Com fiscal não se brinca

Elevação do imposto sobre combustíveis é sinal de que governo está comprometido com os resultados fiscais mesmo no curto prazo. Essa postura talvez ajude a explicar a surpreendente confiança do mercado, mesmo diante de contas públicas ainda muito ruins e da deterioração do quadro político.

Fernando Dantas

20 Julho 2017 | 12h53

Apesar de todas as grandes dificuldades no front fiscal, a equipe econômica parece manter a confiança do mercado mesmo na área das contas públicas. Uma possível razão é que, mesmo com uma estratégia focada no ajuste estrutural de médio e longo prazo, o time de Henrique Meirelles até agora não negligenciou o curto prazo. O último sinal de comprometimento com a meta de déficit primário são as informações de que o governo pretende elevar os impostos sobre combustíveis.

Alguns críticos consideram que o governo errou ao fixar uma meta de primário para 2017 que se revelou apertada, quando já havia a garantia ao mercado do teto dos gastos, que este ano aliás acabou ficando folgado. O que talvez escape a essa a análise é que, do ponto de vista dos credores, mesmo que a racionalidade indique que o médio e longo prazos são o mais importante para um ente com problemas de solvência, a demonstração por parte deste de preocupação e responsabilidade no curto prazo também é um ingrediente fundamental para reconstruir a confiança.

Assim, talvez não seja em vão que o governo venha enfrentando as agruras de lidar com órgãos públicos cujos funcionários vêm a público denunciar estrangulamento financeiro; de suspender temporariamente a emissão de passaportes; de endurecer o jogo com o Estado do Rio falimentar, o que produz notícias negativas todo o dia na cidade vitrine do País; e, finalmente, de fazer um aumento de imposto particularmente impopular, que encarece os combustíveis.

O benefício dessa estratégia é o mercado tranquilo, mesmo com uma situação fiscal que ainda não encontrou a luz no fim do túnel – uma possível explicação é a confiança construída pela atual equipe econômica.

Mesmo a propalada gastança com emendas e outros favores que o presidente Michel Temer estaria fazendo para se manter no cargo não parece assustar o mercado. Segundo um analista, “até agora o que foi noticiado não é significativo do ponto de vista fiscal – há muita confusão nesta área em relação ao que é empenho e gasto real, e ao que é aumento de gasto efetivo e o que é flutuação sazonal”.

Em relação ao aumento da tributação dos combustíveis, segundo cálculos do mercado, R$ 0,10 a mais incidindo sobre o litro de gasolina e de diesel gera de R$ 8 a R$ 9 bilhões de arrecadação em 12 meses. Já os impactos calculados na inflação por analistas ouvidos pela coluna variam de 0,11 a 0,14 ponto porcentual para os mesmos R$ 0,10 de aumento do imposto sobre combustíveis.

Segundo um desses economistas, a oneração dos combustíveis pelo aumento do PIS-Cofins tem a vantagem de ser imediata. Supondo que vigore de agosto em diante, um aumento de R$ 0,20 da tributação dos combustíveis, por exemplo, traria R$ 6,7 bilhões de arrecadação ainda este ano, ao custo de um aumento de 0,2 a 0,3 ponto porcentual no IPCA, concentrado em 2017, quando o índice flerta com o piso do intervalo. Não parece algo que tenha consequências negativas relevantes para a política monetária.

“Hoje o IPCA está com muita folga, e o IPCA-15 (acumulado em 12 meses até julho) deve ficar abaixo do piso (3%) das metas de inflação; haveria espaço para elevar tributação dos combustíveis sem prejudicar a dinâmica da inflação”, diz Flávio Serrano, economista-sênior do Haitong Bank.

Até o final do ano, e especialmente no último trimestre, o governo se verá às voltas com decepções ou surpresas positivas numa lista importante de eventos ligados a receitas não recorrentes, como leilões de petróleo e hidrelétricas, entre outros. Já se sabe que a repatriação este ano está decepcionando e o Refis enfrenta problemas no Congresso.

Conforme o andar da carruagem das receitas – especialmente as não recorrentes – até o final de 2017, o governo manterá ou se verá obrigado a mudar a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões (do governo federal). O mais importante para o mercado, entretanto, parece ser a manutenção da postura conservadora e cautelosa na política fiscal. Como diz um analista, “mudar a meta por um adiamento de dois meses de algum leilão de concessão importante (que o jogasse para 2018) é uma coisa, que seria bem aceita; já mudar para poder liberar os gastos seria péssimo”. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 19/7/17, quarta-feira.