Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda no governo Dilma, considera que a política econômica do próximo governo, seja qual for a sua orientação política e ideológica, não tem muito como escapar de algumas condicionantes básicas, como investimento público e distribuição de renda.
Um programa econômico de esquerda se diferenciará de um de direita, na sua opinião, mais por ênfases e pelo discurso do que por escolhas radicalmente diferentes. Isso não quer dizer, porém, que a posição política não importe, porque as ênfases são relevantes.
Barbosa não vê muito sentido em pensar em questões específicas como tamanho de resultado primário para os próximos anos, porque a situação está muito nublada.
"Não sabemos como a economia vai chegar ao final de 2022, não sabemos o 'r-g'", ele diz.
O 'r-g' refere-se ao juro médio da dívida pública ('r') e o crescimento da economia ('g'), que são centrais para se determinar a dinâmica da relação dívida-PIB e o resultado primário necessário para estabilizá-la.
Assim, para o ex-ministro, pensar a próxima política econômica é uma questão mais de discutir princípios.
Para o economista, um tema do qual um próximo governo não deve escapar é o de acelerar o crescimento econômico, para o que ele acha essencial um plano público de investimento.
Barbosa frisa que o plano ao qual se refere não significa necessariamente que o setor público fará tudo, mas sim que deve ter um papel organizador.
Ele nota que nos Estados Unidos e na Europa há iniciativas desse tipo, e alguns setores que estão em foco são digitalização e inteligência artificial; economia da saúde e dos cuidado; transição energética e energias renováveis; e chips e automação.
Não é uma "política industrial do século XX", para fabricar aço e "caminhões FNM", mas sim um programa de diversificação produtiva e inovação.
No caso do Brasil, um programa de investimento organizado pelo setor público tem que contemplar também a infraestrutura, na qual o País acumula um grande atraso.
Barbosa acha difícil que o setor privado assuma projetos "greenfield", isto é, a serem financiados e construídos a partir do zero, sendo mais comum grupos privados entrarem no "brownfield", isto é, aquisição ou concessão de ativos ou serviços públicos para gerir.
Mas há opções que podem ser combinadas. O setor público financiar e construir, financiar mas deixar o setor privado construir, fazer parcerias público privadas, assumir o risco de demanda, financiar com subsídio ou apenas com prazos melhores etc.
Ortodoxia insuficiente
O importante, para Barbosa, é que, sem gerar expansão fiscal exagerada, um programa de investimento público ajude o País a sair do nível de crescimento anual de 1,5% a 2% que vem desde o governo Temer.
Ele acha insuficiente a visão ortodoxa de que bastaria arrumar a casa em termos macro e microeconômicos, isto é, estabilizar o fiscal e tocar reformas que busquem a eficiência - evidentemente Barbosa é a favor dessa agenda - para que a economia cresça de forma sustentável a um ritmo mais satisfatório, de 3,5% a 4% ao ano.
Um dos problemas de crescer pouco, observa o ex-ministro, é que não se tem como atenuar o conflito distributivo, motor do conflito político excessivo.
"Numa economia parada, o que um ganha o outro perde", ele diz.
Barbosa defende uma meta de investimento para esse programa público, como 1,5% do PIB, ou algo entre R$ 80 bilhões e R$ 120 bilhões por ano, em infraestrutura, inovação, sustentabilidade ambiental, e reforço na educação e saúde.
"Seria nossa versão, diminuta, do Plano Biden".
Ele não vê sentido na crítica de que não há projetos para isso. "O primeiro passo é ter orçamento, e aí vão surgir os projetos".
O ex-ministro gosta de usar a expressão "ouça o paciente" para caracterizar o ponto de que há tendências de políticas públicas que qualquer governo vai se sentir compelido a seguir, porque são agenda da sociedade e do sistema político. Quando o Executivo fica parado, o Legislativo toma as rédeas, mas não da melhor forma.
