Como deve ser a tributação dos ricos?

Estudo de economistas da London School of Economics LSE) mostra que reduzir imposto dos mais ricos piora da desigualdade sem trazer ganhos em termos de crescimento econômico e empregos.

Fernando Dantas

11 de janeiro de 2021 | 11h36

A desigualdade entrou no debate econômico mundial com força após a grande crise global de 2008 e 2009, e a pandemia só fez aumentar a importância do tema.

As pesquisas e livros do economista francês Thomas Piketty, dos seus colaboradores e outros especialistas mostram que as três primeira década do pós-guerra foram um período de melhora da distribuição de renda, ao menos no mundo avançado, com queda relativa dos rendimentos dos mais ricos no bolo total.

A partir de 1980, entretanto, sobretudo nos Estados Unidos e Reino Unido, mas também em outros países ricos, houve uma reviravolta, e a renda dos mais abastados voltou a crescer com proporção do total. O fenômeno se estende até nossos dias, embora a desigualdade global como um todo tenha caído, pelo grande avanço econômico de países pobres como China, Índia e outras nações asiáticas.

Mas quais são os fatores que fizeram com que a desigualdade “dentro dos países”, especialmente no Primeiro Mundo, piorasse a partir dos anos 80?

Hipóteses não faltam para responder essa pergunta. Elas incluem a competição de trabalhadores igualmente produtivos, porém mais “baratos”, no mundo emergente e mudanças tecnológicas e na própria forma de operação do sistema capitalista. O exemplo são segmentos “winner takes all” (“o vencedor leva tudo”), tipo entretenimento e esportes, mas também no alto escalão corporativo, em que a diferença de ganho entre os melhores e os médios tornou-se abissal.

Todos esses fatores, porém, são relativos à maneira como o mundo funciona, e o seu impacto na desigualdade é um efeito colateral. Esses efeitos regressivos podem ser mitigados por políticas públicas, mas sua essência não é a disputa política de ricos e pobres, capital e trabalho, pelo bolo da renda nacional.

Economistas como Piketty e outros que trabalham nessa seara, porém, acreditam claramente que a piora distributiva desde os anos 80 também tem um grande componente de natureza política diretamente ligado conflito distributivo.

Isto é, temas como a queda do poder dos sindicatos pela ação de governos conservadores, ou a redução da taxação dos ricos, que muita vezes é obtida por meio do poder financeiro de financiamento eleitoral, com argumentos  como o de que aumentaria a propensão a trabalhar dos mais produtivos – e seria positiva para o crescimento econômico.

É exatamente sobre esse último ponto que versa recente estudo de David Hope e Julian Limberg, da London School of Economics (LSE),

(“As Consequências Econômicas de Grandes Cortes de Impostos para os Ricos”).

Os autores notam que várias pesquisas indicam correlação entre cortes tributários para ricos e piora da distribuição de renda, mas fica faltando demonstrar a causalidade entre o primeiro fato e o segundo.  No caso dos efeitos dos cortes no PIB, há poucos estudos empíricos, e a evidência corre para os dois lados.

No estudo, eles utilizam dados de 18 países da OCDE durante as cinco últimas décadas (até 2015, na verdade) para tentar responder a essas questões, investigando a causalidade.

Uma das novidades é que Hope e Limberg constroem uma nova e abrangente medida de nível de taxação de ricos em diferentes países, por meio da qual identificam 30 episódios em que, num determinado ano, no período 1965-2015, determinado país passou por uma grande redução da taxação dos ricos – o indicador criado de tributação de ricos caiu mais do que dois desvios padrão.

Outro aspecto importante do trabalho é que eles usam uma metodologia econométrica que permite ir além da correlação, e identificar a causalidade.

Os resultados indicam que grandes cortes tributários para os ricos aumentam de forma significativa a proporção que o 1% mais rico abocanha da renda nacional. Na média, cada episódio de grande corte de tributos para os ricos aumentou a parcela do 1% mais rico na renda (antes dos impostos) nacional em 0,8 ponto porcentual ao longo de um período de cinco anos.

Em relação ao crescimento econômico e ao desemprego, o estudo indicou que os cortes de impostos dos ricos não tiveram efeito relevante, tanto no curto quanto no médio prazo.

Embora o trabalho de Hope e Limberg não investigue o efeito de um aumento da taxação dos ricos, e sim de um corte, sem dúvida o estudo reforça a ideia de que, em países que precisam fazer ajuste fiscal, como o Brasil, a ideia de cobrar uma maior participação dos mais abastados pode ser um caminho sensato – não só em termos políticos, mas também econômicos.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 8/1/2021, segunda-feira.

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