Brasil ladra, EUA mordem

Na fundamental questão de promover a competição, Joe Biden já toma medidas concretas, enquanto no Brasil ainda não se passou da fase das frases de efeito de Paulo Guedes.

Fernando Dantas

13 de julho de 2021 | 11h29

Nos idos de 2019, quando ainda era uma estrela em apresentações ao mercado financeiro ou à nata do empresariado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “nós somos 200 milhões de trouxas, explorados por duas empreiteiras, quatro bancos, seis distribuidoras de gás, uma produtora de petróleo”.

Na verdade, o ministro, que não pode ser acusado de não martelar nos ouvidos da nação as suas ideias fixas, continuou repetindo (e o faz até hoje) a mesma ideia com pequenas variações.

E, apesar de – como em relação à boa parte da intenções liberais de Guedes – a agenda de competição ter na prática avançado pouquíssimo com Bolsonaro no poder, nesse caso, pelo menos, o ministro da Economia está antenado com as última tendências políticas do capitalismo avançado.

Como se sabe, o início de mandato de Joe Biden nos Estados Unidos jogou os democratas para um terreno bem mais ousado em termos de política econômica do que o centrismo pró-establishment dos presidentes Bill Clinton e Barack Obama.

Biden lançou programas de investimento coordenados pelo setor público e pacotes fiscais de dimensões monumentais, inimagináveis nos governos que o antecederam nas últimas décadas, sejam de democrata o de republicanos.

O novo presidente dos Estados Unidos também está avançando com admirável vigor e ambição no tema da taxação dos ricos, como a iniciativa de um IR mínimo de multinacionais a vigorar internacionalmente.

E uma terceira área em que os motores do governo americano estão se aquecendo é, justamente, a competição.

Na sexta-feira passada, Biden assinou a “Ordem Executiva para a Promoção da Competição na Economia Americana”.

Em artigo publicado pelo site da Casa Branca, intitulado “a Importância da Competição para a Economia Americana” as economistas Heather Boushey e Helen Knudsen, do Conselho de Assessores Econômicos de Biden, analisaram o contexto que levou à nova iniciativa do governo.

O artigo tem um trecho, para a economia americana, no estilo da fala de Guedes contra a concentração na economia brasileira.

Segundo Boushey e Knudsen, quatro produtores de carne controlam 80% desse mercado nos Estados Unidos, assim como o tráfego aéreo é dominado por quatro empresas e muitos americanos têm à disposição apenas um provedor de banda larga.

O artigo também nota que a concentração aumentou em mais de 75% dos setores da economia americana desde o final dos anos 90, com as maiores empresas tirando espaço das menores.

Algumas das causas dessa concentração, segundo as economistas, são mudanças tecnológicas e mercados do tipo “o vencedor leva tudo”. Mas elas também enxergam “uma fiscalização mais leniente dos governos ao longo dos últimos 40 anos”.

As pesquisadoras notam que há evidências de que o poder de mercado e a concentração têm aumentado nos Estados Unidos. Uma delas é alta dos lucros e das margens. Outra são estudos mostrando que as fusões de empresas têm levado a aumentos de preços danosos do ponto de vista econômico.

Em hospitais e planos de saúde, estudos indicaram aumento de preços, por causa de fusões, de respectivamente 20% e 7%. Outras pesquisas apontam efeitos semelhantes no mercado aéreo e de cervejas.

Algumas consequências negativas dessas tendências, segundo o artigo, são menos inovação e investimentos e maior poder de mercado das empresas também no mercado de trabalho, comprimindo salários.

As autoras citam estudo apontando que fusões no setor hospitalar levaram a menores salários para enfermeiras e pessoal administrativo. Um dos mecanismos de compressão salarial associado ao poder de mercado são os acordos de “não competição” por funcionários, quando empresas acertam entre si não tentar tirar empregados umas das outras por meio de ofertas salariais ou de melhores condições de trabalho.

Segundo o artigo no site da Casa Branca, 60% dos setores do mercado de trabalho nos Estados Unidos são “altamente concentrados”. Elas citam outro estudo indicando que as empresas nos Estados Unidos pagam aos trabalhadores 58% do valor que pelo qual os remunerariam caso o mercado de trabalho fosse competitivo.

O artigo de Boushey e Knudsen também recapitula como a ação dos órgãos antitruste dos Estados Unidos foi se tornando mais branda desde o final dos anos 60, em parte por mudanças de critérios, em parte por falta de recursos para o funcionamento adequado das agências.

A Ordem Executiva de Biden determina que as agências antitruste ajam com mais rigor e revisem suas normas (na mesma direção), além de colocar todos os órgãos e agências do governo como colaboradores desse esforço pró-competição.

Segundo as economistas, as medidas do governo colocarão uma dúzia de agências em condição de se engajar em mais de 70 tipos de procedimento para remover barreiras à entrada e promover a competição.

Enquanto isso, no Brasil, aparentemente o esforço pró-competição continua limitado às frases de efeito de Paulo Guedes.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 12/7/2021, segunda-feira.