Assim, a impossibilidade de o governo ter um plano de investimento por causa do teto de gastos levou o Congresso a promover o festival de dezenas de bilhões de emendas parlamentares. Essas não deixam, à sua forma, de ser um "programa de investimento", mas pulverizado, sem nenhuma integração.
Da mesma forma, a privatização da Eletrobrás vai aumentar seus lucros e capacidade de investir. Na ausência de um plano orientado pelo governo sobre isso, o Congresso se encarrega de inserir usinas, linhas, gasodutos, muitas vezes com critérios paroquiais.
A outra grande linha de ação econômica com a qual um próximo (a) presidente terá que se haver, na visão de Barbosa, é a redução da desigualdade.
Ele vê um sinal da incontornabilidade dessa pauta no fato de que Paulo Guedes, o ministro da Economia superliberal de Jair Bolsonaro, presidente de extrema-direita, tenha lançado uma proposta de reforma do Imposto de Renda que tributa dividendo e acaba com os juros de capital próprio (JCP), atingindo o "1% mais rico".
Na seara da política social, o ex-ministro fala em "reajustar e aperfeiçoar o Bolsa Família, como parece ser consenso. A novidade, para ele seria criar um "seguro de renda" para todos, prelúdio à renda básica universal, mas nisso o economista não vê um caminho claro.
"Temos a proposta do CDPP, que para mim é um programa piloto insuficiente e inadequado. E temos as ideias do Suplicy e outros, de começar a renda básica por crianças (o LOAS já faz isso para idosos), com ajuste/devolução na declaração anual de IRPF do responsável; tipo 'se eu solicitar para o meu filho, e ficar provado que não preciso, devolverei com multa no IRPF'".
"Guedes vai aumentar carga"
Em termos de reforma tributária, Barbosa vê consenso na tributação indireta e direta (IR), com as discussões recaindo mais em estratégias (tudo de uma vez ou aos poucos) e detalhes. Já na desoneração da folha, vê posições mais conflitantes, mas nota de novo que esse é uma agenda que "pegou", já que o programa existente já foi estendido nos governos Temer e Bolsonaro.
Aliás, Barbosa considera que "Guedes jogou a toalha e está aumentando a carga tributária", referência a um provável aumento de arrecadação com a reforma do IR.
O ex-ministro, particularmente, pensa que o País pode e deve fazer um ajuste gradual tanto pelo lado da despesa quanto da receita, e considera alarmista o discurso de que "o Brasil está quebrado".
Pelo lado da despesa, ele recorda que o governo Lula em seu final propôs um teto de aumento real do gasto com pessoal de 2,5% ao ano - na época imaginava-se que esse ritmo era inferior ao do crescimento sustentável da economia, de 3,5% a 4%.
O aumento real poderia ser alocado para aumentos de salário ou concursos, mas para fazer mais de um seria preciso fazer menos do outro. A medida, porém, não passou na Câmara.
Assim, Barbosa, crítico do atual teto tal como está desenhado, é a favor de uma regra de gastos, além de notar que qualquer governo eleito em 2022 "tem um encontro marcado com o corporativismo militar, dos juízes e de outras categorias de servidores".
Embora cético quanto a um programa econômico "síntese" entre heterodoxos e ortodoxos, ele diz que a esquerda no poder não fará opções radicais.
Para o ex-ministro, "o governo te empurra para o centro e a esquerda no poder sempre é minoritária e tem que buscar algum tipo de consenso".
Quanto às diferenças de programas entre direita e esquerda no poder a partir de 2023, o economista vê mais ênfase da primeira na desigualdade e no investimento público, enquanto a direita pode ter alguma preferência por desoneração e redução mais rápida da relação dívida-PIB.
"Mas todos vão ter que responder aos condicionantes que o Brasil vai colocar para qualquer governo", conclui Barbosa.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 7/7/2021, quarta-feira.
