Casuísmo e subdesenvolvimento

Manter a prisão depois da segunda instância é importante para o Brasil independentemente de Lula e até da Lava-Jato.

Fernando Dantas

26 Março 2018 | 18h51

Um problema que afeta especialmente as democracias jovens, como a brasileira, é o casuísmo na construção de instituições. É natural que, num país em que uma nova etapa democrática se iniciou há apenas algumas décadas, ainda haja muita coalescência institucional, isto é, muitas regras por ser definidas e, quando já o foram, por ser clarificadas.

A dificuldade é que o debate sobre um arcabouço que deve servir ao bem comum do País permanentemente, ou no mínimo por prazos muito longos, acaba capturado pelas circunstâncias históricas momentâneas. Tal ou qual mudança de regra vai beneficiar quem, hoje e agora?

E acaba sendo muito mais em função do resultado do conflito de interesses imediatos que regras supostamente permanentes ou muito duradouras são desenhadas. Não é de espantar, portanto, que, apesar de todo o seu potencial, o Brasil seja uma sociedade que funciona mal. Não é de espantar que estejamos presos na armadilha do subdesenvolvimento. É meio óbvio: quando se desenham e se implementam regras sem a menor preocupação com o seu impacto de longo prazo, as coisas tendem a dar errado.

Um exemplo passado desse fenômeno foi a famosa emenda da reeleição aprovada no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. O assunto despertou um apaixonado debate nacional, mas quase todo em torno de se era direito ou não para FHC pleitear mais um mandato. A questão fundamental de saber se a reeleição para mandatos executivos é boa ou ruim dentro do arcabouço político brasileiro caiu para segundo plano.

Aliás, grande parte do debate sobre reforma política e tributária no Brasil padece do mesmo problema. E aqui é preciso fazer uma distinção no argumento. É natural que, em qualquer país democrático do mundo, mesmo nos mais evoluídos politicamente, grupos representando interesses, imediatos ou não, interfiram fortemente no debate sobre políticas públicas e mudanças institucionais.

O que caracteriza o subdesenvolvimento político (e certamente o fenômeno não se restringe ao Brasil no mundo emergente) é quando, nem mesmo na origem dos debates que levam a mudanças importantes nas regras do jogo, a visão de longo prazo sobre o bem-estar social esteja presente de forma significativa. A proposta de mudança é casuística, quase todo o debate é casuístico, a aprovação e a implementação são casuísticas. E o resultado óbvio é que a mudança piora as perspectivas de desenvolvimento nacional.

Nos dias de hoje, o exemplo mais claro sobre essa tendência é relativo à prisão depois de esgotados os recursos de segunda instância. Na visão deste colunista, trata-se de um grande avanço institucional, por diversas razões.

Em primeiro lugar, a prática mais comum no mundo, inclusive nos países avançados, é de que a prisão ocorra até no máximo a segunda instância judicial. Trata-se, portanto, no caso nacional, de mais uma “jabuticaba institucional”, e nada indica que o Brasil seja uma sociedade onde a Justiça impera com mais força do que no resto do mundo.

Adicionalmente, a Justiça brasileira é lenta e extremamente complexa. Na prática, adiar a prisão para depois da última instância significa dar uma imensa margem de manobra aos criminosos com acesso a bons advogados para que protelem por longos períodos, ou até indefinidamente, a hora de ir para a cadeia.

Um argumento que se ouve com frequência, e é bastante cabível, é que o fim da prisão em segunda instância vai destruir a Lava-Jato. O que talvez as pessoas não percebam é que não é apenas a Lava-Jato que está em jogo.

Basta acessar qualquer rede social para entrar em contato com a montanha de queixas dos cidadãos brasileiros sobre como funciona a sociedade nacional: corrupção generalizada na política e na polícia, fraudes sistemáticas e desperdício de dinheiro público, destruição ambiental, violências e injustiças sem fim contra minorias e contra a grande parcela da população pobre e muito pobre, etc.

O que não se percebe é que, em cada uma dessas mazelas, há a ação de malfeitores ou irresponsáveis que só podem ser devidamente combatidos e reprimidos, numa democracia, por uma Justiça ágil, eficiente e rápida. Para cada um desses problemas, o fim da prisão em segunda instância é a melhor notícia possível para quem deles se beneficia.

Agora, entretanto, dentro do enredo barroco e rebarbativo do folhetim político nacional, a discussão sobre os méritos ou deméritos (é possível discordar do colunista, claro) da prisão em segunda instância foi quase que inteiramente diluída no debate sobre se Lula deve ou não ir para a prisão.

Há um grande e apaixonado debate nacional sobre a eventual prisão de Lula, um fato de grande importância, sem dúvida – mas cujo impacto está circunscrito ao atual período histórico. E, de cambulhada, na esteira dessa questão, sem que se perceba no debate público nacional nenhuma reflexão mais aprofundada sobre o mérito específico do tema, a instância em que se dá a prisão – algo que terá impactos profundos em prazos muito, muito longos – pode ou não ser redefinida.

Vai ser difícil se desenvolver desse jeito. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 23/3/18, sexta-feira.