Brasil na contramão

Na fundamental agenda da produtividade, País dá passos para trás com diversos aspectos de programas como Simples e MEI.

Fernando Dantas

30 Agosto 2017 | 10h11

Se o Brasil conseguir resolver seus problemas fiscais e garantir a manutenção do equilíbrio macroeconômico a médio e longo prazo – um enorme “se” –, já é quase certo que outra agenda, a da produtividade, irá logo se impor. Apenas a macroeconomia arrumada não garante níveis de crescimento que proporcionem convergência para o nível de renda dos países desenvolvidos, como ilustra, por exemplo, o caso mexicano.

A produtividade do trabalho no Brasil, como o PIB, teve um bom desempenho entre 1950 e 1980, mas despencou a partir daí. O País já claramente superou a etapa em que a simples mudança de trabalhadores – mesmo pouco qualificados – de setores de baixíssima produtividade, como agricultura tradicional, para ocupações mais produtivas, como indústrias intensivas em trabalho, era suficiente.

O bônus demográfico também está em seus estágios finais, de tal forma que a única forma de o Brasil crescer sustentavelmente a um ritmo de convergência daqui em diante é o aumento generalizado da produtividade, dentro dos setores, das firmas e no âmbito de cada trabalhador individual.

Armando Castelar, economista do Ibre/FGV, vem organizando a vasta agenda de pesquisa sobre a produtividade que o think-tank está tocando, em conjunto com outras instituições e pesquisadores externos. O campo de estudo é muito amplo, e há inúmeras interrogações relevantes, como a de saber qual o peso da baixa produtividade intrínseca ao trabalhador ou ao posto de trabalho no mau desempenho brasileiro desde os anos 80.

Uma questão de particular importância, no entanto, é o fato de que, no Brasil, há uma proporção atipicamente elevada de pequenas empresas (informais e formais) de baixa produtividade, que sobrevivem no mercado bem mais do que suas congêneres em países mais avançados.

Existem temas relativamente típicos das agendas de melhoria do ambiente de negócios que têm a ver com o problema acima. Assim, a dificuldade de fechar empresas e a falta de fiscalização que leva ao não cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias são fatores que talvez ajudem a explicar a proliferação e sobrevivência de pequenas empresas improdutivas no Brasil.

Mas há também aspectos bem menos óbvios para esse fenômeno, e aqui o Brasil aparentemente está andando na contramão de uma agenda mais moderna e sofisticada de produtividade. Em parte isso ocorre por uma visão ultrapassada sobre a formalização, que durante algumas década foi considerada como uma espécie de elixir mágico para aumentar a produtividade.

O Brasil entrou forte nessa onda. Como democracia jovem, com poucos anticorpos institucionais às pressões dos grupos organizados, acabou montando um arcabouço institucional complexo e pesado, teoricamente voltado à formalização e à simplificação da vida de um grupo de “empresas” e “empresários” que vai do faz-tudo que realiza reparos em casa até firmas com faturamento que de pequeno não tem nada. O Simples e o MEI são as principais expressões desse regime de beneficiamento que, na prática, inclui também enormes volumes de isenções fiscais e subsídios.

Uma moderna literatura econômica indica, entretanto, que a formalização pela formalização pouco ajuda no aumento da produtividade. Empresas pouco produtivas muitas vezes devem esta característica à formação educacional e capacidade empresarial de seus proprietários, e programas que induzem a formalização deste tipo de negócio não resultam em aumento significativo da produtividade.

Os motivos pelos quais tipicamente empresas formais são mais produtivas que as informais são que estas últimas têm uso menos intensivo de capital, menor grau de escolaridade dos trabalhadores e adotam tecnologias menos sofisticadas. Adicionalmente, não experimentam ganhos de escala porque evitam crescer a partir de certo ponto, para não chamarem atenção das autoridades.

Ora, em muitos aspectos programas como o Simples e o MEI, em vez de formalizar para tornar as empresas mais produtivas, na verdade formalizam a baixa produtividade. Empresas que antes evitavam crescer por causa da fiscalização agora fazem o mesmo para se manter nas faixas de faturamento que dão direitos aos benefícios. Usufruindo das isenções da lei, essas empresas de baixa produtividade podem se dar ao luxo, na verdade, de persistir no uso menos intensivo de capital e no emprego de tecnologias mais toscas, o que, aliás, será muito mais consistente com a baixa formação educacional e capacidade empresarial de seus proprietários.

Em outras palavras, em importantes aspectos da agenda da produtividade, seria errado dizer que o Brasil está engatinhando. Na verdade, o País está andando para trás. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 28/8/17, segunda-feira.