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Como “privatizar (quase) tudo”

Elena Landau propõe uma mudança na lógica da desestatização, baseada no artigo 173 da Constituição: não é preciso justificar por que privatizar uma estatal, mas é a empresa do governo que tem que justificar por que deve permanecer estatal.

Fernando Dantas

08 Junho 2018 | 19h54

A economista Elena Landau, que participou da privatização dos anos 90, vem defendendo uma proposta para inverter a lógica do processo de desestatização no Brasil.

“Temos que inverter o ônus da prova e, em vez de justificar porque se vai privatizar uma determinada estatal, a gente passa a ter de justificar porque determinada empresa vai permanecer estatal”.

A economista, que hoje é presidente do conselho do Livres, movimento suprapartidário com uma agenda liberal na economia e nos costumes, nota que a inversão que defende já está prevista no artigo 173 da Constituição, pelo qual “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”.

Dessa forma, segundo sua proposta, a 146 estatais federais seriam colocadas simultaneamente num programa de desestatização.

Mas Elena faz uma distinção importante entre seu projeto e aquele defendido pelo economista Paulo Guedes, principal assessor econômico do candidato Jair Bolsonaro.

Guedes defendeu um amplo programa de privatização e concessões para arrecadar R$ 700 bilhões e reduzir em 20% a dívida pública federal. Como ele diz que o projeto vai ter um impacto imediato na redução dos juros da dívida, a ideia parece ser de uma venda acelerada.

No caso do plano da Elena, não há essa pressa. A partir da inclusão do conjunto das estatais no programa de desestatização, elas seriam analisadas uma a uma para ver se justificam o seu status estatal por questões de segurança nacional ou por interesse coletivo.

Há, é claro, o problema espinhoso de definir esses dois conceitos. A economista pensa que uma nova lei que regule o Programa Nacional de Desestatização poderia definir uma metodologia, e um órgão de Estado, de caráter mais técnico, “quase uma autarquia independente”, decidiria se as estatais atendem ou não os critérios para serem excluídas do programa de desestatização.

Ela crê que muito poucas atenderiam: algumas empresas de pesquisa tecnológica como a Embrapa, com grandes externalidades positivas, ou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e outras ligadas ao monopólio constitucional do urânio, como a Nuclep (mas não as usinas de Angra).

Na opinião pessoal de Elena, o petróleo, por exemplo, é uma commodity e não pode ser considerado estratégico, o que, se viesse a ser o entendimento do órgão responsável, colocaria a Petrobrás no processo de privatização.

“A menos que a gente queira subsidiar o uso de gasolina, aí é melhor fechar o capital e colocar no orçamento”, ela acrescenta.

As empresas que conseguissem justificar a permanência como estatais teriam que ser objeto de uma nova lei específica que mostrasse a razão para isto, com uma clara exposição de motivos. Já o restante das estatais, a grande maioria, seria privatizado ou, nos casos em que não tenham razão para existir nem potenciais compradores, as empresas seriam liquidadas.

Segundo Elena, todas as propostas hoje de reforma do Estado brasileiro tratam do problema na margem. “Acho que temos que refundar o Estado, que não tem viabilidade fiscal, puxa a produtividade para baixo e não entrega os serviços de que a população precisa – o Estado está falido não apenas em termos fiscais, mas por completo, em todos os sentidos”, ela diz.

Assim, a privatização generalizada seria um dos passos – não o único, ela faz questão de frisar – dessa refundação do Estado, a partir da concepção de que sua função não é definitivamente a de participar na atividade economia.

Evidentemente, acrescenta Elena, há outras frentes na refundação do Estado, que passam pela forma como os serviços à população são prestados, pela revisão da estabilidade distorcida que vigora atualmente, pela gestão de educação e saúde e pela política em relação aos servidores públicos em geral.

“Estou longe de demonizar o serviço público, basta olhar a importância da equipe econômica”, diz a economista.

Ela conclui voltando à questão do timing da privatização. Não é, na sua visão, para ser um processo a toque de caixa, mesmo porque há melhoras institucionais que devem preceder ou acompanhar determinadas privatizações, como a competição no sistema financeiro, no caso dos bancos públicos, ou uma melhor estruturação do setor no caso do refino. “Fazer correndo não vai maximizar as receitas nem o bem-estar”, ela alerta.

Ao fim e ao cabo, entretanto, Elena não hesita em dizer que a ideia é “privatizar tudo”, com as poucas exceções que se enquadrem nas exigências do artigo 173 da Constituição. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 8/6/18, sexta-feira