Competição entre Poderes

Bolsonaro rejeitou cooperação com Legislativo. Mas agora Congresso compete com Executivo, quer passar a reforma da Previdência, o que pode acabar ajudando o governo.

Fernando Dantas

27 de junho de 2019 | 09h55

Da cooperação para a competição. É assim que Rafael Cortez, analista político da Tendências, busca explicar a surpreendente mudança do clima político recentemente.

Ou, em outras palavras, explicar por que, apesar de ter contrariado 100% das regras do livro-texto sobre como governar um país com um Congresso extremamente fragmentado, Bolsonaro vem colhendo os frutos de certa estabilização das expectativas na política e na economia, na esteira do forte aumento das probabilidades de aprovação tempestiva de uma reforma da Previdência razoável.

Ok, o Congresso mexeu na reforma de Paulo Guedes, que reagiu, amuado. E está resistindo decididamente às medidas armamentistas de Bolsonaro.

Mas o ponto é exatamente esse. Não há cooperação entre Executivo e Legislativo, mas sim competição. Só que essa competição pode vir a beneficiar o Executivo, à medida que a aprovação da reforma da Previdência e o encaminhamento de outras propostas da agenda econômica – como a reforma tributária – ajudem a desatolar a economia (inclusive preenchendo a aparente pré-condição do Banco Central para engatar um novo ciclo de queda da Selic).

“A agenda econômica é o canal pela qual a elite parlamentar, liderada pelo Maia, busca escapar da armadilha retórica e da narrativa construídas pelo Bolsonarismo, que colocam o Congresso num espaço negativo, como representante da velha política em oposição à “nova política” que o governo diz representar”, explica Cortez.

O analista, em particular, acha que esse novo regime de gestão das relações entre os Poderes pode encontrar mais dificuldade na reforma tributária, que cria divisões mais complexas entre entes federativos, do que com a da Previdência, que se tornou consensual depois de tanto tempo na pauta.

De qualquer forma, acrescenta Cortez, trata-se de uma disputa no interior da centro-direita, surgida da recusa de Bolsonaro em montar uma base de apoio nos moldes tradicionais do presidencialismo de coalizão.

Esse, aliás, é um ponto destacado por Octavio Amorim Neto, cientista político da Ebape/FGV, ao tentar explicar a melhora do clima político-econômico nas últimas semanas.

Amorim aponta que a direita/centro-direita está no controle tanto do Executivo quanto do Legislativo e, portanto, com a faca e o queijo na mão em teoria. Foi por isso que a popularidade do governo Bolsonaro atingiu píncaros no período que vai de logo antes da posse até as primeiras semanas de governo.

Como se sabe, a popularidade presidencial despencou na elite financeira quando, com alguns meses de gestão, formou-se a percepção de que o presidente resolveu jogar fora o trunfo mencionado no parágrafo acima, ao colocar-se em atitude de permanente confronto com o Congresso (e, em termos práticos, ao não formar uma coalizão majoritária).

Agora, quem sabe, Bolsonaro possa estar recuperando algum reconhecimento do mercado. Afinal, se não foi pela cooperação, parece que a reforma da Previdência vai sair pela competição.

Mas não é para ficar muito feliz ainda, alertam Amorim e Cortez.

O professor da Ebape nota que o governo Collor é um exemplo de como o Congresso costuma atender as demandas do Executivo – mesmo de um governo minoritário – no primeiro ano do mandato, aprovando o plano extremo de bloqueio da poupança financeira do País.

Até aí não há novidade, assim como as tentativas de restringir o poder presidencial pelo Congresso também ocorreram no governo Collor.

O que parece novo para Amorim é o Congresso surgir com uma agenda econômica própria, embora ele ainda considere muito prematuro falar em parlamentarismo branco.

O professor da Ebape observa que, das quatro pré-condições para um impeachment que chegaram a maturar há  pouco mais de um mês, três retrocederam: não houve novas manifestações de rua anti-Bolsonaro significativas, a economia – embora ainda parada – não parece que vai mergulhar na recessão, e o escândalo de Flávio Bolsonaro ainda não atingiu seu pai diretamente. O governo, no entanto, continua minoritário no Congresso.

No entanto, sem uma coalizão formal no Congresso, todos os avanços políticos ficam sobre um terreno bastante frágil. A economia ainda não escapou do risco recessivo e o escândalo de Flávio Bolsonaro ainda pode respingar no pai.

Cortez acrescenta que a competição entre Poderes também pode levar o Congresso a modular a sua agenda econômica de forma a não gerar benefícios para o Executivo que reforcem demais o poder deste último Poder.

E sempre há a questão de se interessa a Bolsonaro um clima nacional mais pacífico. Afinal, como lembra Amorim, “um presidente populista busca manter a sua base mobilizada e, para isso, a polarização é vital”.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 26/6/19, quarta-feira.