Como atrair empreiteiras de fora

O economista Marcos Mendes dá a receita detalhada para quebrar o cartel das empreiteiras brasileiras.

Fernando Dantas

14 Abril 2015 | 15h13

Um dos grandes problemas do escândalo da operação Lava-Jato é que a justa e necessária punição do mega-esquema de corrupção ameaça paralisar ainda mais a economia brasileira, com o envolvimento das grandes empreiteiras, com enorme participação em obras de infraestrutura. Uma saída óbvia para este problema seria o de atrair empreiteiras internacionais, e o economista Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado, concluiu recentemente um longo e detalhado estudo sobre o tema.

O trabalho completo está disponível neste link.

No estudo de 58 páginas, com uma lista de dezenas de recomendações, que descem a propostas muito específicas de modificações em diversas leis e regulações, Mendes busca responder a várias questões. A primeira é se de fato vale a pena atrair empresas estrangeiras de engenharia e projetos para o mercado brasileiro. As demais têm a ver com quais são efetivamente os entraves que impedem a vinda dessas empresas para o Brasil.

Quanto à primeira indagação, Mendes não tem dúvida de que seria extremamente benéfico a maior participação de empreiteiras internacionais. Ele aborda em primeiro lugar justamente o argumento de que os grupos nacionais são “grandes demais para serem punidos”, isto é, que a redução ou paralisação das suas operações em decorrência dos processos judiciais ameaçam a economia nacional. Evidentemente, as estrangeiras poderiam preencher essa lacuna.

“Da forma como é hoje é como se fôssemos reféns das empreiteiras, e não pudéssemos puni-las”, comentou Mendes, em conversa sobre seu trabalho.

Adicionalmente, um maior número de empresas no mercado nacional evitaria a formação de cartéis. Mendes nota que alguns desses grupos internacionais viriam de países com cultura empresarial e Justiça mais rigorosas, o que seria um obstáculo a mais para aderirem a esquemas escusos. Evidentemente, com o tempo elas tenderiam a se “aculturar”, e este é um dos vários motivos pelos quais o economista frisa várias vezes ao longo do trabalho que a maior abertura do mercado de engenharia brasileiro não é uma panaceia – ela deve ser acompanhada por melhoras regulatórias, no desenho dos leilões e contratos de infraestrutura e na repressão aos conluios, fraudes e corrupção.

Outros fatores positivos da maior participação de empreiteiras estrangeiras no mercado nacional seriam o aumento da produtividade da economia, pela absorção de novas tecnologias e métodos gerenciais e pela próprio impulso às obras de infraestrutura; e o suprimento de mão de obra especializada.

Quanto ao acesso das empresas de engenharia e projeto estrangeiras ao mercado brasileiro, Mendes inicialmente constata que acordos ou negociações comerciais com outros países não representam nenhum impedimento – as restrições decorrem de políticas internas. Ele sugere que o Brasil retire este segmento da barganha pela qual, junto com outros emergentes, coloca a redução dos subsídios agrícolas dos países ricos como condição para a abertura do setor de serviços. “Ainda restará ampla pauta de liberalização em setores como bancos, aviação, serviços de saúde, telecomunicações, etc.”, escreve o economista.

No que se refere às licitações, Mendes mostra que há uma tradição de fechar o mercado a empresas estrangeiras que remonta pelo menos aos anos 60, uma tendência que sofreu idas e vindas, mas que foi reforçada recentemente com medidas como as modificações de 2010 na Lei de Licitações (8.666, de 1993). Assim, ficou determinado que “poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais”. Ele detalha todo um complexo rol de dificuldades legais e burocráticas para que empresas estrangeiras participem em licitações nacionais, como a própria instalação no País em tempo hábil.

Este problema se combina com o complicadíssimo processo de autorização para o exercício da profissão de engenheiro no Brasil. Neste caso, há um cipoal de dificuldades burocráticas de cunho corporativista, envolvendo a aprovação pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs), a revalidação de diplomas, a concessão de visto de trabalho, etc.

Mendes mostra como há uma burocracia infernal, inúmeras superposições de procedimentos, todo o tipo de criação de obstáculos (como provas apenas em Português) e situações insólitas, como universidades públicas brasileiras (algumas de qualidade duvidosa) deliberando sobre a validade de um diploma de Harvard. Em dezembro de 2014, apenas 0,1% dos 1,2 milhão de engenheiros com registro ativo em todos os CREAs do País eram diplomados no exterior.

O economista também se debruça minuciosamente sobre a questão do conteúdo local, que ganhou força nos anos recentes (por exemplo, no PAC e no pré-sal), excluindo ou dificultando a operação de empresas estrangeiras no País.

Mendes destaca situações especiais, como as concessões, que atraem mais empresas estrangeiras por não serem regidas pela Lei de Licitações, e as Sociedades de Propósito Específico (SPE), das quais as estrangeiras podem participar como acionistas, driblando as dificuldades de instalação no País (mas que geralmente são lideradas por empresas nacionais).

O economista mostra ainda como, no caso das concessões de aeroportos, apesar do forte papel de operadores aeroportuários estrangeiros, há pouca presença de empresas estrangeiras como sócias investidoras, papel que é dominado pelas empreiteiras nacionais.

Mendes indica que a contratação das empreiteiras participantes pelo consórcio administrador para obras de reforma e ampliação dá margem a preços superfaturados que são arcados em 49% pela Infraero, “o que, em última instância, significa transferência de renda do contribuinte para as empreiteiras”. O economista nota que empresas internacionais que tipicamente poderiam entrar como sócias investidoras, que tendem a ser dos segmentos de logística, gestão de infraestrutura e gestão de ativos, não necessariamente têm empresas de engenharia, e ficam em desvantagem.

O trabalho de Mendes é uma agenda meticulosa para romper o cartel das empreiteiras nacionais no Brasil. A partir de agora, não vale dizer que o problema não tem solução do ponto de vista técnico e legal. O grande desafio, porém, é a vontade política para romper tantos tentáculos do poderoso corporativismo brasileiro. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 6/4/15, segunda-feira.