Concessões: o dito e o não dito

Fernando Dantas

24 de setembro de 2013 | 15h16

Recentemente, tanto a presidente Dilma Rousseff quanto a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, fizeram comentários sobre o programa de concessões num tom mais realista e menos ideológico do que a retórica anti-privatização utilizada pelo PT nas duas últimas eleições presidenciais.

Em ambos os casos, fica nítida a sensação de que as autoridades petistas querem consertar a imagem de que são hostis, ou pelo menos desconfiadas, em relação ao capital privado. A mensagem pode ser resumida de forma simples. Não há nada contra o setor privado demandar a mais alta rentabilidade possível para os seus negócios, porque isso é da natureza do sistema.

O problema é que, no caso da concessão, há do outro lado um público disposto a pagar até certo limite máximo pelo serviço prestado ou equipamento utilizado.

Desta forma, se há restrições do governo a certas taxas internas de retorno (TIR) demandadas por potenciais candidatos a concessionários, isto não se deve a nenhum preconceito contra o capital privado, mas sim à questão bastante realista de que o público não está disposto a pagar a tarifa necessária a proporcionar aquela rentabilidade. Neste caso, frisaram a presidente e a ministra, o setor público tem de assumir o investimento.

É muito positivo, e prova de maturidade, que o governo trate desse assunto dispensando julgamentos de natureza ética sobre o capital privado. Há na fala da presidente e da ministra o reconhecimento de que se trata de um jogo em que tanto o provedor quanto o consumidor do serviço procuram maximizar seus ganhos, estando a arte do intermediário (no caso, o governo) em buscar o denominador comum – uma TIR que satisfaça o investidor, e uma tarifa que o consumidor queira pagar.

Ainda restam, porém, algumas questões que deveriam ser levadas em conta nessa equação. O retorno demandado pelo investidor, por exemplo, não é uma variável fixa e facilmente determinável. Ele varia, e muito, com o risco dos empreendimentos. Alguns destes riscos são inerentes à natureza do projeto. Evidentemente, muita coisa pode dar errado numa gigantesca obra de infraestrutura, de longa duração.

Aqui, o papel do governo é tornar viável o esquema mais racional possível de mitigação de riscos. É preciso analisar de forma profunda e técnica as diferentes alternativas, e optar por aquelas que cumpram o seu papel da forma mais eficiente, barata e sem criar problemas futuros.

O consultor Claudio Frischtak, por exemplo, acha em princípio que o governo está absorvendo risco demais na modelagem das concessões de rodovias e ferrovias, e que mais deveria ser feito na direção de criar no Brasil um mercado privado efetivo de seguro para este tipo de risco.

Há ainda o fato de que o próprio governo pode criar riscos, seja a insegurança jurídica ou, por exemplo, o chamado “risco Dnit” – os candidatos à concessão de rodovias preocupam-se que o órgão público não dê conta da sua parte nos projetos, prejudicando a rentabilidade futura.

Um segundo ponto tem a ver com quanto o consumidor está disposto a pagar pelo serviço ou equipamento público. Neste caso, não se justifica uma postura inteiramente passiva do governo.

Um dos males da demonização das privatizações pelo PT é que ajudou a reforçar no País uma grande desconfiança em relação à iniciativa privada em atividades tradicionalmente conduzidas pelo setor público. A impressão é que os empresários estão sempre explorando a população com preços injustificados, o que é reforçado, por exemplo, por tarifas realmente altas de pedágio em caso de contratos antigos, celebrados quando o risco Brasil e os juros eram muito maiores.

O fato, porém, é que, especialmente desde as manifestações de junho, uma parte considerável da população brasileira parece querer serviços e infraestrutura pública “padrão Fifa”, mas sem querer pagar o preço necessário. A função do governo, neste caso, não é aceitar passivamente este fato, mas mostrar claramente para a sociedade o “trade-off” entre qualidade e preço. É preciso vender a ideia de que às vezes vale a pena pagar um pouco mais de pedágio por uma rodovia melhor e mais segura.

Há casos em que, de fato, a TIR é incompatível com a tarifa possível de ser paga. Supondo-se, por exemplo, uma rodovia que atravesse uma região muito pobre, e que seja vista como parte da estratégia de desenvolvimento desta área, é possível que aqueles que vão pagar o pedágio efetivamente não tenham condições de remunerar o empreendedor no nível mínimo que este demanda.

Esse seria o caso em que a mensagem da ministra e da presidente, sobre a TIR ser incompatível com a tarifa, realmente se justifica. Mas, diferentemente do que elas disseram, o setor público assumir a obra não é a única solução. É possível envolver o setor privado, com um subsídio específico que cubra a diferença entre o retorno exigido e a tarifa possível. Pode-se inclusive fazer um leilão pelo menor subsídio, como acontece às vezes no âmbito de Parcerias Público-Privadas (PPPs). E há outras alternativas para trazer o capital privado, como ofertar créditos subsidiados.

A questão de definir qual a modelagem nesses casos, portanto – se investimento exclusivamente público, ou se com alguma forma de subsídio e participação do setor privado -, deve ser analisada caso a caso, e atender critérios de racionalidade e eficiência.

(fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Este artigo foi publicado originalmente na AE-News/Broadcast, na segunda-feira, 23/9/2013

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