Como avaliar os programas do governo?

Vinicius de Oliveira Botelho, secretário do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, fala sobre como o governo deve participar do processo de avaliação de políticas públicas.

Fernando Dantas

08 Novembro 2016 | 17h29

Com o atual momento de restrição fiscal, o governo precisa – de forma ainda mais intensa do que em tempos normais – fazer escolhas em termos dos seus programas. Esta necessidade, por sua vez, está levando a um interesse crescente de gestores públicos por avaliações de políticas públicas. A criação no primeiro semestre do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas, do qual fazem parte órgãos centrais da administração pública, como Fazenda, Casa Civil e Planejamento, pode ser entendida dentro desse contexto.

Vinicius de Oliveira Botelho, secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), vê como muito positiva a entrada em pauta da avaliação de políticas públicas, mas alerta para os riscos que surgem quando o governo federal assume para si inteiramente (ou quase) a responsabilidade de avaliação das suas próprias políticas.

A avaliação de políticas públicas é uma atividade que não tem regras universais, e em que há muitas metodologias distintas que podem levar a diferentes resultados. Ele dá como exemplo políticas públicas que têm efeitos cruzados: “Um programa como o abono salarial faz diferença no efeito no mercado de trabalho de um programa como o Bolsa Família, e incorporar ou não estes efeitos secundários é uma questão metodológica que pode ou não ser levada em consideração pelos pesquisadores”, explica Botelho.

Diante do conflito de incentivos do governo e das incertezas sobre a forma mais adequada de avaliação, o secretário acha complicado que alguma instituição publica chame a si os papéis de fazer avaliações definitivas que determinem, por exemplo, a extinção ou a continuidade de um determinado programa.

Para Botelho, avaliações definitivas mais bem construídas são aqueles que emergem do consenso da comunidade acadêmica, que é construído gradativamente. Assim, o papel do governo deveria ser “mais o de fomentar a pesquisa do que fazê-la”.

O secretário frisa que “fomentar” não significa pagar, mas sim disponibilizar dados nos níveis de desagregação necessários para as avaliações; e de desenhar e implementar políticas públicas que sejam favoráveis ao emprego de metodologias de avaliação.

Um típico problema de avaliação de programas sociais é o de identificar causalidades. Para tanto, é preciso verificar, por exemplo, qual o impacto de um programa sobre certa variável, destrinchando estatisticamente este impacto de outros efeitos simultâneos provenientes de outras causas e evitando confundir correlação com causalidade.

Botelho explica que isto significa, por exemplo, que o governo deveria procurar adotar “critérios para as pessoas que entram nos programas ou recebem promoções dentro deles que tenham margem de manobra para permitir ferramentas de avaliação”.

O secretário não defende que o governo não faça nenhuma avaliação. Ele considera que avaliações voltadas a aspectos de gestão do programa e que tenham como objetivo o seu redesenho e aperfeiçoamento são algo que o próprio setor público pode fazer em alguns casos.

Dessa forma, Botelho vê o papel de instituições do governo no âmbito da avaliação como o de “disponibilizar dados, fomentar pesquisa, saber interpretar resultadas, colocar demandas (para a comunidade acadêmica) e eventualmente fazer a própria avaliação”. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 7/11/16, segunda-feira.