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Botando os “valores ocultos” para rodar

Agenda BC#, de medidas microeconômicas coordenadas pelo Banco Central, tem uma papel crucial na atual estratégia econômica: limpar e ampliar os canais de transmissão de crédito e liberar "valores ocultos" e adormecidos para estimular a economia.

Fernando Dantas

28 de janeiro de 2020 | 08h53

A linha mestra da estratégica econômica do governo Bolsonaro é fazer a economia brasileira andar com pés privados. Desde antes da posse, estava claro que o impulso fiscal e parafiscal, o motor da economia nos anos de maior crescimento da primeira década deste século, era carta fora do baralho.

Mesmo que fosse possível usar o setor público para estimular a atividade, esta alternativa era (e é) vista como um tiro no pé, pois comprometeria o maior trunfo econômico atual: a dramática queda da curva de juros, que se tornou possível com o resgate da confiabilidade fiscal do País.

Porém, se não é o gasto público nem o crédito estatal que vão puxar a economia, e se o comércio global também está demasiadamente enfraquecido para exercer este papel, de onde virá o impulso?

É uma pergunta difícil, e não é à toa que a retomada econômica está tão sofrida, com tantas idas e vindas e desapontamentos.

Mas uma das apostas da equipe econômica para impulsionar a economia a partir do setor privado é a de liberar “valores ocultos”, o que se dá especialmente por meio da agenda BC#, o programa de ações microeconômicas liderado pelo Banco Central.

A retração da política parafiscal – principalmente com a redução da carteira de crédito do BNDES e a devolução de recursos ao Tesouro – aumenta a potência da política monetária e faz parte do esforço para trocar dívida pública por dívida privada nos balanços do sistema financeiro nacional.

Mas são uma infinidade de medidas micro em segmentos tão variados quanto cooperativas, microcrédito, conversibilidade da moeda, mercado de capitais, inovação financeira (como as fintechs), crédito imobiliário, títulos de dívida privado etc. que vão fazer o trabalho de desentupir e alargar a tubulação do crédito – na visão desta estratégia econômica.

O mercado imobiliário é um dos principais exemplos dessa tentativa de jogar “valores ocultos” na roda que faz girar a economia.

O estoque de imóveis residenciais brasileiros vale cerca de R$ 13 trilhões (o número provavelmente está subavaliado), e o mercado de crédito imobiliário é de R$ 500 bilhões. Isto significa que 96% das residências estão quitadas. Já nos bancos, o crédito imobiliário é inferior a 10% da carteira total (na média da OCDE, este número está entre 35% e 40%).

Esses números indicam que há muito pouca alavancagem no mercado de crédito imobiliário no Brasil. O crédito imobiliário ainda é pequeno como proporção do PIB, as carteiras não são securitizadas, o uso do imóvel como garantia de crédito pelo proprietário é pequeno etc. Várias maneiras pelas quais o capital imobiliário pode fazer dinheiro e crédito circularem pela economia estão bloqueadas ou subutilizadas.

Um dos principais empecilhos à securitização de créditos imobiliários são juros vinculados à TR, um indexador difícil de replicar e, portanto, que dificulta o hedge. Uma das medidas da agenda BC# é justamente estimular o uso do IPCA no lugar da TR. Em pouco mais de dois meses, já há R$ 6 bilhões nesta modalidade (incluindo 25% dos novos créditos imobiliários da Caixa) e mais R$ 15 bilhões aprovados. Os números são muito maiores do que os inicialmente previstos pelo governo.

Essa é uma medida que se soma à enorme queda da curva dos juros para fazer com que tenha havido uma queda de 25% a 35% nas prestações de crédito imobiliário na faixa R$ 100 mil a R$ 600 mil desde 2018.

Outra frente, também no setor imobiliário, é facilitar e estimular a portabilidade do crédito. Cálculos dão conta de que, se a taxa média de financiamento caísse ao nível da taxa na ponta (isto é, a suposição que todos os mutuários refinanciassem seus créditos à melhor taxa disponível), haveria um ganho (para estas pessoas) de R$ 2 bilhões por ano durante 12 anos.

A agenda aí é bem micro mesmo, de tentar fazer com que os bancos reduzam o custo da portabilidade, e estimular a que o interesse ampliado dos mutuários nesse tipo de operação force o barateamento via competição.

Ainda mais uma modalidade de extrair valor do capital imobiliário é o “home equity’, o uso do imóvel como garantia. É um mercado talhado para as fintechs e que já realizou R$ 300 milhões em operações, com os juros indo para 14% ao ano (para alguém encalacrado com crédito ao consumidor na casa de 60%, é uma ótima troca).

Pesquisas indicam que as principais motivações de quem está recorrendo ao home equity são salvar empresas, montar um pequeno negócio e repagar outras dívidas.

Na área da dívida privada, a ideia é criar mecanismos que permitam precificar todos os títulos e empréstimos, das debêntures até chegar à mais baixa granularidade.

Há vários efeitos que se reforçam mutuamente. O primeiro é que, uma vez precificada, a dívida privada deverá ser aceita como colateral pelo BC (o que deve ocorrer cerca de dois anos à frente) em operações de refinanciamento de instituições financeiras. Isso fará com que a dívida privada ganhe “valor de liquidez”, reduzindo o seu custo do capital.

Com um mercado secundário líquido, o spread da dívida privada cairá, o que é estimulador para a economia. Essas medidas também permitirão ao BC reduzir compulsórios, que provavelmente vão ser usados para emprestar mais ao setor privado, numa espécie de círculo virtuoso de ampliação do estoque de dívida privada, da sua liquidez e de queda de spreads.

Política monetária

Toda essa agenda, naturalmente, tem impacto na política monetária, já que o “desentupimento” da tubulação do crédito – para usar uma metáfora recorrente da comunicação pública recente de Roberto Campos Neto, presidente do BC – aumenta a potência da política monetária.

A primeira menção a esse fator novo se deu na ata da reunião de dezembro. Na verdade, tudo indica que o Copom apresentou essa preocupação à sociedade e ao mercado pelo fato de ela ter surgido e ser novidade, mas mesmo o BC tem real dificuldade de avaliar o seu impacto. Alguns fatos são claros. Os empréstimos imobiliários vinculados ao IPCA deslancharam bem (abrindo caminho para a securitização), enquanto, por exemplo, as mudanças no microcrédito até agora tiveram resultados mais incipientes.

O somatório de tudo isso, em termos de impacto a influir nas próximas decisões de política monetária, contudo, é muito difícil de estabelecer. No fim das contas, para a reunião de 4 a 5 de fevereiro, um fator relevante deve ser a leitura do BC de fatos recentes como o choque da carne e alguns números decepcionantes da atividade em novembro. Pelo que se depreende da recente comunicação da cúpula do BC, o Copom não está especialmente alarmado nem com uma coisa nem com outra, o que significa que o plano de voo que veio sendo desenhado ao longo do ano passado ainda deve estar vigorando.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 27/1/20, segunda-feira.

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