Consultor vê risco excessivo do governo nos leilões

Fernando Dantas

10 de setembro de 2013 | 00h05

O consultor Claudio Frischtak, especialista em infraestrutura, está preocupado com o envolvimento do governo nos riscos dos projetos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. “O governo está assumindo um risco excessivo”, ele diz.

Em termos de capital, ele nota que o governo ou entidades próximas dele, como os fundos de pensão das estatais, vão entrar com quase metade. No caso dos aeroportos, com a participação de 49% na Infraero. No caso de rodovias e ferrovias, ele se refere ao que se chama de “fundo noiva”, que é a participação potencial em até 49% de bancos públicos, fundos de pensão e a BNDESPar no capital das futuras concessionárias, como leu em reportagem recente do jornal Valor Econômico.

Já o financiamento, de acordo com informações recentes, cobrirá 70% dos projetos. Os bancos privados e públicos também vão entrar no financiamento, mas com funding de longo prazo repassado pelo BNDES (e este, como se sabe, obteve do Tesouro quase todos os recursos para a grande expansão desde 2008).

A ideia é que os bancos se unam em empréstimos sindicalizados e assumam o risco de crédito das operações. Ainda assim, uma parte do risco é repassada para a recém-criada Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

Frischtak nota que, direta ou indiretamente, o governo pode bancar mais de 80% dos projetos.

O consultor não vê grande vantagem para o governo, em termos de risco, no fato de os bancos comerciais entrarem em cena. Ele nota que o BNDES é muito cauteloso na fase mais arriscada da implantação do projeto, com exigência de fiança bancária e garantias reais ou corporativas. Aliás, uma das reclamações dos grupos interessados nos leilões é que o período de contratação de financiamentos junto ao BNDES é muito longo, de 18 meses. Com a triangulação dos recursos pelos bancos comerciais, a origem do funding continua a mesma – o Tesouro – e parte do risco de crédito volta ao governo via ABGF.

Frischtak considera que o modelo de financiamento dos novos leilões, além de apontar na direção da “estatização do risco”, é muito pouco inovador. Ele nota, por exemplo, que não há medidas para reduzir o que chama de “risco moral”. Assim, não parece haver incentivos para se contratar projetos de alta qualidade, ao menor preço e com garantias de desempenho, nem para monitorar de forma efetiva a execução dos trabalhos, nem para evitar o comportamento oportunista das partes envolvidas.

O consultor lamenta que o modelo não contemple o papel de agentes privados, como seguradoras, para assegurar a qualidade e a integridade dos projetos.

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast. E-mail: fernando.dantas@estadao.com

Esta coluna foi publicada originalmente em 4/9/13 na AE-News/Broadcast

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