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Contra a política fiscal anticíclica

O economista Renato Fragelli, da EPGE/FGV, que lança junto com seu colega Pedro Cavalcanti o livro "Crônicas de uma Crise Anunciada", uma coletânea de artigos críticos à nova matriz econômica, diz por que um país como o Brasil não deve fazer política fiscal anticíclica, ainda que esta possa fazer sentido em algumas situações para países que tenham condições de fazê-la.

Fernando Dantas

26 Julho 2016 | 16h39

A autópsia na nova matriz econômica é um exercício que ainda deve durar vários anos. O que não falta no Brasil são economistas que criticaram contemporaneamente as mudanças de política econômica promovidas principalmente a partir da crise de 2008 e 2009, e intensificadas no primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Diferentemente do que ocorre tantas vezes no debate público, não se tratou de fazer “profecia na segunda-feira” ou “ser técnico de jogo encerrado”. Dilma e sua equipe econômica foram amplamente alertados sobre os erros que estavam sendo cometidos, embora nenhum dos críticos tenha antecipado um desastre tão grande quanto o que se abateu sobre a economia brasileira em 2015 e 2016.

Renato Fragelli, professor de Economia da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da FGV-Rio, tem sido um desses críticos contumazes da nova matriz econômica. Ele está lançando, junto com Pedro Cavalcanti, também da EPGE e igualmente adversário das políticas econômicas do período 2009-2014, o livro “Crônicas de uma Crise Anunciada”. Como o título sugere, a obra reúne essencialmente (mas não só) artigos dos dois economistas de críticas às diretrizes e medidas econômicas daquele período, no momento em que estavam sendo implantadas e tomadas. Os artigos foram publicados originalmente pelo jornal Valor Econômico.

O livro está sendo lançado no dia 28/7, quinta-feira, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon, no Rio, com a presença dos dois autores.

Fragelli destaca a crítica que ele e Cavalcanti fizeram à política anticíclica adotada pelo governo petista após a eclosão da grande crise global. São muitos os economistas que chamam a atenção para o fato de que as medidas tomadas para que o País reagisse à contração do crédito e da demanda em escala global foram mantidas muito além do que seria necessário, levando aos excessos que desembocaram na atual crise brasileira.

Segundo Fragelli, entretanto, o erro não foi apenas o prolongamento das políticas anticíclicas, mas o próprio fato de que o governo tenha lançado mão da política fiscal para promovê-la. Ele nota que, quando Keynes preconizou aumento dos gastos públicos para combater a depressão na década de 30, os países ricos afetados pela crise tinham juros nominais baixíssimos, num ambiente em que a política monetária foi levada ao limite (o que guarda semelhanças, de certa forma, com o problema atual do mundo desenvolvido).

Nessa situação, ele explica, o governo pode tomar empréstimos a custo zero para fazer investimentos em obras públicas que estimulam a demanda e deixam um legado para o futuro, sem provocar pressões inflacionárias, por causa da capacidade ociosa. Na recuperação, o governo pode vender os empreendimentos para o setor privado e até lucrar.

Fragelli vê uma série de razões pelas quais o Brasil não deveria usar política fiscal anticíclica, mesmo numa situação crítica como a de 2008 e 2009. A primeira e mais óbvia é que havia amplo espaço para usar a política monetária, com juros reais à época de dois dígitos. Ele acha que o Banco Central demorou a baixar os juros, mas considera que, obedecendo-se a lógica do sistema de metas de inflação, esses erros de timing tendem a ser corrigidos.
“Política fiscal anticíclica é algo extremamente difícil de fazer, e acho que o Brasil ainda não tem capacidade institucional que permita o seu bom uso”, ele acrescenta.

Uma das dificuldades é que os erros de timing são extremamente comuns na política fiscal anticíclica e, ao contrário da política monetária, muito mais difíceis de corrigir. Ele nota que mesmo os melhores economistas de mercado, que ganham dinheiro se anteciparem os pontos de virada da economia, têm dificuldade de prever com precisão o início de recessões. “Não creio que o governo consiga fazer melhor”, comenta Fragelli.

Adicionalmente, os países ricos tendem a ter na prateleira um conjunto de projetos bem elaborados, detalhados e semiorçados de obras públicas, que podem ser rapidamente iniciados se houver decisão de fazer política fiscal anticíclica. No caso do Brasil, ele nota que as dificuldades do setor público de investir são muito maiores, o que defasa ainda mais a resposta da política fiscal em relação aos movimentos da economia.

O pior, porém, é quando o estímulo vem por meio de despesas correntes (isto é, que não são investimentos), como a expansão de transferências e gastos sociais a que Dilma também recorreu para tentar impulsionar a demanda. Fragelli diz que esta modalidade nem se trata rigorosamente de política anticíclica, já que é um tipo aumento de despesa que não pode ser descontinuado quando a economia se recupera – e que, sem dúvida, piorou o problema fiscal estrutural que levou à atual crise. A crítica, no caso, não foi aos gastos sociais em si, que ele acha justificados em muitos casos, desde que não comprometam o equilíbrio fiscal. O erro é tentar estimular a economia com gastos públicos correntes.

A alternativa das isenções tributárias teoricamente poderia ajudar (se a desaceleração de fato fosse um fenômeno de demanda, e não de oferta, como crê o economista), mas tipicamente se prolongaram muito além do recomendável, por pressão dos grupos beneficiados.

“Além do fato de que não tem sentido fazer política fiscal anticíclica com uma taxa de juros de dois dígitos, nós temos que reconhecer que ainda não temos capacidade institucional e gerencial de fazê-la de forma eficiente, ainda que a situação econômica justificasse”, conclui Fragelli. (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é jornalista do Broadcast
Esta coluna foi publicada peo Broadcast em 22/6/16, sexta-feira.