Calvário fiscal sem fim

Tributação de bancos e PIS-Cofins são vilões no mau resultado da arrecadação federal em julho.

Fernando Dantas

31 Agosto 2017 | 12h37

A travessia do calvário fiscal ainda está longe de acabar, como ficou claro com o mau desempenho da arrecadação em julho, que torna mais difícil o cumprimento da meta de déficit primário de 2017, recém-ampliada, de R$ 159 bilhões. Assim como o mercado de trabalho, as receitas tributárias estão no final da fila de recuperação de uma recessão. Não ajuda nada se a retomada é lenta e acidentada, como a atual. E a coisa piora ainda mais se o rombo fiscal é um elemento central do quadro de incertezas que trava investimentos e mesmo decisões de consumo.

Um exemplo de possíveis efeitos defasados da recessão na receita está do IRPJ e da CSLL do setor financeiro, que acumulou em termos reais R$ 25,6 bilhões entre janeiro e julho de 2017, com um recuo de 24% em relação aos R$ 31,7 bilhões do mesmo período de 2016.

Como observa um gestor de recursos que acompanha atentamente os números fiscais, os bancos já haviam feitos provisões contra créditos duvidosos desde o ano passado, o que diminui o lucro contábil, mas não o financeiro, que vale para os impostos sobre a renda.

“Este ano os bancos estão dando baixa em créditos que eles já sabiam há muito tempo que provocariam perdas, e por isso estão pagando menos impostos”, ele diz.

Esse efeito da queda da arrecadação do IRPJ e da CSLL das instituições financeiras, em termos reais, de janeiro a julho de 2017 não foi nada trivial, e explica 81% da queda total da receita dos dois tributos no período, que foi de R$ 7,54 bilhões. Como explicou a fonte acima, embora bastante danosa num momento delicado da conjuntura política e macroeconômica como o atual, essa queda na tributação dar renda do sistema financeiro pode ser encarada sem demasiado pessimismo: ela possivelmente tem um caráter mais temporário, associado ao padrão pelo qual diferentes aspectos da economia se recuperam com mais ou menos defasagem ao final de recessões.

Mais preocupante é a queda também muito forte da arrecadação de PIS-Cofins, que se contraiu em R$ 4,1 bilhões entre o acumulado em termos reais de janeiro a julho de 2017 e do mesmo período de 2016. Neste caso, pode se tratar de um reflexo da decisão do Supremo Tribunal Federal que tirou o ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins, e cujo acórdão ainda não foi publicado. Há empresas, que querem que a decisão seja aplicada retroativamente (o que criaria grande esqueleto fiscal), que já estão recolhendo menos PIS-Cofins, embora o governo tenha a expectativa de que a decisão do Supremo só tenha validade a partir de janeiro de 2018.

Esse problema é mais preocupante, porque, para manter a arrecadação com o tributo depois de conhecidos os detalhes da sua aplicação na decisão do Supremo, o governo terá que elevar alíquotas, numa temporada política em que aumento de impostos virou quase um tabu no Congresso Nacional. Será mais uma tarefa espinhosa no front das contas públicas, uma área que até agora só deu tristezas para o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a equipe econômica. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 30/8/17, quarta-feira.