o Brasil, a situação é ainda mais confusa. O governo de esquerda de Dilma desonerou pesadamente empresas. E o governo de direita de Bolsonaro vai expandir despesas de funcionalismo (focando na clientela policial) e aumentar gastos sociais em ano eleitoral.

O economista Samuel Pessoa, da gestora Julius Bër e do Ibre-FGV, considera que a postura de explicitar um projeto de aumento de carga tributária por parte de Boric é muito construtiva, em termos das forças de esquerda na América Latina.

Ele nota que, não só nos países emergentes, existe uma narrativa conspiratória de que a era neoliberal que se seguiu a três décadas keynesianas no pós-guerra tem origem em maquinações plutocráticas de poderosos que fizeram o sistema passar a operar em seu próprio proveito, e contra os interesses dos pobres e remediados.

Pessôa contesta essa visão, observando que os muitos governos liberais que se elegeram no mundo todo a partir dos anos 80 disputaram legitimamente o jogo democrático. E, fundamentalmente, se beneficiaram do fato de que, a partir de certo momento, “a sociedade não quis entregar ainda mais recursos ao Estado”.

Efetivamente, mesmo nos países com os maiores e melhores estados de bem estar social do mundo, como os nórdicos, o pico da carga tributária, de maneira geral, já ficou bem para trás.

Segundo Pessoa, uma boa parte da esquerda, especialmente a de índole populista, tem grande dificuldade de encarar a questão de que, para ampliar significativamente o gasto público, é preciso também tributar mais a sociedade.

Para ele, isso fica evidente no apelo que a chamada moderna teoria monetária (MMT, na sigla em inglês) tem para a esquerda. A MMT, que o economista considera totalmente equivocada, advoga – na leitura que a maioria faz de suas implicações – que não há limites para o gasto do governo, que detém o poder de criar moeda.

“No fundo, o argumento é de que é possível aumentar o gasto público sem precisar enfrentar essa questão difícil na qual a esquerda vem sendo derrotada e que, por isso mesmo, não quer enfrentar – para expandir o gasto é preciso convencer a sociedade a entregar mais recursos ao Estado”, diz Pessoa.

Para quem concorda com a teoria, a MMT ofereceria apoio acadêmico, técnico e científico para o aumento de gasto sem a correspondente elevação da receita.

Em relação ao Chile, Pessoa pensa que o novo governo tem que se cuidar para que a elevação da carga tributária não seja apropriada por grupos de pressão e desviada da finalidade de melhorar a vida da população como um todo.

Para ele, “na melhoria de vida há a agenda de igualdade de resultados, de elevar o benefício da previdência pública, e a agenda de igualdade de oportunidades, de melhorar o sistema educacional”.

Em relação ao Brasil, como economista, Pessoa diz defender o orçamento equilibrado. Se isso ocorrerá via corte de gastos e/ou subsídios ou de aumento de impostos, ou de uma combinação de tudo isso, para ele se trata de uma questão política, sobre a qual prefere não opinar.

Isso não quer dizer, entretanto, que a forma de fazer o ajuste fiscal estrutural seja neutra em relação ao crescimento econômico e à redução da desigualdade: não é.

No Brasil, Pessoa vê, como melhor caminho para eventual governo que planeje aumentar os impostos, a ampliação da tributação das empresas nos regimes do Simples e do Lucro Presumido, assim como o fechamento das oportunidades de planejamento tributário para as que operam no regime de Lucro Real.

Nesse segundo caso, trata-se de impedir as manobras que tornam o lucro tributário menor que o lucro econômico efetivo das empresas. Pessoa menciona ainda a elevação do imposto sobre heranças.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 22/11/2021, quarta-feira.