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Cavando a própria sepultura fiscal

Brasil tem que aumentar muito o gasto público para combater a crise do coronavírus, e isto não é nenhuma novidade. Mas o País se arrisca a repetir 2008/2009, quando o desenho errado dos estímulos aumentou gastos permanentes e duradouros e foi desaguar na terrível recessão de 2015 e 2016, e no posterior período de quase estagnação econômica.

Fernando Dantas

17 de abril de 2020 | 18h25

Qualquer economista ou “policymaker” bem formado é a favor da ampliação dos gastos públicos num momento de crise como este. Há um consenso nesse sentido que se irradia da academia às autoridades econômicas das principais nações, aos organismos financeiros multilaterais e à imprensa voltada à elite econômica global.

O Brasil, obviamente, está seguindo esse consenso, o que não só é positivo, mas essencial neste momento. Infelizmente, porém, da forma como está sendo feito, o País pode estar cavando sua própria sepultura fiscal. E encomendando uma ou mais décadas perdidas à frente.

A questão não é gastar ou não gastar, mas como gastar. Toda a despesa fiscal extraordinária para lidar com uma crise temporária deve ser rigorosamente temporária. Isso vale tanto para gastos mais óbvios e imediatos, como expandir o atendimento de saúde, quanto para ações subsequentes e de duração possivelmente mais longa, como tentar reimpulsionar a economia.

O Brasil tem uma situação fiscal estrutural frágil. Como então o país pode, num determinado ano (ou possivelmente um pouco mais do que isso) fazer uma gigantesca expansão fiscal, para lidar com a Covid-19, sem provocar uma severa crise de risco macroeconômico?

A resposta é: exatamente porque a expansão é temporária. A dívida pública dá um salto, mas depois se retoma um padrão de gasto compatível com a solvência estrutural.

E idealmente, ainda que num momento de calamidade como o atual toda a atenção se volte à pauta emergencial, não se abandona a agenda de reformas que visam eliminar a fragilidade fiscal estrutural.

Mas não é isso que está acontecendo. Um tarimbado analista de contas públicas nota, por exemplo, que a superbomba fiscal de ajuda federal aos Estados e municípios montada pela Câmara abandonou alguns itens – presentes no plano Mansueto original, que serviu de casca legislativa para o atual pacote – que, paradoxalmente, ajudariam os governos subnacionais a gastar mais em saúde e apoio a famílias e empresas.

Por exemplo, liberar para a conta única do Tesouro estadual, do Executivo, os recursos empoçados em fundos do Judiciário e do Legislativo que não conseguem gastar toda abundância de recursos que recebem.

O que está ligado a outro absurdo que era enfrentado pelo plano Mansueto original: a obrigação, no nível estadual, de o Executivo repassar para o Legislativo, Judiciário e demais órgãos autônomos tudo o que estiver orçado, ainda que a receita despenque. Resultado: quando a receita despenca, todo o corte é na carne do Executivo – aquele mesmo Poder responsável pela saúde e pelo apoio financeiro a famílias e empresas.

O analista acrescenta que até pontos do Plano Mansueto original “que não mexem diretamente com a grana de nenhum lobby” foram limados do pacote de ajuda a Estados e municípios, como a harmonização contábil. Trata-se de um puro avanço institucional, que faria Estados e municípios apresentarem suas contas, como despesa de pessoal  e receita líquida, de forma uniforme e compreensível para a sociedade.

Mas não, a sanha gastadora atual vai muito além da necessidade justa e imperiosa de reforçar a saúde, respaldar famílias e empresas e possivelmente estimular a economia. O que se vê em Brasília é uma corrida de todos os grupos de pressão e de todos os detentores de privilégios para incinerar tudo o que houver na agenda que afete os seus interesses.

Não se consegue nem proibir aumentos reais para os salários do topo do funcionalismo, e o projeto para tornar efetivo o teto salarial do setor público mofa na Câmara desde 2016. Seria uma economia que também ajudaria os Executivos a gastarem mais no combate ao coronavírus e seus efeitos econômicos.

Na seara do auxílio emergencial, um especialista em política social estima que cerca de 20 milhões de benefícios podem ser dados a quem não precisa (por exemplo, um estudante sem renda, que more com pais não afetados economicamente pela Covid-19, e que reporte morar sozinho).

A conta do auxílio caminha para R$ 130 bilhões, quatro anos de Bolsa-Família, e o especialista alerta que, na sua intepretação, o texto legal pode gerar direitos adquiridos.

“Se em 2024 alguém alegar que, em 2020, se enquadrava, mas não recebeu o benefício, é bem possível que um juiz decida em seu favor”, ele diz.

Definitivamente, o Brasil parece não ter aprendido a lição de 2008 e 2009. Na grande crise global, de forma semelhante, formou-se um consenso mundial a favor de gastos públicos para sair da crise, e o Brasil acertadamente seguiu esta linha. Mas houve desenho equivocado das medidas, que levou a tornar duradouro ou permanente o que era para ser temporário, característica agravada pelo calendário eleitoral.

Plantou-se um desequilíbrio fiscal que foi colhido quando o boom das commodities retrocedeu a partir de 2011/2012, criando as condições para a “tempestade perfeita” de 2015 e 2016 – uma brutal recessão que derrubou o PIB em 7%, e deixou um legado de desequilíbrios macro e microeconômicos que impôs um ritmo pífio do qual ainda não havíamos nos livrado quando sobreveio a Covid-19.

Agora a crise é muito maior, e o Brasil entrou nela mais fragilizado em termos fiscais do que em 2009. E a febre da irresponsabilidade fiscal estrutural parece também mais alta. Talvez venhamos a aprender que 2015 e 2016 não foram o fundo do poço.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 17/4/2020, sexta-feira.