Começar de novo

Centro de Cidadania Fiscal, dirigido por Bernard Appy, prepara proposta de reforma tributária que desiste de reformar o que existe e parte para criar um novo IVA (imposto sobre valor adicionado) nacional.

Fernando Dantas

17 Junho 2016 | 17h44

O Centro de Cidadania Fiscal, dirigido pelo economista Bernard Appy, está preparando uma proposta de reforma tributária que desiste de tentar remendar o atual sistema. O projeto seria substituir tanto o PIS-Cofins, na esfera federal, quanto o ICMS e ISS, nas esferas estadual e municipal, por um imposto sobre valor agregado IVA que poderia se chamar Imposto Geral sobre o Consumo (IGC).

Para a transição, pensa-se num esquema em que – em etapas escalonadas, começando pelo PIS-Cofins – se cria o novo imposto com uma alíquota muito baixa para conviver temporariamente com o antigo, com a alíquota reduzida no montante necessário para que a arrecadação se mantenha aproximadamente constante. Durante determinado período, testa-se o potencial de arrecadação do IVA e se vai paulatinamente aumentando a sua alíquota e reduzindo a do imposto a ser substituído, até que este último seja zerado e se fique apenas com o novo tributo.

A razão pela qual Appy defende partir do zero com um IVA nacional para substituir os impostos atuais, e não reformulá-los, é que ele acha que o sistema é tão complexo e cheio de distorções que qualquer proposta de reformá-lo, além de ser de dificílima negociação, terá resultados muito aquém dos desejados.

O economista considera que os problemas do sistema tributário brasileiro são tão extensos e profundos que uma reforma nos moldes do que propõe poderia ter um impacto positivo substancial na produtividade do País. Assim, poderia ajudar no ajuste fiscal, já que um crescimento mais acelerado da economia contribui não só para recuperar a arrecadação, mas também para controlar a relação entre a dívida e o PIB.

Appy tem um mapeamento abrangente e detalhado dos diversos canais pelos quais as distorções do sistema tributário brasileiro provavelmente prejudicam a produtividade do País.

Na área de contencioso tributário, por exemplo, o economista tem um levantamento que indica que o litígio tributário ativo no Brasil (o que desconta, porém, a dívida ativa, em grande parte impagável) corresponde hoje a cerca de 50% do PIB. Ele dá como exemplo o fato de que o contencioso tributário da Petrobrás equivale a 47% do seu patrimônio líquido.

Esse nível gigantesco de litígio cria incerteza jurídica, prejudicando investimentos, além de consumir boa parte do trabalho da alta administração das empresas, que poderia estar focado em produtividade.

Em termos de custo de conformidade com as regras tributárias, Appy menciona o caso de uma multinacional que relatou que o sistema para pagamento de IVA na Europa tem 50 linhas de programação, comparado a 20 mil para o ICMS no Brasil. Outro caso é de um advogado brasileiro, cujo escritório tem 150 tributaristas para um total de 400 advogados, que relatou ter entrado em contato com um escritório norte-americano de tamanho e características semelhantes, que tem dois tributaristas entre seus 400 advogados.

As distorções do sistema tributário brasileiro, na análise de Appy, levam também à má alocação setorial e geográfica da produção, a excessos de verticalização ou fragmentação que contrariam a lógica econômica, à tributação muito diferenciada de trabalhos equivalentes (dando competitividade, por exemplo, a profissionais no regime de lucro presumido ou no Simples vis-à-vis colegas empregados pela CLT, mesmo que aqueles sejam muito menos produtivos do que estes últimos) e prolongando a vida de empresas informais e ineficientes. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 13/03/16, segunda-feira.