Confirmação de Goldfajn e Mansueto é positiva

Meirelles atrai dois nomes de peso para sua equipe econômica: o experiente e equilibrado Ilan Goldfajn para o BC; e Mansueto Almeida, um dos grandes diagnosticadores da crise fiscal brasileira, para secretaria da Fazenda.

Fernando Dantas

18 de maio de 2016 | 00h41

Anunciados extraoficialmente na semana passada, os nomes de Ilan Goldfajn, para a presidência do Banco Central (BC), e de Mansueto Almeida, para a equipe do Ministério da Fazenda, foram logo depois postos em dúvida. Hoje, ao confirmar ambos, Henrique Meirelles marca um gol neste seu início de gestão à frente da Fazenda. São duas excelentes aquisições para o time, que devem ajudar muito no gigantesco desafio que o governo Temer vai enfrentar.

Alguns no mercado especulam sobre se Goldfajn, economista com excelente formação acadêmica e que já passou pelo BC e pelo FMI, será “dovish” (brando em relação à inflação) no BC – divagação suscitada pela trajetória recente das análises e projeções do departamento de economia do Itaú, que ele comanda – ou “hawkish” (severo em relação à inflação). O mais provável é que ele seja relativamente hawkish, quando se compara com a gestão do atual presidente do BC, Alexandre Tombini; mas com uma postura equilibrada e pragmática, que sempre guiou Goldfajn em sua carreira.

Goldfajn enfrentou na sala de comando do BC duas das piores crises cambiais do passado recente: em 2001, com o contágio da moratória argentina seguindo-se ao impacto econômico do racionamento; e em 2002 e 2003, com o pânico causado pela perspectiva de que Luiz Inácio Lula da Silva chegasse à presidência e aplicasse os planos econômicos tradicionais do PT.

Foram ocasiões em que o Brasil de fato quase foi à lona em termos de financiamento externo, e em que teve de recorrer ao FMI, em negociações duras e urgentes, das quais Goldfajn participou intensamente. Ainda por cima, havia um sistema de metas de inflação a preservar, enquanto os preços eram puxados por desvalorizações abruptas e intensas e o risco de moratória – ainda que menos real do que o imaginado pelos investidores estrangeiros – dava o tom dos mercados.

Quem quer que passe por experiências desse tipo, e ainda mais com sucesso – mesmo avariado, o País foi entregue sem rupturas a Lula que, com a sabedoria inicial de dar continuidade às políticas que vinham sendo tocadas, decolou para os anos de boom de 2004 a 2010 –, passa a enxergar a realidade de forma menos dogmática e mais realista. A política monetária de agora em diante deve ter um rumo bastante pé no chão, com forte comprometimento anti-inflacionário, mas sem radicalismos que passem por cima de outras dimensões por ela afetada, como atividade, solidez do sistema financeiro e câmbio equilibrado.

Mansueto Almeida, por sua vez, que foi do Ipea e já teve experiência em área técnica da Fazenda, é uma das principais estrelas do debate fiscal recente no Brasil. Junto com Marcos Lisboa e Samuel Pessôa, ele escreveu o melhor e mais profundo diagnóstico das contas públicas brasileiras desde a redemocratização.

Basicamente, os três mostram como o “contrato social” (concessões de direitos e benefícios) da Constituinte de 1988 e das muitas leis que seguiram o seu espírito condicionaram um aumento médio dos gastos federais de 0,3 a 0,4 ponto porcentual (pp) do PIB ao ano. Imposto inflacionário, aumento da carga tributária legal (conjunto de impostos e suas respectivas alíquotas) e ampliação da arrecadação (independentemente da carga legal) permitiram, aproximadamente nesta ordem cronológica, que se tocasse coma a barriga a inviabilidade fiscal estrutural do “contrato social” até 2014.

Em 2015, porém, a casa fiscal caiu, por uma combinação do acúmulo histórico dos desequilíbrios nas contas públicas; do efeito do fim do superciclo de commodities sobre a arrecadação; dos enormes gastos adicionais em subsídios ao setor produtivo privado na tentativa de reeditar o nacional-desenvolvimentismo dos anos 70; e da deterioração da produtividade e do crescimento potencial pelo intervencionismo malsucedido na economia. Assim, abriu-se o atual rombo de cerca de cinco pontos porcentuais do PIB, que colocou a dívida pública em trajetória de crescimento insustentável.

Uma contribuição adicional de Mansueto ao atual debate fiscal é uma reorganização da contabilidade pública federal nas últimas décadas, naquilo que alguns colegas chamam, com humor, de “tabela do Mansueto”.

A “tabela do Mansueto” mostra que o crescimento do gasto federal como porcentual do PIB vem sendo puxado quase que integralmente pelos gastos previdenciários e sociais (incluindo custeio de saúde e educação), e não pelo “custo da máquina”, isto é, por salários e Previdência de servidores e pelo custeio administrativo. Isto não quer dizer, evidentemente, que Mansueto seja contra corrigir desperdícios da máquina e distorções salariais e de aposentadorias no setor público. Ele apenas sabe que isto não será suficiente para consertar o estrago estrutural e conjuntural nas contas públicas, que não ocorrerá sem mexer na despesa previdenciária e social.

O economista, que hoje é consultor e tem um ativo blog de política econômica, também sempre deixa claro que o ajuste fiscal terá que ser feito ou com uma grande revisão da despesa pública ou com aumento de carga tributária (ou uma combinação dos dois).

A nova equipe econômica também tem outros nomes de destaque, alguns bem conhecidos e admirados, como Maria Silvia Bastos Marques no BNDES (ou Pedro Parente, cogitado para Petrobrás). Mas outros excelentes técnicos também foram recrutados, como Marcelo Caetano para cuidar da Previdência no Ministério da Fazenda, alguém que conhece de A a Z o assunto e tem todo o diagnóstico na cabeça; e Marcos Mendes, assessor legislativo do Senado, com um conhecimento pormenorizado de assuntos fiscais e de governança pública, descendo sempre aos menores detalhes da legislação. Já Carlos Hamilton, na secretaria de Política Econômica da Fazenda, é um economista de boa formação que, no BC de Tombini, era visto como o voto mais hawkish.

Hamilton faria bem em buscar reforço, na sua tarefa de formulador, de alguns dos excelentes microeconomistas brasileiros, o que seria fundamental para a agenda de produtividade. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 17/5/16, terça-feira.