Corte de gasto ou aumento de imposto?

Novo livro do economista Alberto Alesina (Harvard) e coautores revisita o tema dos efeitos dos ajustes fiscais na atividade econômica. Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre/FGV e ex-secretário de Política Econômica da Fazenda, que também escreveu recentemente sobre o tema, comenta as novas conclusões de Alesina.

Fernando Dantas

15 de março de 2019 | 14h29

No seu recém-lançado livro “Austerity: When it Works and When it Doesn’t”, o economista italiano Alberto Alesina, da Universidade de Harvard, junto com os coautores Carlos Favero e Francesco Giavazzi, analisa 200 planos de austeridade em 16 países ricos, antes e depois da crise financeira global, para concluir que ajustes fiscais na base de de corte de gastos são muito melhores do que aqueles na base aumento de impostos.

Segundo resenha do livro na Harvard Magazine do economista Idrees Kahloon, a análise de Alesina e coautores mostra que uma redução do gasto de 1 ponto porcentual (pp) do PIB está associada a uma perda de PIB de menos de 0,5%, enquanto uma alta de impostos da mesma magnitude tende a reduzir o PIB em 3%  – e a recessão resultante tende a durar vários anos.

Para Kahloon, “Alesina tem defendido essa tese central por quase uma década”. Ele cita o estudo famoso do economista italiano, junto com Silvia Ardagna, “Large Changes in Fiscal Policy: Taxes versus Spending” (https://www.nber.org/papers/w15438.pdf), de outubro de 2009, no auge da crise financeira global, que já defendia a mesma tese.

Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre/FGV, e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, tem uma leitura um pouco diferente do último livro de Alesina, em relação à trajetória intelectual do autor desde o célebre trabalho de 2009, seguido por uma série de estudos com outros colaboradores.

Para Pires, o estudo de 2009 trazia também a ideia da “contração fiscal expansionista” e foi utilizado pelos Republicanos nos Estados Unidos para criticar a política fiscal expansionista de Obama em reação à crise financeira global.

É verdade que o ponto central do trabalho não era o de defender a ideia da contração fiscal expansionista, mas sim o de apontar que ajustes com cortes de gastos são melhores do que por meio de aumento de impostos.

Porém, com efeito, na introdução do paper de Alesina e Ardagna, está escrito que “nós descobrimos vários episódios em que cortes de gastos adotados para reduzir déficits estiveram associados com expansões econômicas, em vez de recessões”. O canal básico é o do aumento da confiança, especialmente dos investidores privados.

Segundo Pires, a partir de 2011, outros economistas tiveram acesso à base de dados de Alesina e Ardagna  e detectaram erros, que levaram a um recorte mais específico de que contrações fiscais podem ser expansionistas em casos muito particulares: países com setor externo muito grande em relação à economia (em que há menos dependência da demanda doméstica, afetada pelo corte de gastos) ou em situações em que há, simultaneamente, fortes cortes de juros.

Na interpretação de Pires, Alesina, no seu recém-lançado livro, em que revisita de forma mais exaustiva a base de dados, deixa de lado a tese da contração fiscal expansionista e se concentra em mostrar que ajustes fiscais com com corte de gastos têm um custo em termos de atividade econômica bem menor do que aqueles com aumento de impostos.

O próprio Pires, no seu livro lançado no final de 2017, “Política Fiscal e Ciclos Econômicos”, analisa em detalhe o tema e alerta contra a fé exagerada nos poderes de contrações fiscais relançarem a atividade econômica por meio do canal da confiança e do investimento privado.

Em termos do Brasil de hoje, Pires está no campo dos que têm alertado para o fato de que duas importantes alavancas potenciais da política econômica têm sido contracionistas, a política fiscal e a parafiscal (basicamente crédito dos bancos públicos).

O economista não contesta a necessidade do ajuste fiscal, mas sim aponta o efeito negativo sobre a demanda. Ele inclusive considera que a tentativa do governo de centrar fogo no corte de gastos, na medida do possível, vai na linha do que se depreende ser a melhor alternativa de acordo com o novo livro de Alesina.

No caso da política parafiscal, Pires pensa que uma freada mais gradativa teria sido menos contracionista, mas acrescenta ser difícil discriminar quanto da contração do crédito dos bancos públicos deriva da demanda e quanto de mudanças na política destas instituições.

A reforma da Previdência, por sua vez, para o economista, vai na direção certa, pois pode abrir espaço para juros mais baixos sem significar grandes cortes de gastos no curto prazo – a reforma tenta equacionar principalmente o médio e longo prazo.

Por outro lado, Pires ressalva que “não acho que, se não fizer a reforma da Previdência, em seis meses o mundo acaba, e nem que se fizer este ano, o Brasil decola”

Na sua visão, o governo pode tentar estimular o crescimento com o deslanche de privatizações e concessões, ou com alguma agenda para tirar a construção civil do fundo do poço. Porém, nenhuma dessas linhas de ação têm capacidade de agir imediatamente para contrabalançar os efeitos da freada fiscal e para fiscal.

O instrumento restante, portanto, é a política monetária, e, por isto, Pires está no grupo de economistas que defende novos cortes da Selic.

“É o que está disponível”, ele resume.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 14/3/19, quinta-feira.

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