“Capitalização é irrelevante”

O economista Fabio Giambiagi, um dos maiores especialistas em Previdência do Brasil, está otimista quanto à reforma a ser proposta pelo governo Bolsonaro. Mas ele alerta que a introdução de um novo sistema de capitalização, tal como na proposta de Paulo Tafner e Arminio Fraga (a qual julga muito positiva em diversos pontos), não tem nenhuma importância do ponto de vista fiscal.

Fernando Dantas

31 de janeiro de 2019 | 00h11

O economista Fabio Giambiagi, um dos maiores especialistas em Previdência do Brasil, diz ter uma expectativa bem favorável em relação ao projeto de reforma que será apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro.

“Acho que tem boas chances de ser aprovado, desde que o presidente se engaje – não pode ser entendida como a reforma do Marinho, a reforma do Rolim ou reforma do Tafner, mas sim como a reforma do Bolsonaro”, diz o economista.

As referências são, respectivamente, a Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, secretário-adjunto da Previdência, e Paulo Tafner, autor (junto com Arminio Fraga) de uma proposta de reforma da Previdência que pode dar base a algumas partes da proposta do atual governo.

Giambiagi aguarda a divulgação da proposta concreta de reforma, cujo envio ao Congresso está prometido para 15 de fevereiro, para se pronunciar especificamente sobre os detalhes do projeto.

“Eu estive com o Marinho e Rolim, e tive uma excelente impressão da nossa troca de ideias, mas eles estão basicamente escutando; acredito que a equipe tem em mente algo que vai numa direção muito boa, mas vamos ver o que passa pelo crivo político”, diz o economista.

Deixando, portanto, bem clara a sua simpatia pelo encaminhamento da questão da Previdência pelo novo governo até agora, Giambiagi não deixa de manifestar preocupação quanto ao destaque que a ideia de criação de um novo regime previdenciário com capitalização vem ganhando. O seu ponto é que essa parte da proposta tem uma importância mínima diante do restante que será proposto.

“Se eu tivesse que falar 60 minutos sobre a reforma da Previdência, eu não perderia mais do que um minuto falando sobre a capitalização”, dispara.

Ele demonstra com projeções numéricas o seu argumento. Giambiagi observa que o novo sistema com capitalização na proposta Tafner/Arminio só vale para novos entrantes no mercado de trabalho, e para os ganhos salariais acima de um teto de aproximadamente R$ 4 mil. Dessa forma, o novo sistema demorará de 40 a 50 anos para vigorar plenamente.

O economista fez a conta de quanto estaria sendo economizado hoje se a proposta de regime de capitalização de Tafner/Arminio tivesse sido aprovada a 40 anos. Segundo Giambiagi, o gasto da Previdência só teria caído 1,7%.

“Os números não apenas falam por si, eles berram – esta parte da reforma não é relevante do ponto de vista fiscal”, adverte.

Boa parte da razão pela qual a economia fiscal é mínima reside no fato, como explica o especialista, de que a capitalização é relativa apenas à parte do salário que exceder o teto do RGPS, até o qual o regime continuará a ser de repartição.

Giambiagi vê cinco elementos na proposta Tafner/Arminio. Um deles é a capitalização, sobre a qual a sua visão é a que está exposta acima.

O outro ponto, o mais importante, é a chamada reforma paramétrica (que mexe com as variáveis que determinam o custo fiscal da Previdência, como idade, contribuição, regra de benefícios). Ele nota que, nessa área, “cada um tem a sua (proposta)”, mas há mesmo diferentes formas de se chegar à economia fiscal necessária.

Um terceiro elemento sobre o qual Giambiagi se diz “110% a favor” é a criação de fundos subnacionais, analogamente ao que existe em termos de fundos de pensão de estatais, para a Previdência dos Estados. Dessa forma, em vez de os governos enfrentarem a escolha de Sofia de deixar de gastar com segurança, saúde e educação para pagar aposentadorias e pensões, ou suspender o seu pagamento, haverá a sistemática de trazer a valor presente futuras receitas e despesas. Caso um rombo seja detectado, as alíquotas de contribuição são ajustadas para fechá-lo.

O quarto elemento, a redução do piso assistencial para cerca de 70% do valor atual (de um salário mínimo) é considerado “engenhoso” por Giambiagi, mas ele vê como muito complexa a sua aprovação política.

Finalmente, o quinto ponto é a desconstitucionalização de matérias referentes à Previdência, que o economista considera correta do ponto de vista teórico, mas que cria a dificuldade prática de o governo ter que enfrentar duas batalhas no Congresso: uma pela emenda da desconstitucionalização e a outra pela lei complementar que trará as novas regras previdenciárias.

“O governo ainda tem muito capital político, tem bala na agulha, mas existe um tempo limitado de lua de mel e há risco de fazer a reforma em duas etapas”, alerta Giambiagi.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 29/1/19, terça-feira.