Corrida de obstáculos

Reforma da Previdência é condição dramaticamente necessária para o Brasil retomar o desenvolvimento sustentado, mas está muito longe de ser suficiente. Se for aprovada uma boa reforma, imediatamente governo, sociedade e sistema político vão ter que se preparar para saltar mais três obstáculos tão ou mais altos: regra do salário mínimo, crise dos Estados e reforma tributária.

Fernando Dantas

02 de junho de 2019 | 20h06

Talvez nunca na história do País o tema da reforma da Previdência tenha ficado em tanta evidência. Provavelmente pelo acúmulo de peripécias e debates desde a frustrada tentativa de Michel Temer, torpedeada pelo “Joesley day”, talvez pela crise econômica sem precedentes, o fato é que a reforma ganhou o centro do palco, o que facilita a sua aprovação, em princípio.

Este governo, mais que os do passado, apresenta a reforma como um caso de vida ou morte. É uma estratégia arriscada. Caso haja frustração, seja com a não aprovação, seja com a aprovação de uma versão muito aguada, o governo terá que lidar com as expectativas deterioradas que ele mesmo ajudou a insuflar.

Por outro lado, é uma estratégia mais “sincera”. Qualquer pessoa de boa fé intelectual e medianamente informada sobre finanças públicas sabe que o cenário à frente sem reforma da Previdência é sombrio. A explicitação desse fato por Paulo Guedes e Bolsonaro ajuda a educar a opinião pública e o Congresso. É, como indicado acima, uma estratégia de risco, mas isto não significa necessariamente que seja equivocada.

Mas há outros problemas derivados do enorme protagonismo que a reforma da Previdência assumiu na vida política nacional, e para os quais o governo deveria prestar atenção.

O primeiro é que, embora nunca nenhum defensor sensato da reforma – incluindo membros da equipe econômica deste governo e dos que o antecederam – tenha dito que ela é uma panaceia que irá resolver todos os problemas brasileiros, a simples ênfase no tema cria esta impressão em parte da opinião pública.

Mais do que isso, a necessária insistência na suma importância da reforma dá munição para que opositores criem o “espantalho” de que os defensores a consideram uma panaceia.

Para descartar essa ideia equivocada, a mensagem de defesa da reforma da Previdência nunca deve deixar de enfatizar que ela é uma condição necessária, mas não suficiente, para que o Brasil retome a trilha do desenvolvimento econômico-social.

Assim, a aprovação da reforma – ou, digamos, um passo decisivo, como o voto favorável na primeira rodada no plenário da Câmara – não fará com que, no dia seguinte, a economia brasileira saia da atual letargia, que tem múltiplas causas. Mas, novamente, a aprovação é uma pré-condição para que o PIB volte a andar num ritmo decente. Inclusive porque a melhora na condição fiscal estrutural de longo prazo, com a reforma, abre espaço para mais flexibilidade anticíclica nas políticas monetária e fiscal de curto prazo, sem disparar o risco Brasil (tudo dentro de proporções sensatas, evidentemente).

Entretanto, a parte mais espinhosa da estratégia de comunicação da reforma da Previdência reside no fato de que, depois de transposto este imenso obstáculo, o governo, a sociedade e o sistema político terão que encarar mais dois desafios de dificuldade semelhante, ou talvez até três.

Idealmente, portanto, a mensagem deve ser não apenas de que a aprovação da reforma da Previdência é uma condição dramaticamente necessária, mas não suficiente. É preciso dizer também que, após vencida essa etapa, é preciso se preparar para saltar sobre mais dois ou três obstáculos de altura semelhante, ou até maior.

Dois deles são de natureza fiscal, como a Previdência. O primeiro é que este ano vence o prazo, fixado em lei, da atual regra de reajuste do salário mínimo (inflação mais crescimento do PIB de dois anos antes, caso positivo), que indexa quase 24 milhões benefícios previdenciários e assistenciais.

Tirando fora o impacto no funcionalismo, especialmente estadual e municipal, os aumentos reais do salário mínimo foram responsáveis por três pontos porcentuais do PIB de aumento da despesa federal primária em termos reais entre 1994 e 2016, segundo cálculo de Bráulio Borges, da LCA e do Ibre/FGV.

O PIB quase não está crescendo agora, mas a ideia é que o faça. Manter a atua regra de reajuste do salário mínimo corresponde a programar um estrago fiscal estrutural semelhante ao de uma reforma da Previdência muito aguada. O ideal é corrigir apenas pela inflação, nem que seja num horizonte de três anos (se for preciso fazer esta concessão). Introduzir a correção pela inflação e PIB per capita (defasada também em dois anos, para que se siga os números definitivos das Contas Nacionais) é um paliativo insuficiente, mas melhor do que pelo PIB cheio.

O segundo obstáculo é a crise de Estados. Há preocupação na equipe econômica de que o Congresso, na onda de “parlamentarismo branco”, busque dividir com o Executivo o protagonismo na aprovação de uma boa reforma da Previdência, mas, no momento subsequente, “compense” este gesto de responsabilidade forçando uma solução “generosa” para tirar os Estados da penúria parcialmente autoinfligida.

Esse é um problema gravíssimo, porque dar dinheiro para os Estados é como tentar encher um poço sem fundo. A situação fiscal estrutural de vários deles é de terra arrasada, com o gasto real total com folha de ativos e inativos no conjunto dos Estados tendo subido 80% desde 2006, num ritmo de 5% ao ano, muito maior do que o da economia.

Estados e condicionalidade – O ritmo anual de crescimento real da folha estadual de inativos nesse período foi de 8%, puxado por regras que, se não forem mudadas, levarão à nova falência estrutural dos Estados rapidamente após qualquer socorro. A reforma da Previdência federal, se mantiver a aplicabilidade imediata aos entes subnacionais, é um primeiro passo, mas que tem que ser seguido por outros – e não só na área previdenciária – pelos próprios Estados.

Ajuda aos Estados sem dura condicionalidade é um erro fatal de política econômica que, como no caso do salário mínimo, comprometerá a saúde fiscal do País no médio e longo prazo, neutralizando em parte o ganho conquistado com a reforma da Previdência.

O quarto obstáculo a ser vencido, finalmente, é o único fora da seara fiscal: a reforma tributária (que deve tentar ser neutra em termos fiscais). Há consenso entre economistas de que, pelo lado da oferta, o caótico, hipercomplexo e distorsivo sistema tributário brasileiro é um dos maiores inibidores do crescimento econômico.

O Câmara adotou a elogiada proposta do Centro de Cidadania Fiscal, de Bernard Appy, e o Executivo conta com as ideias, mais polêmicas, do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Conversando, é bem possível que se ache um caminho que satisfaça os dois lados. O problema, como sempre, será lidar com as perdas e ganhos dos entes federativos. Uma tarefa política e técnica dificílima, mas que também parece que nunca esteve tão madura para caminhar.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 31/5/19, sexta-feira.