Ceticismo fiscal

Alguns analistas estão resistindo à atual onda de otimismo com a evolução das contas públicas. O Santander, por exemplo, vê um recuo de quatro anos em termos de ajuste fiscal por causa da pandemia.

Fernando Dantas

15 de junho de 2021 | 19h37

Os mercados vivem já há algum tempo uma sensação de alívio no front fiscal. O teto de gastos foi mantido aos trancos e barrancos, resistindo ao imbróglio da aprovação do orçamento de 2021. E a elevada inflação e o ainda mais alto deflator do PIB ajudam a arrecadação e ampliam o denominador da relação dívida-PIB, via PIB nominal maior. A relação dívida-PIB vai cair este ano.

Mas há quem veja com reserva o otimismo fiscal. Em recente artigo no Estadão, Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), criticou a comemoração de uma melhora episódica do quadro fiscal baseada na alta da inflação. Mesmo porque, caso esse suposto remédio perdure, “os juros subiriam mais fortemente, o custo médio da dívida cresceria e a ilusão de ter resolvido o problema fiscal (aceitando mais inflação) se desmancharia no ar”.

Hoje, o Santander divulgou um relatório, assinado pela economista-chefe, Ana Maria Vescovi, e o economista Ítalo França que também traça cenários bem menos reconfortantes para as contas fiscais brasileiras à frente.

Segundo os economistas, “descontando os efeitos da recuperação cíclica, o panorama de longo prazo vai requerer uma ajuste fiscal primário remanescente de 3,5% do PIB, apenas para estabilizar a razão dívida-PIB em torno o nível mais alto pós-pandemia de 95%”.

Isso significa, segundo os autores, que, o choque da pandemia resultou num retardamento de quatro anos no processo de consolidação fiscal.

O relatório não nega que a alta da inflação e a melhora dos termos de troca diminuíram a percepção de risco fiscal no curto prazo. A projeção do momento do Santander é que a relação entre a dívida bruta e o PIB termine 2021 em 82,2% do PIB (em fevereiro era de 89,1%). Já a projeção do momento do déficit primário este ano é de 1,9% do PIB, ante 3,1% em fevereiro.

Se os melhores termos de troca (associados à alta das commodities) persistirem mais que o previsto pelo Santander, que vê o fenômeno esfriando até o final de 2023, os analistas enxergam “risco positivo” nas suas projeções – isto é, que haja mais melhora do que previram.

Ainda assim, eles alertam que a trajetória de longo prazo da dívida “está numa situação limítrofe, já que qualquer choque negativo adicional que aumente o juro neutro ou reduza o PIB potencial pode descarrilar a esperada convergência da dívida”.

Vescovi e França notam que o impulso fiscal do Brasil em 2020 e 2021, de acordo com o FMI, alcançou 8,8% do PIB, mais do dobro da média de 4% do países emergentes. E, também de acordo com o FMI, a relação dívida-PIB brasileira é cerca de 30 pontos porcentuais (pp) maior que a média dos emergentes.

Mas talvez o alerta mais importante do relatório do Santander é que, embora o cumprimento do teto de gastos até 2026 tenha se tornado mais factível, o dispositivo constitucional “perdeu parte do seu poder de ancoragem, e a regra fiscal é uma condição necessária, mas não suficiente, para garantir a consolidação fiscal”.

E esse risco se torna mais intenso se condições favoráveis como continuidade do choque positivo dos termos de troca, convergência da inflação para a meta e taxa neutra de juros mais baixa não sejam mantidos.

O Santander projeta que a inflação convirja para a meta apenas em 2023. Em uma simulação, os economistas calculam que o teto será 3,1% mais alto (ou R$ 470 bilhões em termos nominais) considerando-se os cenários de inflação do Santander para o período de 2017 a 2026, comparado a um teto que aumentaria de acordo com o centro da meta de inflação.

Desse montante de gasto potencial a mais, estima-se que 88% vai ocorrer entre 2022 e 2026, o que significa muito aumento de despesa à frente.

“À luz disso, acreditamos que a regra fiscal está perdendo seu propósito inicial: tornar as despesas mais eficientes por meio de reformas estruturais, em vez de gerar mais aumentos da carga tributária”, concluem os autores.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Estadão em 15/6/2021, terça-feira.

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